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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

objectivo essencial de conferir à utilização desses mecanismos um mais dirigido sentido estratégico e uma maior operacionalidade;

• Promover a criação das condições necessárias à captação de iniciativas de investimento estrangeiro estruturante, fazendo surgir iniciativas que se articulem com o tecido empresarial e cientifico e técnico do país, que se enquadrem nas prioridades sectoriais do desenvolvimento económico e que contribuam para a internacionalização das PME;

• Promover e apoiar investimentos de natureza estruturante, apelando para a exploração de vantagens competitivas dinâmicas de médio e longo prazo, como a diferenciação do produto, a I&D, a promoção sustentada da produtividade, a flexibilidade organizacional e produtiva, o marketing e o domínio dos circuitos de comercialização e distribuição e a qualidade; não ignorando a importância das reestruturações defensivas dos sectores ou segmentos de mercado mais tradicionais, deve-se, cada vez mais, apostar em reestruturações ofensivas e em investimentos de cariz mais estruturante, visando, entre outras coisas, a correcção do perfil de especialização da economia portuguesa em favor das actividades com crescimento dinâmico da procura no mercado mundial, o alargamento da cadeia de valor, uma articulação efectiva entre tecnologias e mercados e/ou criação de novos factores competitivos, intangíveis e dinâmicos, e o reforço do grau de internacionalização da economia portuguesa; esta orientação é especialmente relevante num contexto actual de «ditadura da procura» e de globalização dos mercados;

• Definir procedimentos legislativos e regulamentares em matéria de concorrência e ordenamento das actividades económicas, acompanhado do reforço dos meios para o cumprimento eficaz

- dessas disposições;

• Consolidar e reforçar as medidas tomadas recentemente no sentido de melhorar a eficiência dos serviços na gestão dos sistemas de incentivos e dos programas de apoio aos diversos sectores — PEDIP, PROCOM, Programa ENERGIA, PAIEP, RETEX, etc. — garantindo prazos de resposta cada vez mais curtos e formas de contrato mais simples e integradas, promovendo a eficácia dos apoios, concedidos, aumentando o rigor, a selectividade e a flexibilidade dos critérios de avaliação e adequando a natureza dos apoios às efectivas necessidades das empresas; -

• Melhorar significativa o apoio às pme, nomeadamente pela reestruturação do papel do IAPMEI e da DGI, que deverão assumir uma intervenção mais alargada de informações e acompanhamento dos projectos e das empresas, mais ágil e flexível e menos burocratizada;

• Assegurar o cumprimento do programa de privatizações atendendo não só à sua importância como instrumento decisivo de redução do stock acumulado de Dívida Pública mas também ao importante papel que pode desempenhar no reforço e reestruturação do tecido produtivo nacional, na diversificação e consolidação do mercado de capitais, na melhoria da situação financeira das empresas e na competitividade da economia;

• Contribuir para a melhoria qualitativa — em termos, nomeadamente, de habilitações académicas e de níveis médios de qualificação, destreza, polivalência e motivação — dos recursos humanos empregues nas diversas actividades produtivas, incentivando e apoiando a consolidação de uma formação escolar de base mais forte, uma maior aproximação das escolas às actividades produtivas, a formação contínua ao nível do local de trabalho, etc;

• Promover o desenvolvimento de infraestruturas e da oferta de serviços em áreas ligadas à engenharia e tecnologia industrial, à qualidade (normalização, metrologia, acreditarão e certificação), à utilização racional da energia, à investigação, desenvolvimento e demonstração, à assistência técnica e à protecção da propriedade industrial;

• Participar na definição das políticas de ordenamento do território e protecção ambiental, promovendo os instrumentos adequados à realização dessas finalidades por forma a serem progressivamente endogeneizados cómo factores competitivos relevantes, especialmente no que respeita à actividade industrial;

• Definir e executar a política energética, visando a utilização dos recursos energéticos nacionais, a diversificação e a utilização racional das várias formas de energia e promovendo uma maior eficiência dos sistemas, processos e equipamentos ligados à produção, transformação, transporte, distribuição e consumo de energia, bem como a limitação dos efeitos nocivos da energia sobre o ambiente;

• Desenvolver uma acção concertada e sustentada que consolide a política de turismo, enquanto actividade transversal de alcance estratégico, tendo em vista conciliar os objectivos económicos do desenvolvimento turístico com a gestão e conservação da base de recursos indispensável à sua existência e com as realidades de natureza social e cultural fundamentais para a qualificação, diversificação e competitividade da oferta turístic-a nacional;

• Adequar as estruturas e serviços da administração pública e, em particular, do ministério da Economia e das suas Direcções Gerais às necessidades de maior operacionalidade, maior aproximação às empresas e melhor resposta aos desafios e estímulos dos agentes económicos. Nesta perspectiva, dever-se-á incentivar uma forte cooperação e diálogo entre o sector público e o sector privado e viabilizar um diálogo permanente com grupos industriais de base nacional e com o investimento estrangeiro estruturante.

Agricultura, silvicultura e pescas

Enquadramento

A evolução da actividade agrícola, incluindo a pecuária, no quinquénio 1990-95 permite tecer as seguintes considerações acerca da situação do sector;

- Queda do valor acrescentado (VABpm) no período 1991/93 (—0.8%/ano) devido ao efeito conjugado da estagnação dos preços agrícolas — que contribui significativamente para o decréscimo da