13 DE FEVEREIRO DE 1996

356-Í493)

V.2.2.8 — Ministério da Economia

Os Serviços que em 1995 compunham os Ministérios da Indústria e Energia e o Comércio e Turismo, integram em 19% o Ministério da Economia.

Apreciação Global

A despesa total consolidada do Ministério eleva-se a 179,0 milhões de contos, o que representa 2,8 % do total da despesa da Administração Central, e 1,1 % do Produto Interno Bruto. Daquele total, 25 milhões de contos correspondem a despesas de investimento. Dos restantes 154 milhões de contos cabem 4,4 milhões de contos ao sector da Indústria, 1,1 milhões de contos ao sector da Energia, 10,8 milhões de contos ao sector do Comércio e 0,8 milhões de contos ao sector do Turismo, como esforço do Orçamento dó Estado.

Quadro V.2.2.8.1 — Despesa Total Consolidada — MEc

(Em milhões de contos)

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(o) Exclui os reembolsos de empréstimos.

Relativamente à estimativa de execução de 1995, os meios afectos ao Ministério decrescem 48,6 milhões de contos, — 21,4 % do que o valor que em 1995 correspondeu aos dois Ministérios que constituem o actual Ministério da Economia. Este decréscimo é determinado pela estimativa de execução do IAPMEI para 1995, que apresenta valores muito elevadas quando comparados com a execução de 1994

Os organismos autónomos têm um peso determinante neste ministério, representando cerca de 91 % da despesa total.

Quadro V2.1S2 — Fundos e Serviços Autónomos — MEc

(Em milhões de contos)

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Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica

Neste Ministério (Quadro V.2.2.8.3) destacam-se as componentes incentivos ao Sector Industrial e Incentivos ao Sector Turístico, com posições de respectivamente, 71,4 e 13,7 %

As despesas com pessoal representam 25,5, deduzindo os incentivos e empréstimos aos dois sectores industrial e turístico.

Quadro V.2.2.8.3 — Despesa ConsoUdada Segundo a Classificação Económica — MEc

(Em milhões de contos)

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O financiamento das despesas totais deste Ministério têm contrapartida nas seguintes origens:

Orçamento do Estado — 24,6%; Recursos próprios dos organismos — 20,7%; Transferências Comunitárias — 51,3%; Empréstimos do BEI — 3,4%.

Meios Humanos

O pessoal ao serviço deste Ministério em Novembro de 1995 era de 4 965 efectivos.

\22.9 — Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Neste Ministério é determinante o peso relativo dos Fundos e Serviços Autónomos.

Apreciação Global

A despesa total consolidada nas áreas de atribuição do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ascende a 393,8 milhões de contos, o que representa 6,2 % do total da Administração Central e 2,4 % do Produto Interno Bruto, Deste montante destacam-se o Capítulo 50." — Investimentos do Plano com 44,5 milhões de contos e o Sector Agro-Alimentar com 24 milhões de contos e sobretudo os Serviços e Fundos Autónomos com 344,4 milhões de contos.

Quadro V.2.2.9.1 — Despesa Total ConsoUdada — MADRP

(Em milhões de contos)

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