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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

Nos Fundos e Serviços Autónomos (Quadro V.2.2.9.2), com um aumento, em termos globais, de 13,1 % (39,9 milhões de contos) relativamente a 1995, a quase totalidade da despesa centra-se no JPADAP e no LNGA.

Quadro V.2.2.9.2 — Fundos e Serviços Autónomos — MADRP

(Em milhões de contos)

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Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica

Da despesa total consolidada as transferências e os subsídios representam mais de 75 % (Quadro V.2.2.9.2) e os encargos com o pessoal atingem apenas 10,2 %.

Quadro V22.93 — Despesas Consolidada Segundo a Classificação Económica — MADRP

fEra milMes de contos)

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No financiamento das acções previstas neste Ministério, as transferências comunitárias participam em 61 %, o orçamento do Estado com 19,7 % e as receitas próprias com 19,3 %.

Meios Humanos

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dispunha, em 30 de Novembro de 1995, de 15180 efectivos.

\22.10 — Ministério da Educação Apreciação Global

A despesa consolidada do Ministério da Educação atinge o montante de 911 milhões de contos, o que corresponde a 5,4 % do Produto Interno Bruto e a 14,5 % da despesa da Administração Central.

O crescimento relativamente à estimativa do ano de 1995, é da ordem dos 10,5 %.

Considerando o montante do orçamento do Ministério da Educação coberto por receitas gerais do Estado e receitas consignadas, excluindo as que têm origem em transferências comunitárias, o total das despesas do Ministério da Educação atinge, no entanto, o montante de 886 milhões de contos os

quais, comparados com os 790 milhões de contos da execução orçamental de 1995, representam um crescimento de 12,2 %.

No sistema educativo importa realçar: (i) o crescimento significativo nas actividades de apoio ao ensino, dado o elevado reforço das verbas para a segurança nas escolas; (ü) o crescimento da acção social quer do ensino superior quer do ensino não superior, designadamente no aumento do número de bolseiros; (iü) o acréscimo dos valores orçamentados para os estabelecimentos de ensino básico e secundário correspondente ao crescimento da educação pré-escolar, do ensino especial, das escolas profissionais e do ensino particular e cooperativo bem como das dotações de funcionamento desta área de ensino; (iv) valorização das carreiras docentes e correcção de assimetrias remuneratórias.

As transferências para os Estabelecimentos de Ensino Superior aumentam 8,7 % relativamente a 1995, sendo:

Universidades — 7,7%; Institutos Politécnicos —17,9%.

O crescimento previsto para o sector do ensino superior resulta, fundamentalmente, da expansão dó sistema, com a criação de novas escolas e o aumento do numero de alunos pelo alargamento dos «numerus clausus» e das despesas com a progressão nas carreiras do pessoal docente.

Quadro V J.2.10.1 — Despesa Total Consolidada — MEd

(Em milhões de contos)

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(o) Nilo inclui os 56 milhões de contos a conceder peto MF. (&) Em 1996. inclui 56 milhbes de contos a conceder pelo MF.

Nos Fundos e Serviços Autónomos, com uma despesa de 180,5 milhões de contos (Quadro V.2.2.10.2), o montante para as Universidades aumenta 73 % e para os Institutos Politécnicos 63 %. sendo o aumento para a Acção Social de 1,9 %, que não resulta de um menor esforço no apoio aos estudantes, mas sim à redução da contrapartida nacional para o investimento com financiamento comunitário.

Quadro V.2.2.10.2 — Fundos e Serviços Autónomos — MEd

(Em milhões de contos)

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O quadro V.2.2.10.3 ilustra a distribuição da despesa global do Ministério por grandes agrupamentos económicos, salientando-se o peso das despesas com o pessoal, da ontem