16 DE OUTUBRO DE 199«

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Medidas de política

Face a estas orientações, as medidas de políticas para a área do turismo, incidirão, fundamentalmente na:

• Diversificação dos mercados, envolvendo, simultaneamente, a consolidação de posições nos mercados tradicionais (Espanha, Reino Unido, Alemanha, França e Holanda) e o desenvolvimento de novos mercados (Italia, Catalunha e País Basco, Estados Unidos, Brasil e o Leste Europeu);

• Diversificação dos produtos oferecidos, conforme o seu potencial de desenvolvimento, assumindo a existência, simultânea, de produtos prioritarios (sol e praia, golfe, congressos e incentivos, turismo cultural, especialmente o associado aos centros históricos de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Braga) e de produtos de segunda linha (turismo rural, turismo religioso, turismo cinegético, turismo de saúde e turismo social), numa lógica preferencial de criação de sinergias entre eles;

• Desregulamentação da indústria turística, melhoria do funcionamento dos mecanismos de mercado e da concorrência e na intervenção no ordenamento e ambiente;

• Reorientação estratégica do sector, favorecendo o desenvolvimento sustentado do mercado interno, ao qual foi dispensada pouca atenção, ao longo dos últimos anos designadamente através da promoção de programas específicos para o turista nacional;

• Regulação do mercado, no que diz respeito à actividade turística no que se referecom a empreendimentos turísticos e a agências de viagem e de turismo;

• Reforço da promoção interna e externa, especialmente à custa de uma coordenação cada vez mais eficiente dos esforços e meios utilizados pelo sector público e pelo sector privado, da compatibilização da promoção institucional com as das diferentes regiões e diferentes produtos turísticos, de modo a obter-se uma promoção global do país mais eficaz, aproximando-a das clientelas finais e dos nichos de mercado de maior poder de compra;

• Promoção da imagem do destino turístico «portugal», suportado em elementos de identidade específica, assente nos elementos afectivos ligados à tradição, artesanato, cultura, história, actividades náuticas, 'gastronomia e ruralidade, a par de condições excepcionais de sol/praia e congressos e incentivos;

• Garantia das condições de funcionamento às empresas e a requalificação da oferta, sustentando um adequado ambiente fiscal e financeiro, mecanismos de formação e promovendo a internacionalização das empresas;

• Revisão dos instrumentos financeiros e fiscais de apoio às unidades económicas do sector, no sentido da sua simplificação e desburocratização, adequando-os às necessidades, características e situação das empresas, e bem assim aos diferentes estádios e estratégias de desenvolvimento das varias regiões;

• Promoção da modernização administrativa, prosseguindo objectivos de eficiência, desburocratização e aproximação aos cidadãos, revendo as leis orgânicas, funções e recursos afectos aos serviços

centrais do turismo, descentralizando poderes para as regiões de turismo e autarquias e investindo na informação;

• Apoio ao investimento, quer pelo melhor aproveitamento dos sistemas de incentivos, quer pela melhoria dos mecanismos de apoio ao investidor existentes ou pela criação dos que Sê considerem ' mais adequados, quer ainda pelo aprofundamento das formas de cooperação entre as instituições de crédito e o fundo de turismo, com vista à criação de produtos específicos;

• Acompanhamento do produto turístico com elementos de animação, através de programas adequados de apoio à implementação de parques temáticos, de eventos desportivos e de manifestações culturais;

• Recuperação do património com valor histórico e cultural e promoção de uma defesa intransigente do património turístico, tanto natural como histórico-cultural, compatibilizando a actividade turística com a salvaguarda desse património e do ambiente em geral;

• Valorização, na formação da oferta turística, da utilização de materiais, matérias-primas e serviços nacionais, tendo em vista a promoção da diferença, essencial nesta área de actividade económica, sem prejuízo das regras da concorrência;

• Desenvolvimento integrado e articulado da rede das pousadas, como imagem de marca de qualidade;

• Criação do conselho sectorial do turismo;

• Garantia de funcionamento global do Observatório.

Cooperativismo Enquadramento

O movimento cooperativo tem um património histórico assinalável e continua a ocupar um espaço inprescindível nas sociedades contemporâneas.

Se a economia de mercado dirigida pela lógica predominante da procura de lucro demonstrou a sua vitalidade e eficácia na afectação de recursos das- sociedades modernas, também.demonstrou que não resolve todos os problemas nem dá resposta a todas as necessidades das comunidades humanas.

Existem segmentos da economia onde a satisfação mais eficaz das necessidades sociais passa pela actuação solidária dos indivíduos, agrupando os seus saberes e as suas experiências. Este é um terreno do Movimento Cooperativo.

Existem patrimónios culturais em risco de se desvalorizarem porque a sua natureza ou dimensão, a sua dispersão ou especificidade é estranha à actividade comercial. Este é outro espaço do Movimento Cooperativo.

Existem necessidades e carências sociais a que o mercado não só não dá resposta como, por vezes, agrava. Na educação, no combate à exclusão social, na saúde existem, infelizmente, necessidades insatisfeitas. Esse continua a ser um espaço do Movimento Cooperativo.

Existem milhares de mulheres e homens que se continuam a rever numa actuação quotidiana em organizações onde as regras fundamentais são aquelas que a Aliança Cooperativa Internacional afirmou recentemente como a essência do Cooperativismo: a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação económica, a autonomia e independência, a educação e formação e a intercooperação.