13 DE FEVEREIRO DE 1996

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. Comparando a estimativa de execução de 1995 com a execução de 1994, constata-se que a Lei da Programação Militar, os encargos com pensões e reformas, os activos financeiros e o PIDDAC foram as despesas que apresentaram maiores crescimentos: respectivamente, 54,3 %, 48,8 %, 47,9% e 16,5%.

Em 1995 as Despesas com o Pessoal atingiram o valor de 1338,2 milhões de contos o que significou um aumento de 10,6 % relativamente ao valor executado no ano anterior.

Dentro destas despesas, destacam-se as contribuições do Estado para a Caixa Geral de Aposentações (233 milhões de contos) e as despesas com pessoal do Ministério da Educação, excluindo o do ensino superior, o qual beneficia de 111,6 milhões de contos de transferências.

A transferência para o Serviço Nacional de Saúde atingiu em 1995 cerca de 600 milhões de contos, ou seja, um aumento relativamente a 1994 de 10,8 %.

Com a aprovação do orçamento suplementar apresentado no final do ano económico o acréscimo líquido na despesa foi de cerca de 39,3 milhões de contos, tendo beneficiado em termos de aumento de dotação, fundamentalmente, o Serviço Nacional de Saúde (+34 milhões de contos), Junta Autónoma de Estradas (+ 10 milhões de contos) e a Educação (+6,9 milhões de contos). Estes aumentos tiveram contrapartidas no recurso a verbas não utilizadas no âmbito de alguns programas do PIDDAC, na diminuição da comparticipação financeira para a União Europeia e no aumento da receita.

0X2.1.1 — Classificação Económica

Analisando a despesa do Estado por classificação económica e comparando a estimativa de execução de 1995 com o valor executado em 1994, constata-se um aumento da despesa de capital de 12,2 % e um acréscimo de 6 % nas despesas correntes (Quadro m.2.1.2)

Quadro II.2.1.2 — Despesas do Estado — Classificação Económica

(Em milhões de contos)

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Nota: Nao contém passivos financeiros e FRDP.

A despesa corrente do Estado que atinge em 1995 um montante de 3941,2 milhões de contos, apresenta um peso de oS % relativamente à despesa total. A despesa de capital, com um peso de 10,9 %, atingiu os 506,6 milhões de contos

O gráfico rjj.2.1.2 mostra que a despesa com o pessoal e com encargos correntes da dívida absorvem mais de metade (54 %) da despesa corrente total.

Gráfico m.2.1.1 — Despesas Correntes —1994

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A justificar o aumento de 10,6 % nas despesas com o pessoal refira-se a actualização salarial de 4 % em 1995, a progressão de escalões da carreira docente do ensino não superior, com 22 milhões de contos, o aumento de 48,8 % considerado na contribuição do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, a par do crescimento verificado nas despesas com Encargos com a Saúde, (ADSE e forças militares e de segurança).

Em 1995, as despesas com o pessoal registaram um crescimento significativamente superior (10,6%) ao das despesas correntes (6 %), aumentando o seu peso relativo em cerca de 1 ponto percentual.

Gráfico m.2.1.2 — Despesas Correntes —1995

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A aquisição de bens e serviços, com mais 38,5 milhões de contos do que no ano anterior, tem o crescimento explicado em grande parte pelo comportamento destas despesas nos Ministérios da Defesa Nacional, Finanças, Administração Interna e Educação, correspondendo aos recursos gastos com as actividades desenvolvidas por aqueles ministérios no âmbito da defesa e segurança, da fiscalização tributária e acções de apoio educativo.

Nas transferências correntes, destacam-se, pelos elevados montantes envolvidos, as transferências para o SNS (599,2 milhões de contos), FEF (133,9 milhões de contos), Segurança Social (166,2 milhões de contos), União Europeia (200,5 milhões de contos), e Ensino Superior (111,6 milhões de contos).

Os Encargos Correntes da' Dívida mantendo o seu peso relativo no total da despesa corrente, crescem cerca de 3 % de 1994.

Gráfico m.2.13 — Despesas de Capital —1994

TrandASn.Púb. ' 68.0 %

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