16 DE OUTUBRO DE 1996

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— Criaram-se ainda os Gabinetes de Coordenação da Política Científica e da Política Tecnológica, de forma a serem efectivamente exercidas as funções de coordenação, dissociadas das funções de consulta e de participação independente.

— Reformou-se o enquadramento legal regulador dos processos de avaliação de programas e projectos científicos, instituições e bolseiros. Designadamente, passou a ser assegurado o convite à apresentação pública de programas e projectos, o conhecimento dos pareceres de avaliação, o direito de recurso, e a constituição de júris totalmente independentes das entidades avaliadas onde estão presentes peritos internacionais.

— Iniciou-se a avaliação independente e internacional dos Laboratórios de Estado com recurso a um Comité Internacional de Aconselhamento e a peritos internacionais especializados, contando-se com a participação dos próprios Laboratórios, assim como dos seus utilizadores e demais instituições, na elaboração das propostas finais de reorganização.

— Procedeu-se à avaliação de cerca de 300 unidades e centros de investigação regularmente financiados por fundos públicos e criou-se um novo mecanismo estivei de financiamento plurianual e de avaliação e acompanhamento externos dessas unidades.

— A situação actual está assim em mutação. Reformulados o sistema central de intervenção do Estado na Política Científica e Tecnológica, os dispositivos da avaliação e da autonomia, e garantida a prioridade orçamental ao desenvolvimento científico e tecnológico português, será agora aplicada esta reforma nas práticas administrativas e políticas e serão mobilizadas', durante os próximos anos, as capacidades nacionais para a superação concreta do atraso institucional.

Sociedade da informação:

— O reconhecimento político da emergência da sociedade da informação e da necessidade do seu desenvolvimento, decorrente da centralidade da informação, e do conhecimento nas sociedades modernas, conduziu ao lançamento da Iniciativa Nacional para a Sociedade de Informação, orientada para as escolas, a Administração Pública central, regional e local, as instituições produtoras ou utilizadoras privilegiadas de informação e, finalmente as empresas.

Opções de política

Vencer o atraso:

• Medidas de incremento do sistema através da ampliação dos programas de formação científica avançada (em Portugal e no estrangeiro);

• Investimento de recursos financeiros na proporção do crescimento dos Recursos Humanos e de convergência dos valores da capitação.

• Criação de emprego científico em todos os sectores de execução do sistema, com particular ênfase nas empresas.

Melhorar a qualidade:

• Incentivar a qualidade das práticas da produção e da produtividade científica, através de medidas que

favoreçam a articulação e circulação da informação entre instituições e entre investigadores, bem como a internacionalização do Sistema de C&T.

Enraizar a ciência no País:

• Promover um efectivo entrosamento entre a Ciência e a Sociedade envolvente, através de iniciativas que visam a difusão de uma cultura científica e tecnológica no país e de programas que estimulem e potenciem o contributo da ciência para a resolução de problemas públicos actuais.

Tais opções políticas são orientadas pelos seguintes princípios:

— Impedir o isolamento do Sistema de C&T e o fecho do País sobre si mesmos, através de mecanismos de estímulo, avaliação, acompanhamento e controlo do funcionamento do sistema e de incentivos à sua abertura e internacionalização;

— Garantir a liberdade e autonomia científica e académica dos investigadores, imprescindível ao desenvolvimento do conhecimento;

— Chamar a ciência à defesa do interesse público.

Medidas de política

As opções anteriores são concretizadas nas medidas estratégicas seguintes:

Consolidar o crescimento, melhorar a qualidade e criar'emprego científico

Consolidar o crescimento

Em 1995, o número de doutoramentos anual (500) representa cerca de 4,5% do número de licenciados de 1985 (10.000). É expectável que, tendo duplicado na última década o número anual de licenciados, tal se repercuta na produção futura de doutorados. A proporção doutoramentos/licenciaturas é, todavia, mais baixa que nos países mais avançados (cerca de metade do índice francês).

Importa assim, ampliar a oferta de condições de formação científica avançada (doutoramentos), em instituições científicas portuguesas ou estrangeiras e em empresas, em colaboração com a Universidade.

Garantir a qualidade

A rapidez do crescimento de recursos científicos especializados em Portugal impõe que a maioria da formação de novos recursos se faça junto dos melhores centros, quer nacionais quer estrangeiros. Reduziu-se a proporção de doutoramentos no estrangeiro (hoje inferior a 25%). Importa restabelecer o equilíbrio entre as capacidades de formação instaladas e o ritmo de crescimento necessário.

Criar emprego

Embora tenha crescido o número de doutorados em Portugal, não melhorou a proporção aluno/doutorado no ensino superior. Antes pelo contrário, piorou nos últimos anos. O recrutamento de doutorados no ensino Universitário e Politécnico, público e privado, será assim encorajado.

Será incrementado o emprego a tempo completo de cientistas em instituições de investigação, através designadamente da sua inserção em programas plurianuais.