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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Serão ainda desenvolvidas medidas activas de apoio à contratação de doutorados nas empresas.

Investir progressivamente mais

Na proporção do crescimento dos recursos humanos e da convergência dos valores da capitação.

Canalizar umá fracção crescente desse crescimento para actividades de I&D nas empresas, na proporção da absorção de recursos humanos científicos pelas empresas.

Aumentar a parte financiada pelo Estado de actividades de I&D nas empresas (9% em 1992), para valores da ordem dos 15-20%, semelhantes aos de outros países da Europa no início da década de 90.

Reforçar a produção científica

A internacionalização e o controle de qualidade do sistema científico requerem uma maior atenção à produção científica nacional reconhecida internacionalmente.É pois necessário reforçar o papel discriminador das publicações científicas na avaliação das actividades de investigação e encorajar, especialmente no que diz respeito aos domínios das Ciências Sociais e Humanas, a referenciação internacional de revistas portuguesas.

Reforçar a capacidade tecnológica das empresas através das seguintes medidas

Apoio à contratação de pessoal de I&DE qualificado (mestrados, doutorados).

Apoio à realização de projectos de I&DE pelas empresas ou em consórcio com instituições de investigação (em projectos nacionais e internacionais.

Apoio à internacionalização tecnológica das empresas portuguesas.

Reforçar a cultura cientifica e tecnológica

Promover a difusão do conhecimento científico e tecnológico junto da população em geral.

Promover o ensino experimental das ciências e a renovação da educação tecnológica.

Reforçar a internacionalização e diversificar as parcerias

Designadamente nas áreas tecnológicas (onde é crucial uma maior aproximação ao Japão e aos EUA). Intensificar a cooperação científica com os países de língua portuguesa, designadamente com o Brasil.

Consolidar a nova organização é funcionamento do sistema de ciência e tecnologia

Lançado o novo enquadramento legal das funções de coordenação, consulta, financiamento e avaliação, cooperação internacional e de observação e análise do sistema científico, importa consolidá-lo e pô-lo em funcionamento.

Garantir condições de autonomia e estabilidade — designadamente no plano financeiro e de gestão de recursos humanos— das instituições científicas é uma opção de política do governo, a par do reforço da sua internacionalização, do normal funcionamento dos mecanismos de avaliação e do incentivo à associação de unidades de investigação em instituições científicas mais sólidas.

Por outro lado, a resposta aos novos desafios à incorporação da ciência e da tecnologia no desenvolvimento regional sustentam a opção política de, progressivamente, criar redes de competência e de recursos coerentemente

articulados à escala regional entre instituições científicas e técnicas, escolas, empresas e outras instituições.

Dinamizar a sociedade da Informação

Lançada a Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação, serão desenvolvidos e concretizados os seus objectivos em programas específicos. G Livro Verde para a Sociedade da Informação a apresentar à Assembleia da República até Abril de 1997, concretizará essas medidas em acções concretas, algumas das quais estão já em curso (alargamento às escolas da rede científica nacional, apoio à indústria mutimédia, etc).

Em 1997, estas opções de política serão concretizadas através das seguintes medidas:

Medidas legislativas:

• Reforma do estatuto dos bolseiros;

• Reforma da carreira de investigação;

• Criação de um quadro de incentivos às actividades de I&D em empresas;

• Proposta de Lei sobre Laboratórios de Estado;

• Preparação da revisão da Lei n° 91/88 sobre Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico;

• Quadro legal de incentivos à Sociedade da Informação.

Programas:

• Formação avançada de recursos humanos;

• Apoio à contratação de investigadores;

• Financiamento de base das instituições científicas através de contratos-programa plurianuais e criação da rede de laboratórios associados ao MCT;

• Financiamento de programas e projectos de investigação em todas as áreas científicas numa base competitiva;

• Financiamento de programas e projectos de investigação em domínios orientados de interesse público;

• Financiamento da investigação empresarial em consórcio e da iniciativa Eureka, com especial prioridade à presidência portuguesa dessa iniciativa (1997-1998);

• Promover iniciativas no âmbito da preparação e negociaçãojdo 5.° Programa Quadro de Investigação da UE;

• Redes de informação científica — em ligação com universidades, politécnicos, laboratórios, escolas, arquivos e bibliotecas. Ligação à Internet das escolas dos ensinos básico e secundário (do 5." ao 12.° anos), no quadro da criação da Rede Nacional CTS (Ciência, Tecnologia e Sociedade);

• Lançamento da Rede de comunicação electrónica de ciência e tecnologia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

• Reforço da cooperação científica e tecnológica internacional: adesão ao EMBL e à ESRF, reforço da colaboração com o JET, a ESA, ESO e CERN;

• Financiamento de programas de reforço da investigação científica tropical;

• Divulgação e difusão de informação científica e técnica;

• Apoio ao ensino experimental das ciências;

• Financiamento de programas que visam o rejuvenescimento dos Laboratórios de Estado.