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13 DE FEVEREIRO DE 1996

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Verifica-se, assim, relativamente à estimativa de execução para 1995, um crescimento de 1,08 %.

Na área diplomática e consular, inserem-se as acções a levar a cabo pelos serviços centrais e externos do Ministério, enquanto que na área Gabinete dos Membros do Governo e Outros Serviços, se incluem as transferencias para os serviços autónomos, como sejam as acções de cooperação (para as quais estão orçamentados 6,5 milhões de contos) e as acções de apoio aos emigrantes e as comunidades-portuguesas.

Decorrentes da Presidência da Cimeira da OSCE (que

Portugal assume este ano) e que terá lugar em Lisboa, durante o próximo mês de Novembro, o Ministério tem previstas novas acções que implicam um dispêndio de 500 000 contos.

Outras novas acções se encontram previstas, como sejam a criação de uma Missão Temporária em Sarajevo, a continuação da Missão Temporária junto da ONU, criada já durante a execução de 1995, e que vigorará até final do mês de Setembro, as quais implicam, respectivamente, o dispêndio de 60 a 80 milhares de contos.

Nos FSA, com uma despesa de 11,7 milhões de contos (Quadro V.2.3.2), relevam as acções no domínio da cooperação e da promoção da língua e cultura portuguesas.

Quadro V.2.2.3.2 — Fundos e Serviços Autónomos — MNE

.(Em milhões de contos)

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Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica

Na despesa por agrupamentos económicos, salientam-se os encargos com o pessoal, com 21,8 milhões de contos, ou seja, 48,1 % do orçamento do MNE.

As despesas de investimento (PIDDAC), de 4,5 milhões de contos, a maior parte destina-se à modernização dos serviços e do sistema de informação e à instalação da Embaixada de Portugal em Berlim.

Quadro V.2.2.33 — Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — MNE .... .

(Em milhões de contos)

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Meios Humanos

O MNE dispunha, em Novembro de 1995, de 1771 efectivos, ou 3640 se incluirmos o pessoal assalariado nos serviços externos.

V.2.2.4 — Ministério das Finanças

Na análise do Ministério das Finanças tem que se atender à especificidade do seu orçamento onde se incluem, além das suas despesas de funcionamento, as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida, das reformas, da ADSE,

a dotação provisional, os recursos próprios comunitários e um conjunto de despesas consideradas excepcionais (capítulo 60).

Apreciação Global

A despesa total consolidada do Ministério das Finanças (excluindo passivos financeiros, 1905,7 milhões de contos, fundo de regularização da dívida pública, 380 milhões de contos e a dotação provisional, 179,6 milhões de contos) ascende a 1863,4 milhões de contos, com um aumento de 2 %, relativamente à estimativa de execução de 1995, justificado pelo significativo crescimento das despesas com Pensões e Reformas e Contribuição Financeira para a União Europeia.

A despesa de funcionamento do Ministério representa 1,1 % do total da Administração Central e 0,4 % do Produto Interno Bruto.

Nas dotações com compensação em receita relevam os Recursos Próprios Comunitários com 42,5 milhões de contos.

As dotações específicas, destinadas a fazer face a encargos com pensões e reformas, encargos com a saúde, serviço da dívida e despesas excepcionais, representam 67,6 % da despesa total consolidada.

Como principais aspectos salientam-se:

0 A dotação para pensões e reformas tem um crescimento de 10,7 %, em virtude do aumento que se prevê de novas pensões;

ii) A contribuição financeira para a União Europeia aumenta em 16,2 %;

Ki) Os encargos com a protecção social dos funcionários, com especial relevo para a comparticipação à ADSE, cresce 4,1 %;

iv) As despesas de funcionamento, com cerca de 71,6 milhões, diminuem em cerca de 0,8 %, em resultado do rigor que será exigido aos serviços no exercício das suas actividades;

v) Os investimentos do plano atingem 5,8 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento de cerca de 152,1 %. Para este crescimento contribuem os seguintes programas e Serviços:

Quadro V.2.2.4.1 — Despesas Totais por Programa — MF

(Em milhões de contos)

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Quadro V.2.2.4.2 — Despesa Total Consolidada — MF

(Em milhões de contos)

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