2-(44)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

- Da revisão e alargamento do sistema de acção social, e dos respectivos promotores, de modo a privilegiar as medidas tendentes á concretização dá igualdade de oportunidades entre os estudantes dos diferentes níveis de ensino, quer os do ensino público quer os do ensino particular e cooperativo;

- Da identificação do espaço e expressão que a responsabilidade das famílias deve assumir no financiamento destes subsistemas, sendo que ao Estado caberá a parte mais significativa desse investimento tão necessário ao desenvolvimento nacional;

• Promover, no respeito pela autonomia das instituições do ensino superior, o desenvolvimento equilibrado do ensino superior assumindo, neste âmbito, o Estado a sua responsabilidade de orientação e regulação num domínio vital à capacidade de resposta do País às exigências de competitividade, de modernização, de mobilidade, e de internacionalização, designadamente intervindo na ampliação da rede e ofertas públicas, como meio de viabilização do exercício de liberdade de escolha por parte dos cidadãos, na melhoria de regime de acesso, e no equilíbrio da oferta entre as Universidades e os Institutos

, Superiores Politécnicos, através da definição e articulação dos mecanismos de avaliação e de financiamento público;

• Valorizar e dignificar o papel e inserção dos estabelecimentos de educação e ensino particular e cooperativo, em todos os níveis de ensino e modalidades educativas, nomeadamente através da revisão do respectivo Estatuto.

• Investir e reforçar as condições de plena integração no sistema educativo de todos os alunos, privilegiando a adopção de práticas e metodologias de ensino individualizado, de apoio educativo especializado e a generalização da orientação educativa.

Construir a qualidade

No âmbito desta Opção são as seguintes as principais Medidas de Política:

• O incentivo, apoio e reconhecimento de iniciativas de escolas — «centro de referência» — como produtos e produtoras de inovação, ao nível local, mas também capazes de introduzir e induzir qualidade em todo o sistema educativo;

• A concepção e apoio de projectos de modernização e de utilização e desenvolvimento das novas tecnologias e de ensino experimental no âmbito das escolas, em resultado de parcerias com centros de excelência, empresas e outros organismos;

• A avaliação através de indicadores adequados do desempenho e dos resultados do sistema educativo, nomeadamente na escola, permitindo a correcção de políticas, programas, métodos de acolhimento, acompanhamento e avaliação dos alunos, ou colhendo efeitos demonstrativos que permitam a generalização no sistema de práticas ou experiências bem sucedidas;

• A valorização e a dignificação da profissão docente, quer através da melhoria da vida na escola quer através da negociação, definição e regulamen-

tação do respectivo estatuto e perspectivas de carreira, com melhor adequação da formação contínua dos educadores e dos professores dos ensinos básico e secundário às necessidades educativas;

• A valorização da educação permanente e dos processos de aprendizagem como aspiração e prática contínua, na escola e fora dela, em todas as etapas e idades da vida, criando uma cultura generalizada de «aprender a aprenden> de «aprender a fazer» e de «aprender a ser com os outros», através de promoção ou. apoio a actividades e programas escolares e extra-escolares adequados;

• A renovação da administração do sistema educativo, centrando-a na escola e no aluno, através de revisão das competências das administrações central, regional e local, mas também da adopção de programas de formação do pessoal não docente, considerando a melhoria do sistema educativo;

• O estudo e a introdução de medidas de maior flexibilidade na capacidade de adaptação do sistema educativo à evolução permanente da sociedade, nomeadamente) nos domínios dos perfis de docência e da colocação de professores;

• A adopção de medidas concretas de abertura do sistema educativo à sociedade em geral e ao mundo empresarial e do trabalho, nomeadamente, através da concretização de intercâmbios efectivos entre escolas e empresas, ao nível da observação, de estágio ou da formação activa, envolvendo

. alunos e docentes.

Humanizar a escola

As principais Medidas de Política para concretizar esta Opção são as seguintes:

• Assegurar as condições de desenvolvimento da autonomia das escolas, materializada no respectivo projecto educativo e no total aproveitamento das suas potencialidades e recursos;

• Proceder à avaliação e à redifinição do modelo de gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, como meio privilegiado de participação cívica, de equilíbrio de parcerias e de corresponsabilização de todos os agentes nos processos de promoção do sucesso educativo e do desenvolvimento local;

• Promover o investimento na renovação e ampliação de infraestruturas e equipamentos escolares que permitam a aprendizagem bem sucedida ao ritmo da evolução da sociedade de informação e comunicação;

• Reforçar os programas de segurança e prevenção de riscos na escola;

• Valorizar os factores de integração e estabilidade escolar e educativa, nomeadamente através da criação e desenvolvimento das Escolas Básicas Integradas, bem como da crescente interligação da educação pré-escolar — como primeira etapa da educação básica — e de cada um dos três cic\os do ensino básico, garantindo a sua continuidade como elemento facilitador do carácter cumulativo da aprendizagem;

• Assegurar a descentralização efectiva,- negociada com o poder local, no âmbito da educação pré--escolar e do ensino básico, e a adopção de