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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

dades acrescidas à reestruturação empresarial e à adaptação dinâmica e ofensiva às mutações da procura mundial;

- Sistema fiscal desincentivador do risco na produção de bens e serviços não financeiros;

- Desequilíbrio na estrutura financeira de um número muito significativo de empresas, reflectido num elevado nível de endividamento fortemente polarizado em créditos bancários de curto prazo e resultante de uma insuficiente dotação de capitais próprios e do elevado «prémio de risco» associado ao crédito às empresas em situação difícil («racionamento» do crédito, taxas de juro elevadas, pesadas garantias reais e formas rigorosas de acompanhamento da gestão);

- Desequilíbrio do processo de internacionalização das empresas, faltando ou sendo escassas no tecido empresarial nacional algumas das formas típicas de envolvimento internacional das economias mais desenvolvidas: reduzido investimento português no estrangeiro, excessiva dependência dos mercados tradicionais e limitada capacidade de penetração em novos mercados;

- Insuficiente reflexão estratégica, quer nas empresas quer nos organismos económicos da administração central, sobre o desafio das «novas fronteiras» geográficas e organizativas.

Opções de política

A nova política industrial será formulada sem clivagens desnecessárias, quer com o caminho de modernização encetado nas duas últimas décadas, quer com as iniciativas em curso no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio, valorizando, antes, as amplas possibilidades de reformulação, ajustamento e reorientação que podem ser utilizadas com base nos novos objectivos traçados e na valorização das lições da experiência.

Deste modo as opções de política para o sectorsão as seguintes

• Acompanhar, activamente, a globalização dos mercados e o processo de integração europeia, criando condições para uma resposta coordenada (poderes públicos e iniciativa privada), atempada e adequada (não reactiva) à concorrência acrescida em todos os mercados e à necessidade de aceleração e reequilíbrio da participação das empresas industriais no processo de internacionalização da economia portuguesa, o qual neste contexto, deve ser entendido como o principal «catalisador» do desenvolvimenio industrial português, assim como a competitividade deve ser entendida como o seu «aceierador global»; .

• Incentivar uma atenção permanente ao progresso sustentado da produtividade como condição imprescindível para o sucesso do processo da «convergência estrutural» e para a melhoria progressiva do nível salarial relativo no contexto europeu; em vez de se encontrar na moderação salarial uma justificação para performances fracas ou apenas razoáveis ao nível da produtividade, é necessário encontrar na promoção sistemática desta, a capacidade para ajustar as empresas a níveis de salários e qualificações mais elevados, melhorando-se, potencialmente, os seus níveis de rendibilidade e de competitividade;

• Procurar promover, num contexto de «ditadura da procura» e numa lógica de promoção e orientação preferencial para as condições de «software», em detrimento de uma opção por uma renovação sistemática do hardware: o alargamento da cadeia de valor na indústria portuguesa (melhorando o seu desempenho em termos tecnológicos e comerciais); a inovação empresarial contínua no produto, processo, organização e gestão, e/ou a criação de novos factores competitivos, dinâmicos e intangíveis (I&D empresarial e engenharia de processos e produtos, marketing, design, marca, distribuição, redução do «time to market», redes de subcontratação, flexibilidade, qualidade, valorização dos recursos humanos, sistema de informação moderno e eficaz, internalização dos factores ambiente e energia como vantagens competitivas a serem exploradas pelas empresas, etc);

Medidas de política

• Consolidar e reforçar as medidas para a melhoria da eficiência dos serviços na gestão dos sistemas de incentivos e dos programas de apoio à indústria (garantindo prazos de resposta mais rápidos e formas de contrato mais simples e integradas com as empresas) e para a eficácia dos apoios concedidos (aumentando o rigor, a selectividade e a flexibilidade dos critérios e adequando a natureza dos apoios às efectivas necessidades das empresas);

• Reorientar a actuação das duas sociedades de capital de risco participadas pelo .IAPMEI — a NORPEDIP e a SULPEDIP —, vocacionando-as para o apoio a projectos inovadores, de elevado efeito de demonstração potencial e afastando-as, progressivamente, do tipo de apoios que prestaram no passado a empresas em dificuldade extrema e de recuperação muito problemática

• Criar condições fiscais e financeiras que melhorem o potencial de rendibilidade dos capitais aplicados na indústria, gerando um clima mais favorável ao investimento, à aceitação de riscos e ao reequilíbrio da estrutura financeira das empresas; este, com efeito, só é possível com um aumento significativo e uma diversificação dos capitais directamente nela investidos e isto, por sua ncx, só será possível se os investidores (incluindo a banca) estiverem dispostos a assumir riscos acrescidos e se o mercado de capitais tiver uma evolução muito diferente, em termos, de organização, credibilidade e dinamismo, daquela que conheceu na sua fase mais recente;

• Promover a reestruturação do INETI e a realização de iniciativas visando a discussão e avaliação do papel e do modelo institucional e organizativo das infraestruturas tecnológicas;

• Incentivar e apoiar, nomeadamente através do PEDIP II, a cooperação empresarial, quer entre empresas, quer entre estas e as associações empresariais e/ou regionais, o sistema educativo e de formação profissional e as infra-estruturas de I&D;

• Favorecer a formulação de estratégias empresariais e o alargamento do horizonte temporal do cálculo económico na indústria;