16 DE OUTUBRO DE 1996

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nistas, mas, antes, .uma construção paciente, sistemática e ousada, de um novo conjunto de «regras do jogo», de práticas, de alterações de natureza institucional que mobilizem o conjunto dos agentes económicos para colaborarem activamente, de acordo com os seus interesses e capacidades, no objectivo comum de criar urna base económica competitiva e dinâmica em Portugal.

Neste sentido, as opções gerais da política económica deverão ser orientadas de acordo com os seguintes princípios gerais:

• Valorização da produção nacional,' apoiando os ajustamentos necessários à inserção em mercados abertos e competitivos e articulando o desenvolvimento integrado das diversas actividades económicas, e destas com outras actividades (científicas e técnicas, culturais e sociais, nomeadamente), garantindo uma coexistência equilibrada e profícua dos diferentes segmentos empresariais (micro, pequenas médias e grandes empresas);

• Afirmação na economia portuguesa das condições para a regulação eficiente de uma economia de mercado dinâmica, onde sejam asseguradas de forma progressivamente endógena a igualdade material no desenvolvimento das empresas, designadamente através da defesa das regras de concorrência, o respeito pelos direitos dos consumidores e dos trabalhadores e a preservação do ambiente e do património natural;

• Reconhecimento da superioridade das empresas e do mercado sobre o Estado, na orientação dos investimentos e na definição dos negócios, construindo políticas com carácter cada vez mais horizontal, não privilegiando sectores mas empresas, independentemente da sua natureza e proveniência, circunscrevendo as intervenções mais voluntaristas do Estado quer a sectores em crise — em que tais acções devem ter um carácter transitório — quer a sectores emergentes (eco-indústrias, tecnologias de informação, bens de equipamento), em que seja necessário um apoio e uma acção de carácter estratégico mais forte;

• Consideração da empresa como um espaço

• privilegiado de transformação na medida em que o conjunto das tendências apontadas lhe conferem uma posição central nas mudanças a operar e nos desafios a enfrentar; a construção de novos factores competitivos e de formas enriquecidas de trabalho, produção e remuneração, bem como a viabilização de uma especialização internacional mais adequada às tendências mundiais, só será possível com uma revalorização da empresa como realidade social, com novas relações laborais e com formas de gestão mais eficientes e maior alcance estratégico;

• Reforço da capacidade de afirmação nos mercados externos e em mercados internos concorrenciados, tendo em atenção que internacionalizar é não só exportar em maior quantidade e valor mas também exportar para mais e melhores mercados, ter presença junto dos mercados, encontrar parceiros externos valorizados, captar investimento directo estruturante, deslocalizar processos de produção de acordo com a estratégia competitiva de cada empresa;

• Prioridade à qualidade e à inovação e aposta activa em factores ligados à investigação e desenvolvimento, à diferenciação do produto, às economias de escala e às economias de gania e que, ao nível estritamente empresarial, crie incentivos para o alargamento da cadeia de valor e estimule a criação de mais e melhores postos de trabalho que contribuam para a geração de maior valor acrescentado e o aumento da produtividade da mão de obra;

• Aposta clara no papel dos recursos humanos, na sua formação e na sua qualificação para a na

< realização dos objectivos pretendidos para o sector produtivo da economia; face à escassez relativa de recursos naturais que a caracteriza.

Assim sendo, são as seguintes as opções gerais de política económica destinadas a aumentar a competitividade, a diversificação do sector produtivo e a internacionalização do tecido produtivo de bens e serviços:

• Promover a concertação estratégica com entidades representativas dos vários sectores de actividade, motivando a participação e a co-responsabilização de representantes da actividade económica privada e procurando sensibilizá-los para a necessidade de assegurar um aumento sustentado da produtividade; esta disposição irá ter expressão na própria orgânica do ministério da economia, em que serão criados um conselho para o desenvolvimento económico e cinco conselhos sectoriais (indústria, construção, energia, comércio e turismo), prolon-gando-se numa atitude de concertação e diálogo permanentes;

• Promover a criação de condições que permitam a criação e a sustentação de uma envolvente económica, social, legislativa e administrativa, favorável ao investimento, e induzir estratégias empresariais abertas à inovação, à internacionalização e ao desenvolvimento de novos factores competitivos;

• Desenvolver o plano de acção de recuperação de empresas em situação económica e financeira difícil, conforme desenvolvimento apresentado emU.3;

• Acompanhar e avaliar os custos e oportunidades da globalização e da construção europeia para a economia portuguesa, criando condições para uma resposta coordenada, atempada e adequada à concorrência acrescida em mercados competitivos que permita minimizar os primeiros e maximizar as segundas;

• Promover1 uma política de internacionalização que reconheça às empresas o papel principal no esforço de internacionalização, atribuindo ao estado e aos sistemas de apoio à internacionalização um papel supletivo que requer uma maior dose de selectividade e, simultaneamente, uma actuação mais integrada; assumir, claramente, que, para que essa selectividade é capacidade de integração sejam eficazes, se exige aos agentes envolvidos uijia maior capacidade de cooperação, concertação e parceria e uma maior eficiência; no tocante às medidas de incentivo à internacionalização das empresas, impõe-se lançar um processo tendente à clarificação e redefinição dos respectivos campos de actuação, tendo em vista a prossecução do