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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

Desenvolver programas específicos que permitam a melhoria dos indicadores de saúde (menor morbilidade e mortalidade) nomeadamente na área da Saúde da Mulher e da Criança, Plano de Luta Anti-Tuberculosa, Plano Oncológico Nacional, Organização Nacional de Transplantes e Luta contra a Sida;

Lançar experiências piloto relativas às formas de articulação das unidades do SNS visando;

Potenciar a actuação dos Centros de Saúde através da criação da figura do médico gestor do doente;

Descongestionar as urgências hospitalares, com resultados imediatos na melhor utilização de recursos;

Racionalizar os sistemas operativos das unidades de saúde visando o acréscimo da eficácia de recursos humanos e materiais;

Dinamizar novos modelos de gestão tendo em vista o aprofundamento e generalização de experiências que venham a revelar-se mais eficazes na utilização de recursos;

Implementar medidas tendentes a incrementar a rendibilidade dos recursos externos utilizados nas Unidades de Saúde.

IV.1.5 — Políticas de Educação, Ciência e Tecnologia e Cultura

Educação

A educação assume um papel central na formação dos recursos humanos. A adequação e a permanente preparação dos recursos humanos constitui, por outro lado, o principal suporte de uma economia competitiva.

Tendo como referência as orientações do Programa do Governo, as principais medidas com expressão orçamental são as que se relacionam com:

A rede nacional pré-escolar;

Os projectos de inovação e melhoria da qualidade do

ensino básico e secundário; O ensino especial; As escolas profissionais; A segurança nas escolas;

A correcção das assimetrias na carreira docente do

ensino superior; A expansão da accção social (apoio a alunos); O Ano Internacional da Educação Permanente e o Ano

Europeu de Educação ao Longa da Vida.

Ciência e Tecnologia

O aumento regular da despesa pública em investigação e a promoção do desenvolvimento de instituições científicas é um dos objectivos constantes do programa do Governo plenamente consagrado nesta proposta de oiçamento do Estado.

Estima-se em cerca de 700 o número de novos doutorados sem vínculo ao Estado e em início de carreira em 1996. Situação ímpar na nossa história de disponibilidade de recursos humanos qualificados, exige uma resposta orientada para a prioridade ao emprego científico e tecnológico, nas empresas assim como nas instituições científicas. Por outro lado, entraram em funcionamento infraestruturas científicas novas que não dispõem, na sua generalidade, de suporte financeiro para funcionar.

Da conjugação destes factores, entre outros, surge a oportunidade de orientação da política tecnológica no sentido da absorção, pelas empresas, de recursos humanos qualificados científica e tecnologicamente assim como a

possibilidade de lançamento de um programa de Renovação do Sistema Público de Investigação que simultaneamente contribua para o emprego científico dos jovens doutorados, ponha em funcionamento instituições científicas novas e permita recriar e direccionar em condições estáveis de relacionamento com o Estado e exigentes de avaliação independente e internacional, a rede dos laboratórios próprios e associados do Estado.

O desenvolvimento estável da ciência e da tecnologia depende não só da sua capacidade de investigação, mas também de uma cultura cientifica generalizada que sirva de base de apoio ao esforço que no país se pretende desenvolver. Com esse objectivo, vai lançar-se um programa de Apoio ao Ensino e Divulgação da Ciência e Tecnologia dirigido preferencialmente aos jovens e às escolas, que se concretiza em múltiplas acções coordenadas, com a participação activa de decentes e alunos e incidência em todo o país, centrando-se a sua prioridade inicial na melhoria do ensino experimental das ciências no ensino básico e no ensino secundário.

A incorporação do conhecimento científico e técnico nas actividades da Administração Pública e da governação é outro dos vectores prioritários da política nesta área, lan-çando-se iniciativas que se traduzam na incorporação do conhecimento científico e tecnológico nessas actividades.

Para além destes novos programas é necessário intensificar o esforço de desenvolvimento da investigação científica e tecnológica no quadro de uma adequada internacionalização do sistema científico nacional, com especial incidência na União Europeia, estimulando os programas de cooperação com organismos internacionais, a cooperação bilateral alargada e o reforço dos laços com o Brasil e com os países africanos com que Portugal partilhou parte da sua história, promovendo o intercâmbio de cientistas, a realização de encontros internacionais no País.

Uma maior eficácia na gestão dos meios disponíveis exigem a modernização dos sistemas de informação sobre os recursos científicos e tecnológicos e a sua disponibilização alargada através das novas tecnologias de informação. Este esforço, coordenado com outras medidas para a realização de uma sociedade de informação crescentemente conexa e exigente será também uma das prioridades da política tecnológica.

Cultura

No domínio da cultura, as medidas de política assentam no princípio fundamental de que a criação e a fruição culturais constituem direitos essenciais dos cidadãos e componentes fundamentais da qualidade de vida dos portugueses.

Assim, as medidas com particular incidência orçamental para 1996 na área da cultura distribuir-se-ão entre novos projectos e reforço orçamental de outròs.Estas medidas serão as seguintes:

Novos projectos:

Inventário do Património Cultural Móvel; . Centenário do Cinema;

Bicentenário da Biblioteca Nacional;

Criação do Instituto Português das Artes do Espectáculo;

Criação do Instituto das Artes Visuais;

Criação do Instituto Português de Arqueologia;

Criação do Centro Nacional de Fotografia;

Regularização do estatuto profissional da Companhia Nacional de Bailado, Orquestra Sinfônica Portuguesa e Orquestra Clássica do Porto.