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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

Continuação do processo de redução do déücc publico através de uma contenção criteriosa de despesas;

Crescimento moderado dos salários compatível com a continuação do processo de desinflação, com a melhoria do nível de vida dos portugueses e com os objectivos de competitividade externa;

Redução do diferencial das taxas de juro face à média europeia, reflectindo os efeitos da desinflação e da estabilidade cambial num quadro de aprofundamento do processo de integração da economia portuguesa na União Europeia e nos mercados internacionais de capitais.

Quadro IV22 — Cenário Macroeconómico

(Em percentagem)

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A taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto, em 19%, deverá situar-se entre 2,5 e 3%. Esta projecção é consistente com um pequeno diferencial positivo em relação à média da economia comunitária. O crescimento económico previsto decorrerá simultaneamente da recuperação do consumo privado, do dinamismo do investimento privado e de uma continuada evolução favorável da procura externa.

O consumo privado deverá registar uma taxa de crescimento superior à verificada em 1995, reflectindo o aumento do rendimento real disponível das famílias, bem como o reforço da confiança das mesmas. A previsível descida da taxa de juro também deverá contribuir para a recuperação desta componente da despesa interna.

O crescimento real da formação bruta de capital fixo deverá registar um valor ligeiramente superior ao de 1995. Para este resultado contribuirão a melhoria das expectativas dos empresários, associada a uma diminuição do clima de incerteza característico dos períodos pré-eleitorais, à melhoria das condições de financiamento, por via da redução das taxas de juro, e ao esforço de investimento público administrativo e empresarial, este último associado aos grandes projectos já em curso.

Ao nível das exportações, será de esperar um ritmo de crescimento ligeiramente inferior ao verificado em 1995, em linha com o abrandamento da actividade económica nos países principais parceiros comerciais de Portugal sinalizado pelas mais recentes previsões dos organismos internacionais. Estima-se, contudo, que a contribuição das exportações das novas unidades no sector do material de transporte compense parcialmente este efeito no total das exportações de mercadorias.

Sendo significativa a componente importada da procura interna, quer no consumo privado quer no investimento, a

evolução prevista destas componentes implicará a

manutenção de um ritmo elevado do crescimento das importações.

A evolução das exportações e importações implicará um ligeiro aumento do défice comercial. A balança de transacções correntes poderá conhecer também um pequeno agravamento, situando-se o respectivo défice em torno de 2 % do Produto Interno Bruto, não se prevendo uma melhoria significativa no saldo das transferências públicas.

A desaceleração do crescimento dos preços manter-se-á em • 1996, devendo o deflator do consumo privado baixar significativamente. A inflação medida pela variação média anual do índice de preços no consumidor deverá assumir um valor entre 3 % e 35 %. Assim, o diferencial em face da média da União Europeia reduzir-se-á de 1 ponto percentual (em 1995) para um valor inferior a 0,5 pontos percentuais em 1996.

O défice global do Sector Público Administrativo não excederá os 4,2 % do Produto Interno Bruto, o que compara com 5,2 % estimado para 1995. Esta redução insere-se na trajectória da consolidação orçamental para alcançar ó objectivo de um défice de 3 % em 1997.

V — O Orçamento do Estado para 19% V.1-Síntese

Tendo em conta a evolução prevista para a despesa pública e para a receita, prevê-se que o défice do Sector Público Administrativo venha a situar-se em 4,2 %, quer na óptica das contas nacionais, quer na da Contabilidade Pública. Do nível do subsector Estado o défice previsto deverá situar-se em 4,2 % na óptica da Contabilidade Pública e 4,5 % na óptica da Contabilidade Nacional.

Este resultado representa uma melhoria relativamente ao défice estimado para 1995 e tornou-se possível em virtude do esforço de consolidação orçamental, da redução e da reorientação da despesa e do esperado aumento da eficiência fiscal. Em relação ao subsector Estado a comparação dos saldos globais entre 1996 e 1995 está afectada pelo facto do financiamento do Estado à Segurança Social em 1996 passou a ser feito exclusivamente através de Transferências.

A redução da despesa que o orçamento de 1996 incorpora pode observar-se pelo seu peso em relação ao Produto Interno Bruto. Neste caso, e no subsector Estado, o rácio apresenta um valor de 29,1 em 1996 contra 29,7 no ano anterior (incluindo a parcela da despesa em activos financeiros correspondente à aquisição de créditos à Segunmçík Social).

Quanto à reorientação da despesa, a comparação da despesa corrente com a despesa total do Estado mostra uma redução deste indicador para 1996 (88,7 %) quando comparado com 1995 (89,1 %).

Do lado das receitas, a comparação entre os n?A

De igual modo constata-se uma melhoria do saldo primário e do saldo corrente do Sector Público Adminís-trativo quando comparado com os anos anteriores. Modera-se, assim, o contributo negativo do Sector Público Administrativo para a poupança nacional, potenciando-se, deste modo, as condições para a expansão do investimento privado com a consequente expansão da economia e criação de emprego.

Nòía-se que a melhoria do saldo é feita sem penalizar as

funções sociais de despesa pública: educação, saúde, segurança e acção social e cultura.