16 DE OUTUBRO DE 1996

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- Reduzida capacidade de concretização por parte das Autarquias Locais com o consequente avolumar dos compromissos que transitam de ano para ano, dos quais actualmente 28% respeitam a-saldos de Contratos-Programa em execução há 3 ou mais anos.

A Administração Central do Desporto defronta-se com

- Inadequação de um quadro orgânico incapaz de responder às necessidades do sistema desportivo na resposta às solicitações dos agentes desportivos; no conhecimento da actuação dos agentes desportivos e na situação das infra-estruturas; na preparação do apoio técnico à decisão superior; e no acompanhamento da aplicação das medidas e do financiamento público junto do movimento associativo.

Opções de política

Face à situação descrita, a visão estratégica nesta área assenta em três vectores: colaboração estreita com as autarquias, especialmente no apoio à construção de infra--estruturas; cooperação com o movimento associativo e, em particular, com clubes e colectividades; e apoio específico à alta competição.

Assim, as opções de política para 1997 são:

Prática desportiva:

• Elevar os níveis de participação no desporto, estimulando Federações Desportivas a criarem novas oportunidades de filiação e acesso à prática desportiva e a capacidade organizativa dos clubes, escolas e outras entidades para organizarem acções que contribuam para a generalização da prática desportiva;

• Estimular o alcance de níveis de excelência desportiva na ordem desportiva internacional, proporcionando as melhores condições aos praticantes dotados de talento desportivo excepcional, incrementando os níveis de competência dos treinadores, aumentando a qualidade de resposta dos clubes e providenciando acesso a centros e serviços especializados;

• Colocar em funcionamento os centros de alto rendimento de Lisboa e Porto para que os praticantes portugueses com mais talento para o desporto beneficiem de todos os meios técnicos, científicos e pedagógicos para atingirem resultados desportivos de nível internacional;

• Elevar os níveis de conhecimento e competência de todos aqueles que, em regime profissional ou em regime de benevolato, intervêm no fenómeno desportivo;

• Encetar um programa de publicações documentais e acções de formação destinadas aos agentes que intervêm no sistema desportivo português.

Infra-estruturas desportivas:

• Colmatar progressivamente as lacunas que ainda se fazem sentir na Rede de Equipamentos Desportivos, a nível local, regional e nacional, que deverá dar uma resposta, tanto quantitativa como qualitativa, à diversidade e permanente evolução que caracteriza a prática desportiva aos seus diferentes níveis;

• Desenvolver os instrumentos de apoio á decisão e ao planeamento das infra-estruturas desportivas a nível nacional, regional e local, nomeadamente através da actualização permanente dos dados da Carta Desportiva e sua divulgação e uma maior articulação entre o Instituto do Desporto e outras entidades financiadoras, a nível Central, Regional

• e Local;

• Adoptar princípios adequados de planeamento e distribuição dos equipamentos, suportados pelos dados da Carta das Instalações Desportivas Artificiais, bem como parâmetros de qualidade compatíveis com sua real importância na qualificação do espaço urbano em que se inserem;

• Promover a modernização e requalificação dos equipamentos existentes, introduzindo os mecanismos necessários à articulação e optimização dos investimentos a efectuar pelas várias entidades públicas e privadas intervenientes no processo, de acordo com o quadro de exigências actualmente praticado no que respeita aos domínios da segurança e do conforto dos utentes, bem como ao nível da prestação desportiva;

• Transmitir conhecimentos aos agentes envolvidos na promoção, concepção e construção das Infra-estruturas Desportivas, nomeadamente melhorando a capacidade de resposta do INDESP;

• Criar um sector de formação que responda às necessidades actuais dos agentes desportivos.

Administração central no desporto:

• Intervir de forma a pôr fim ao processo de degradação que se vem sentindo em algumas instalações do Complexo Desportivo do Jamor.

Medidas de política Rede integrada de infra-estruturas desportivas:

• Apoio às autarquias e às colectividades desportivas na recuperação, remodelação e ampliação do parque desportivo nacional;

• Recuperação do Complexo Desportivo do Jamor com a construção da primeira piscina olímpica coberta do País; a renovação da carreira de tiro; a construção de uma pista de canoagem; e a desmatação e vedação do complexo;

Incentivos ao desporto de alta competição:

• Continuação dos apoios à alta competição com introdução de factores inovadores no Programa SIDNEY 2000, que visa a preparação da representação nacional nos Jogos Olímpicos de Sidney; no Centro de Alto Rendimento, unidade de prestação de serviços a todas as entidades envolvidas na alta competição; na Formação que permitirá responder às exigências de actualização e formação dos diversos técnicos intervenientes na alta competição;

• Apoio às federações desportivas com utilidade pública destinado a financiar os quadros competitivos nacionais;

• Fomento da cooperação internacional, nomeadamente com os Países de Língua Portuguesa e as Comunidades Portuguesas;

• Reestruturação da administração pública desportiva.