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13 DE FEVEREIRO DE 1996

356-(497)

Quadro V.2.2.13.3 — Despesa Total Consolidada Segundo a Classlflcação Económica — MQE

(Ero milhões de contos)

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(o) Utilização de linhas de credito para acções de fonnaçio.

Meios Humanos

Em Novembro de 1995, o total de efectivos do Ministério para a Qualificação e o Emprego, incluindo os dos organismos autónomos, era de 5428.

VX2.14 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social

O total dos meios financeiros que correm por este Ministério são fundamentalmente influenciados pelas verbas dos organismos autónomos e da Segurança Social.

Apreciação Global

A despesa consolidada ascende a 526,9 milhões de contos, o que representa 8,4 % do total da despesa da Atlmimstração Central e 3,2 % do Produto Interno Bruto, diminuindo 4,3 % relativamente ao ano anterior.

Quadro V.2.2.14.1 — Despesa Total Consolidada — MSSS

(Em milhões de contos)

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(•) No caso de 1995. em parte por efeito da Lei n.* 28/84. de 14 de Agosto, em parte por financiar o défice da segurança social resultante da cscawr das transferencias previstas nesta lei; no caso de 1996, cumprida Lei n.' 28/84. de 14 de Agosto.

Nos serviços autónomos, merece destaque o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, com um orçamento total de 193,6 milhões de contos e que representa 99,4 % do total dos Fundos e Serviços Autónomos integrados no Ministério.

Quadro V.2.2.14.2 — Fundos e Serviços Autónomos — MSSS

(Em milhões de contos)

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Nos organismos autónomos, as principais fontes de financiamento são: para o FEFSS, a rentabilização de activos financeiros; para o FSS, as receitas provenientes da comparticipação nos lucros da exploração do totobola e totoloto.

Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica

No total da despesa consolidada (Quadro V.2.2.14.3), o apoio financeiro à Segurança Social decorrente do cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.° 28/84 de 14 de Agosto) representa 61,4% e as outras despesas de capital 36,6 %.

Quadro V.2.2.14.3 — Despesa Consolidada Segundo a Classlflcação Económica — MSSS

(Em milbOes de contos)

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(*) Decorrente do cumprimento da Lei n.* 26784, de 14 de Agosto.

Meios Humanos

Em Novembro de 1995, o total de efectivos do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, incluindo os dos organismos autónomos, era de 627.

V.2J.15 — Ministério do Ambiente Apreciação Global

A despesa total consolidada do Ministério do Ambiente é de 46,7 milhões de contos, o que representa 0,3 % do Produto Interno Bruto e 0,7 % da despesa da Acirninistração Central.

Quadro V.2.2.15.1 — Despesa Total Consolidada — MA

(Em milhões de contos)

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Aquele montante mostra um acréscimo de 27,2 %, relativamente ao valor estimado para a execução de 1995. Os crescimentos mais significativos verificam-se na área do ambiente (6,4 %) e nos Investimentos do Plano (29,9 %).

Quadro V.2.2.152 — Fundos e Serviços Autónomos — MA

(Em milhões de contos)

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Nos organismos autônomos do Ministério do Ambiente, destaca-se o facto de o Gabinete de Saneamento Básico da