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D SÉRIE-A — NÚMERO 23

Nos Fundos e Serviços Autónomos (FSA) do Ministério

das Finanças, com um orçamento global de 572,7 milhões de contos, a Caixa Geral de Aposentações representa a quase totalidade da despesa e mostra um crescimento de 8,4 %. De referir a inclusão do Fundo Extaordinârio de Ajuda

à Reconstrução do Chiado, organismo dotado de autonomia

administrativa financeira, criado pelo Decreto-Lei n.° 356/ 88, de 13 de Outubro.

Quadro V.2.2.4.3 — Fundos e Serviços Autónomos—MF

(Em milhões de comos)

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Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica

Na estrutura da despesa segundo a classificação pelos principais agrupamentos económicos relevam os encargos com a dívida (41,6 %), as pensões e reformas (30,5 %), a contribuição financeira para a União Europeia (9,7 %) e os subsídios (4,4 %).

Nas despesas de cooperação (no montante total de 10,6 milhões de contos), verifica-se um aumento de 10,4% relativamente a 1995. No entanto, interessa destacar que a este montante acrescem 17,6 milhões de contos de activos financeiros destinados a despesas de cooperação. Estas despesas inserem-se na política de cooperação com os países africanos lusófonos, tendo em vista o desenvolvimento das relações económicas.

Quadro V.2.2.4.4 — Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — MF

(Em milhões de contos)

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No âmbito das despesas excepcionais (capítulo 60), ressaltam como actividades mais significativas as seguintes:

Quadro V 1.2.4.5 — Despesas Excepcionais — MF

(Em milhões de contos)

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(Em milhOes de contos)

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Relevam aqui os encargos com bonificação de juros, subsídios, activos financeiros e as despesas de cooperação. Nas despesas com bonificação de juros, destaca-se o Instituto Nacional de Habitação com 3,2 milhões de contos e a habitação própria com 22,0 milhões de contos.

Nos subsídios destacam-se os concedidos ao sector dos transportes (27,2 milhões de contos) como compensação pelo serviço público prestado, a Comunicação Social com um crescimento de 90,9 %, o INGA com 31,2 % e o Incentivo ao Arrendamento Jovens com um crescimento de 38,0 %.

No âmbito da Cooperação salientam-se os Empréstimos a médio e longo prazo — exterior com um aumento de 68,1 % e as Contribuições Financeiras Multilaterais e Bilaterais que aumentam 38,1 %.

Meios Humanos

Os meios humanos afectos ao Ministério das Finanças, incluindo os Serviços Autónomos, atingiam um total de 16 934 unidades em 30 de Novembro de 1995.

V.2.2.5 — Ministério da Administração Interna

Apreciação Global

A despesa consolidada do Ministério da Administração Interna ascende a 195,4 milhões de contos, o que representa 3,1 % do total da despesa da Administração Central e 1,2 % do Produto Interno Bruto.

Quadro V.2.2JS.l — Despesa Total ConsoUdada — MAI

(Em milhões de comos)

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(a) Exclui as transferencias internas do Ministério.

A área de actuação com maior peso no total do orçamento para 1996 é a da Segurança Interna, que representa 80 % do subsector Estado e que apresenta valor absoluto semelhante à estimativa úe execução de 1995, apesar da