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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

A análise da evolução da estrutura funcional permite concluir

que as funções sociais do Estado aumentam o seu peso no total das despesas, enquanto todas as outras funções perdem

posição na distribuição dos recursos orçamentais, em resultado da politica de reorientação da despesa pública, acrescendo os recursos que lhes estão afectos, 208,7 milhões de contos, o que justifica 75 % do acréscimo global da despesa pública.

Dentro desta área importa destacar o aumento significativo das despesas com a Educação, 92,2 milhões de contos, considerado como sector prioritário no orçamento de 1996. Esta opção reflecte-se tanto nas dotações atribuídas ao Ensino Superior como ao Ensino Não Superior, seja em despesas directas com o sistema educativo estatal ou com programas de apoio financeiro ao ensino particular e cooperativo e actividades de acção social, excluindo o montante que vier a ser atribuído na distribuição da dotação provisional.

A subfunção Segurança e Acção Social beneficia de acréscimo significativo (56,0 milhões de contos). A transferência do orçamento do Estado para a Segurança Social cifra-se em 323^ milhões de contos, enquanto o financiamento da Caixa Geral de Aposentações atinge 2835 rnilhões de contos, ou seja, um aumento de 63,5 milhões de contos relativamente ao orçamento inicial de 1995, o que significa 28,9 %;

Nas transferências entre administrações, que também registam um acréscimo na distribuição global dos recursos orçamentais, as destinadas às Autarquias Locais atingem 247,1 milhões de contos o que representa uma variação de 11,2% face ao orçamento inicial de 1995. Dentro destas interessa destacar as relativas ao Fundo de Equilíbrio Financeiro que totalizam 241,3 milhões de contos, correspondentes ao cumprimento da respectiva Lei. Também nesta subfunção se inscrevem as transferências para a União Europeia (180,9 milhões de contos) e para as Regiões Autónomas (29,5 milhões de contos).

Gráfico V.2.1.2.1 — Classificação Funcional —1995

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Gráfico V.2.1.2.2 — Classificação Funcional —1996

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V .2.1.3 — Classificação Orgânica

A análise das despesas por classificação orgânica é dificultada pelas profundas alterações na estrutura âos Ministérios e pelo facto da despesa por Ministérios em 1995 incorporar a utilização da dotação provisional que em 19% se encontra inscrita pela totalidade no Ministério das Finanças.

Quadro V.2.13.1 — Despesas do Estado — Classificação Orgânica

(Em milhões de contos)

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Nota. — Não inclui passivos financeiros, FRDP e contas de ordem.

Os Ministérios das Finanças, da Educação, da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social representam no seu conjunto cerca de 72,7 % da despesa (Quadro V.2.1.3.1).

O elevado peso do Ministério das Finanças resulta da inclusão dos encargos correntes da dívida (774,4 milhões de contos), do montante afecto à CGA (283,5 rnilhões de contos), da dotação provisional (179,6 milhões de contos), das transferências para a União Europeia (180,9 milhões de contos), das despesas excepcionais (Capítulo 60 — cerca de 151 milhões de contos), dos encargos com a saúde |5b,!> milhões de contos) e dos recursos próprios comunitários (42,5 milhões de contos).

V.2J2 — Despesa por Ministerios (Estado e Fundos e Serviços Autónomos)

Na perspectiva de uma análise dos recursos financeiros afectos à Administração Central, apresenta-se um quadro global da despesa consolidada do Estado e Fundos e Serviços Autónomos.

Quadro V.2.2.1 — Despesa Total Consolidada — Despesa por Ministérios

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