16 DE OUTUBRO DE 1996

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• Apoio à pesca costeira enquanto segmento prioritário, tendo em atenção a sua importância em termos de dimensão, volume e qualidade;

• Melhoria das condições de trabalho e de conservação de pescado nos portos e lotas;

• Prosseguimento dos apoios destinados à vertica-lização e consolidação das organizações de produtores.

Aquacultura:

• Ao nível das águas interiores, privilegiar iniciaüvas que tenham por objectivo progredir no aproveitamento de certas espécies, com relevo particular para as da fauna indígena que se enquadrem em sistemas integrados de produção;

• Fomento da investigação aplicada nos diversos domínios da aquacultura, bem como apoio às experiências piloto, com realce para as acções de parceria entre a investigação e a produção;

• Desenvolvimento de uma rede de depuradoras e centros de expedição para apoio às culturas de bivalves;

• Prosseguimento dos apoios destinados à verti-calização e consolidação das organizações de produtores.

Produtos transformados da pesca:

• Desenvolvimento de uma estratégia de diversificação de produção;

• Intensificação da promoção de qualidade junto do produtor e do consumidor;

• Prosseguimento dos apoios destinados à verti-calização e consolidação das organizações de produtores.

Paralelamente prosseguirá a adequação da legislação relativa ao sector e às estruturas do Ministério:

• Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário (Legislação complementar);

• Lei de Bases da Floresta (Regulamentação);

• Legislação das cooperativas agrícolas e agro-in-dustriais (Alteração para o seu acesso a meios financeiros no mercado de capitais);

• Legislação regulamentadora da pesca em águas interiores;

• Legislação relativa ao regime jurídico da actividade da pesca e das culturas marinhas;

• Legislação relativa ao regime jurídico do trabalho a bordo;

« Legislação regulamentadora do QCA D;

• Lei orgânica do MADRP (publicação dos diplomas regulamentares e sua implementação).

Acções a implementar em articulação com outros Ministérios:

• Com o Ministério do Ambiente quanto às normas ambientais relativas ao sector agrícola e agro-industrial e.aos condicionamentos impostos pelas áreas de paisagem protegida sobre o exercício da actividade agrícola e agfo-industrial;

• Com o Ministério da Ciência e Tecnologia, no sentido de serem criadas iniciativas horizontais no domínio das ciências agrárias e respectivas tecnologias de aplicação, quer ao nível de novas

culturas, de criação de centros de apoio às tecno-logiass de rega, assim como no domínio da aquacultura;

• Com o Ministério da Saúde, quanto às normas que deverão regular as relações entre os domínios da saúde veterinária e da saúde publica;

• Com o Ministério da Economia, quanto às regras de relacionamento e intervenção em matéria de fiscalização das actividades económicas, por um lado, e quanto aos incentivos e critérios respectivos relativos à promoção de produtos nacionais no estrangeiro;

• Com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, quanto á programação e gestão do PPDR, em particular as matérias relativas ao desenvolvimento local e rural;

• Com o Ministério para a Qualificação e Emprego, quanto à programação e gestão das medidas activas de emprego e mercado social de emprego em zonas rurais com problemas críticos de emprego.

Indústria Enquadramento

Das principais debilidades estruturais que poderão estar na base de um adiamento, mais ou menos prolongado da recuperação da indústria portuguesa relativamente ao quadro especialmente recessivo de 1993 podem destacar-se, pela sua importância no dinamismo futuro da actividade económica, em geral, e da indústria, em particular:

- Uma estrutura industrial em que ainda têm expressão significativa sectores e actividades orientadas para mercados saturados.onde se faz sentir uma cada vez maior concorrência dos países de mais baixos salários, (sueste asiático e leste europeu) e onde o domínio dos factores dinâmicos de competitividade é ainda muito limitado;

- A centragem da cadeia de valor no ciclo de fabricação e transformação, recorrendo a mão de obra barata, verificando-se um subdesenvolvimento tecnológico e comercial, em termos de I&D e concepção de produtos, a montante, e de marketing, comercialização e distribuição, a jusante;

- Um reduzido investimento humano e financeiro em I&D, sendo além disso diminuta a participação das empresas nestas actividades e na aplicação dos seus resultados;

- Baixos níveis de produtividade devido à insuficiente formação, qualificação, polivalência e motivação de grande parte da mão de obra, às insuficiências da capacidade de gestão e organização, ao baixo nível tecnológico, ao elevado preço do investimento, à relação tradicional entre produtividade e salários, onde aquela assume um papel passivo.etc;

- Insuficiente desenvolvimento da cooperação industrial à escala regional, nacional, europeia e internacional, quer entre empresa industriais, quer entre empresas, associações empresariais e, embora em menor grau, infraestruturas tecnológicas de apoio, quer entre empresas e infraestruturas de educação e formação profissional;

- Reduzida dimensão e presença dos grupos industriais de base nacional, colocando dificul-