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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

Quadro V.2.2.12.1 — Despesa Total Consolidada — MS

(Em milhões de contos)

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A área Cuidados da Saúde, com uma previsão orçamental de 594,1 milhões de contos, explica quase toda a despesa do Ministério (Subsector Estado), já que integra os recursos financeiros destinados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No Cap.° 50° afecto áo Ministério da Saúde, ascende a 39,1 milhões de contos, o que revela um acréscimo de 46,4 % relativamente à estimativa de execução de 1995.

O orçamento dos Fundos e Serviços Autónomos (FSA) prevê uma despesa total no montante de 766,3 milhões de contos, a que corresponde um acréscimo de 11 % relativamente à estimativa de execução de 1995. A maior parte da despesa, 754,7 milhões de contos está afecta aos organismos integrados no serviços Nacional de Saúde constituindo 98,4 % da despesa total orçamentada para estes Serviços.

Quadro V.2.2.12.2 — Fundos e Serviços Autónomos — MS

(Em milhões de contos)

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Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica

Analisando as despesas segundo a natureza económica, constata-se que a maior fatia (49,6 %) vai para Outras Despesas Correntes e de Capital (destinadas fundamentalmente às despesas pagas pelas Administrações Regionais de Saúde e ao funcionamento de unidades hospitalares), seguindo-se as Despesas com Pessoal que absorvem 42,0 % da despesa total.

Quadro V.2.2.12.3 —Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — MS

(Em milhOes de contos)

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No tocante a Investimentos refere-se que no Cap." 50° estão inscritos 39,1 milhões de contos, sendo 28,4 milhões de contos com origem no orçamento do Estado e 10,7 milhões de contos provenientes de transferências comunitárias. No Cap.° 50° os principais programas são: Construções e apetrechamento de Hospitais Distritais (12,5 milhões de contos), Ampliação e apetrechamento de Hospitais Distritais (6,7 milhões de contos), Ampliação e

apetrechamento de Hospitais e Maternidades Centrais (8,3 milhões de contos) e a Luta contra o cancro (1,6 milhões de contos).

Meios Humanos

Em Novembro de 1995, o Ministério da Saúde dispunha de 100 109 efectivos, sendo 1 120 dos Serviços Centrais e 99 069 do SNS.

V.2.2.13 — Ministério para a Qualificação e o Emprego

Os meios financeiros geridos por este Ministério são fortemente influenciados pelas verbas dos organismos autónomos.

Apreciação Global

A despesa consolidada ascende a 129,8 milhões de contos, o que representa 2,1 % do total da despesa da Administração Central e 0,8 % do Produto Interno Bruto, aumentando 12,6 % relativamente ao ano anterior.

Quadro VJ.2.13.1 — Despesa Total Consolidada—MQE

(Em milhões de contos)

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O LEFP, com um orçamento total de 118,7 milhões de contos detém um peso determinante no universo dos Fundos e Serviços Autónomos deste Ministério (99,2 %)

Quadro V.2.2.13.2 — Fundos e Serviços Autónomos—MQE,

(Em milhões de contos)

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(a) No ano de 1995 inclui a transferencia de 81 200 contos do IEFP para os Serviços Sociais.

No ano de 1996 inclui o transferência de 102 312 contos do IEFP para os Serviços Sociais.

Quanto às principais fontes de financiamento dos organismos autónomos destacam-se no caso do IEFP e Serviços Sociais, as provenientes do Orçamento da Segurança Social a que acrescem ainda as do Fundo Social Europeu relativamente ao Instituto.

Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica

No total da despesa consolidada (Quadro V.2.2.13.3), as outras despesas correntes representam 52,8 % e as outras despesas de capital 24,2 %, e refletem «sencialmente as transferências correntes e de capital dos FSA.