13 DE FEVEREIRO DE 1996

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previsão de entrada de novos efectivos necessários à recomposição e modernização de quadros das corporações.

Na área de Combate aos Fogos, na qual se inclui um milhão de contos destinados ao apoio à segurança nas florestas, constata-se uma variação negativa que será praticamente eliminada, corrigido que seja o efeito financeiro de um reforço de 500 000 contos concedido ao Serviço Nacional de Bombeiros no âmbito do orçamento suplementar de 1995.

Quanto à Segurança Rodoviária, a explicação para o decréscimo verificado reside essencialmente no facto de terem sido reduzidas dotações a serviços que beneficiavam, em larga escala, de despesas com compensação em receita. É notório, de resto, o acréscimo que este tipo de despesas apresenta.

O acréscimo de 33,3 % nos Gabinetes dos Membros do Governo e Serviços de Apoio decorre essencialmente destes últimos, atendendo a que os gabinetes considerados isoladamente, decrescem em relação à estimativa de 1995.

As dotações contempladas no Capítulo 50.° deste Ministério sobem significativamente em relação ao ano anterior, e destinam-se a instalações das forças e serviços de segurança, rede de transmissões e informatização.

No subsector dos serviços e fundos autónomos o orçamento do Serviço Nacional de Bombeiros representa mais de 70 %. A diminuição verificada relativamente ao ano anterior prende-se não só com o reforço anteriormente referido, mas também com a circunstância de as previsões de receitas próprias serem normalmente acrescidas no decorrer do ano económico.

Quadro V.2.2.5.2 — Fundos e Serviços Autónomos — MAI

(Em milhões de contos)

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Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica

Numa análise por classificação económica, as despesas com o pessoal representam 72,5 % do total.

Quadro V.2.2*53 — Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — MAI

(Em milhões de contos)

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Meios Humanos

Com a aplicação ao pessoal da Policia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana do disposto do Decreto-Lei n.° 170/94, de 24 de Junho, passaram à situação de aposentação cerca de 14 000 elementos que se encontravam na .situação de reserva e pré aposentação.

O número total de efectivos previstos para 1996, incluindo o pessoal dos Serviços e Fundos Autónomos, é de 51907 elementos, dos quais 50' 340 pertencem às Forças de Segurança.

V.2.2.6 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território

O total dos meios financeiros que correm por este Ministério é fortemente influenciado pelo facto das transferências para a Administração Local serem por ele efectuadas.

Apreciação Global

A despesa total consolidada do MPAT ascende a 283,5 milhões de contos, o que representa 4,5 % da despesa da Administração Central e 1,7 % do Produto Interno Bruto. Neste valor estão incluídos 247,1 milhões de contos para a Administração Local, dos quais 241,3 respeitam ao F E F a transferir para as Autarquias Locais.

Quadro V.2.2.6.1 — Despesa Total Consolidada — MPAT

(Em milhões de contos)

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O total da despesa aumenta 9,2 %, relativamente ao valor estimado para a execução de 1995, com relevância para as transferências da Administração Local, que crescem 10,6 %.

Quadro V.2.2.6.2 — Fundos e Serviços Autónomos — MPAT

(Em milhões de contos)

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Nos organismos autónomos (Quadro V.2.2.6.2) num total de 22,3 milhões de contos, a Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional representa 41,3 % desse montante.

Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica

Nas despesas segundo os principais agrupamentos económicos (Quadro V.2.2.6.3), assumem particular relevo