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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

valor acrescentado com menor repartição nos sectores a jusante. Por outro lado, é uma actividade que pode ser suportada também por outras fontes de rendimento: a floresta, que pode também estar associada à caça, o turismo rural, o artesanato, são actividades complementares que têm vindo a aumentar a sua importância.

No que respeita à actividade agrícola e florestal de características empresariais e que mostra já algum nível de organização produtiva estando, portanto, integrada a nível económico, nomeadamente através da Indústria Agro--Alimentar, a questão coloca-se ao nível do reforço da competitividade, tendo sempre presente a pequena dimensão do país e o seu carácter periférico, isto é, afastado dos mercados mais ricos da Europa Central.

A produção agro-alimentar de bens diferenciados apresenta, hoje em dia, alguma diversidade: os bens que, tendo importância económica no mercado doméstico, podem vir a sofrer com a forte agressividade de empresas mais fortes de outros Estados-Membros como é o caso dos lacticínios ou do tomate (com possibilidade de gestão das quotas) e eventualmente da pecuária extensiva (bovinos e ovinos); os que têm mostrado alguma capacidade competitiva tendo conquistado pequenas franjas de quotas de mercado a nível comunitário como é o caso do vinho; finalmente, os que têm potencial para competir com países com condições naturais semelhantes, como é p caso de Espanha e Itália, baseados num aumento de competitividade através de economias de escala, de preços baixos ou produto diferenciado, como é o caso dos hortícolas, frutícolas e azeite.

Assim, as opções de política são:

Actividade agro-alimentar e florestal:

• A organização e estruturação da agricultura multifuncional, tendo presente que os agentes estru-turadores são aqueles que podem ter acesso aos mercados, designadamente as organizações e os agrupamentos de produtores, podendo as cooperativas constituir agentes potencialmente estruturantes e concentradores da oferta ao nível dos mercados regionais, só cumprindo, no entanto, esta função se tiverem capacidade de prosseguir um comportamento económico com características empresariais;

• O reforço da competitividade das produções agro-alimentares em organização empresarial, com capacidade competitiva, actual ou potencial, nos mercados externos.

Actividade das pescas:

• A criação de condições para assegurar a sustentabilidade do Sector, através, de uma correcta exploração dos recursos, quer ao nível das pescas quer ao nível da aquacultura.

Medidas de politica

Actividade agro-alimentar e florestal:

O conjunto de medidas a implementar assenta em três pressupostos essenciais: a aposta na produção de qualidade; de modo a atingir franjas de consumidores cada vez mais exigentes, a promoção de uma orientação fortemente exportadora que possa consolidar economias de escala internas, a continuação do esforço de ajustamento, por um lado, e de diversificação, por outro, nas empresas do sector florestal de modo a adaptar a oferta às novas condições

dos mercados externos. Admitindo uma orientação exportadora para certos produtos e segmentos de mercado específicos, haverá que dar realce particular ao problema dos recursos humanos, avançando para esquemas de parceria entre produtores e instituições científicas, particularmente no que respeita à tecnologia de alimentos.

Os sistemas de apoios e incentivos a desenvolver terão em conta a definição de actividades económicas prioritárias e o reforço a apoios específicos a actividades com carácter estruturante, e bem assim uma forte selectividade no apoio financeiro ao desendividamento, procurando evitar-se duplicações nas ajudas.

As medidas a implementar serão pois:

Agricultura multifuncional:

• Desenvolvimento de incentivos que promovam a tipicidade de certos produtos regionais em associação com a valorização de outras funções agro-ecológicas da agricultura;

• Definição de incentivos específicos aos agentes (OP e AP ou outras empresas e associações) que garantam a estruturação do tecido económico e promovam o desenvolvimento da agricultura multifuncional.

Agricultura estruturada empresarialmente:

• Expansão e melhoria do regadio e a da sua tecnologia por forma a aumentar a produtividade (ou seja, reforço de economia de escala) a reduzir os custos e, ao mesmo tempo, criar novos produtos que permitam reter um maior valor acrescentado;

. • Estímulo à criação de unidades promotoras e de venda, não só para o mercado doméstico mas para o exterior, baseado na marca de origem do produto: importância decisiva às plataformas logísticas de venda, que mostram grande capacidade de concentração de oferta e flexibilidade de distribuição;

• Reforço dp Programa relativo ao Sistema Integrado de Apoio Contra a Aleatoriedade Climática (SIPAC), consubstanciada através das seguintes acções, Seguro de colheitas, Compensação de calamidades e Fundo de calamidades (a ser criado em parceria com os produtores);

• Reforço do Apoio à Actividade Agrícola, Pecuária e Agro-Industrial ao nível de linhas bonificadas de desendividamento, quer no curto, quer no médio/ longo prazo;

• Reforço da capacidade de intervenção na sanidade animal;

• Atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) através de unidades integradas (produção/ transformação/comercialização), beneficiando os agentes nacionais da transferência de tecnologia, bem como da possibilidade de expansão de circuitos comerciais.

Actividade das pescas: Pesca:

• Prosseguimento do esforço de gradual ordenamento da actividade pesqueira;

• Intensificação da pesquisa de novos pesqueiros e espécies alternativas, abrindo caminho à exploração dos recursos de maiores profundidades e avaliando as possibilidades da pesca pelágica em termos de dimensão, volume e qualidade;