16 DE OUTUBRO DE 1996

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inflação do conjunto da economia — e de decréscimos da produção, em especial da produção vegetal (27.5% em 1992/93) devido a condições climáticas instáveis e desfavoráveis e início de retoma em 1994/95;

- Decréscimo de 3.5% no Investimento do período, especialmente forte nos anos 1991/93, explicado entre outros factores pela transição dos ajustamentos estruturais vindos do QCA I, pelas perturbações de adaptação no arranque do novo Quadro Comunitário de Apoio e pelas expectativas negativas dos agentes económicos, dada a evolução de factores exógenos não controlados pelo sector (clima, taxa de juro real e perda nos termos de troca) não obstante a recuperação verificada em 1994/95;

- Redução do peso da população activa do sector (11.2% em 1995 contra 16.9% em 1990);

- Aprofundamento de uma estrutura dual em que, conjuntamente com um elevado número de explorações de pequena dimensão, familiares e onde os seus membros trabalham fundamentalmente a tempo parcial caracterizando-se por alguma desorganização produtiva, está a surgir uma actividade agrícola e florestal cujo principal objectivo é a criação de excedente para venda no mercado e que apresenta características de organização empresarial;

- Aumento da dimensão média da SAU das explorações (8.6 ha em 1993 contra 7 ha em 1990);

- Recuperação do Rendimento Líquido da Actividade Agrícola por UTA (30% em 1994/95), depois de quebras sucessivas em 1991/93;

- Forte agravamento do saldo das trocas externas em 1991/92 e recuperação nos anos mais recentes;

- Recuperação das Indústrias de Alimentação e Bebidas desde 1994 (em particular no 2.° semestre), depois de uma situação de relativa estagnação nos dois anos precedentes.

Pode concluir-se que o sector agrícola já iniciou um período de recuperação, quer ao nível da produção, quer ao nível do rendimento, com reflexos directos no investimento e na melhoria do saldo das trocas externas. Apesar da situação estar controlada no que respeita à BSE, a recuperação económica do sector pode atenuar-se, em especial no 2o semestre de 1996.

No que respeita à actividade florestal, a situação recente pode sintetizar-se do seguinte modo;

- Défice de produção lenhosa para fazer face às necessidades da indústria transformadora (com ênfase para a serração, a pasta e o papel);

- Decréscimo dos preços da madeira de Pinheiro e Eucalipto, seguindo o comportamento dos preços da pasta de papel nos mercados internacionais, havendo já indícios de recuperação;

- Baixos níveis de utilização da capacidade produtiva das indústrias, que dependem da produção lenhosa (75% para a serração, 82% para a cortiça, 88% para a pasta e 90% para o papel e cartão);*

- Redução progressiva do excedente das trocas externas.

Na actividade das pescas, cuja produção se baseia fundamentalmente na exploração dos recursos existentes

em águas nacionais e na exploração dos recursos nas águas internacionais e de países terceiros verifica-se:'

- Decréscimo de 21% na produção de pescado, no período compreendido entre 1991 e 1995, devido principalmente aos fortes constrangimentos no acesso a pesqueiros externos;

- Estabilidade da produção originária de águas nacionais, não revelando capacidade para suprir as perdas da produção em pesqueiros externos;

- Frota pesqueira, em especial a de pesca ao largo (redução de 55% na sua capacidade), em processo de reestruturação e modernização, tendo-se em vista a sua compatibilização com os recursos disponíveis, a sua adequação às oportunidades de pesca oferecidas e a introdução de factores racionalizantes no processo de captura, acondicionamento e transporte do pescado;

- Peso diminuto, evolução irregular e grande concentração (amêijoa boa) da produção aquícola, tanto no que se refere à que se opera na rede hídrica continental como a que se realiza nas águas salobras e costeiras;

- Concentração da indústria transformadora dos produtos da pesca, fundamentalmente na produção de conservas (de atum) e congelados;

- Dificuldade de expansão da procura de conservas portuguesas nos mercados tradicionais;

- Elevada concentração e falta de dinamismo da oferta em produtos tradicionais como conservas de sardinha e alguns produtos congelados (bacalhau, sardinha, camarão);

- Elevado nível de crescimento das importações de "produtos da pesca, particularmente nos últimos anos;

- Dinamismo recente do investimento no sector, o qual se dirigiu preferencialmente para a construção de novas embarcações, para a modernização de unidades da indústria transformadora e para projectos aquícolas.

Opções de politica

A política a implementar no que se refere à actividade agro-alimentar e florestal basear-se-á numa estratégia que procurará enquadrar e articular os diferentes sistemas de produção agrícola e florestal existentes: a actividade agrícola em unidades familiares de pequena dimensão e a actividade agrícola empresarial.

Em termos de estrita eficiência económica o primeiro sistema de produção não apresenta, em geral, viabilidade enquanto actividade económica produtiva. Todavia, absoluta necessidade de articular os dois sistemas obriga a reconsiderar, de forma muito selectiva, o sistema de incentivos em vigor. A criação de pluriactividade agro--industrial e a valorização da multifuncionalidade agrícola contribuirá para «especializar» o sistema de incentivos de uma forma mais criteriosa, ao distinguir a eficiência económica da equidade agro-ecológica.

Com efeito, é o desenvolvimento de uma agricultura multifuncional, de plurirendimento, que mais pode contribuir para o reforço da tipicidade de certos produtos alimentares cuja produção é, em geral, de pequena dimensão e apresenta custos elevados (certo tipo de produtos com denominação de origem, por exemplo).

Acresce ainda que esta agricultura está fracamente integrada na cadeia alimentar, isto é, pode apropriar-se do