16 DE OUTUBRO DE 1996

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• Desenvolvimento do sistema de vigilância sobre produtos perigosos, mediante a implantação das adequadas redes de alerta.

Qualificação e emprego Enquadramento

A situação no mercado de emprego, em meados de 1996, pode caracterizar-se do seguinte modo:

- Taxa de actividade sensivelmente ao mesmo nível de 1995;

- Ligeira recuperação rec nte do emprego total;

- Desaceleração do crescimento da população desempregada;

- Contínuo acréscimo do emprego dos trabalhadores isolados face à diminuição do emprego por conta de outrem;

- Recuperação recente do emprego na agricultura e nos serviços e persistência de queda do emprego na indústria;

- Aumento da precaridade do emprego através do aumento contínuo do número de contratados a prazo;

- Taxa de desemprego (já corrigida da sazonalidade) de 7.3%, um dos valores mais elevado nos últimos anos, não se prevendo alteração sensível no curto prazo;

- Decréscimo do desemprego masculino e de curta duração;

- Evolução menos desfavorável do desemprego do grupo dos que procuram um novo emprego;

- Aumento do número de desempregados com mais elevados níveis de qualificação académica;

- Aumento das ofertas de emprego;

- Cerca de 100 mil indivíduos (26 milhões de contos) envolvidos nas Medidas de Emprego promovidas pelo IEFP, em 1996.

Quanto aos principais aspectos da política de formação é de salientar:

- O papel fundamental do Fundo Social Europeu (FSE) no financiamento do sistema de formação em Portugal, cujas prioridades têm basicamente correspondido às definidas no Quadro Comunitário de Apoio (QCA);

- Arranque tardio dos vários programas do QCA II em 1994 e melhoria sensível da execução em 1995;

- 218 mil pessoas abrangidas em 1995 pelas acções de formação e apoio ao emprego, destacando-se em particular a formação de grupos sociais desfavorecidos, de desempregados de longa duração e de pessoas com deficiência, desenvolvida no âmbito do Subprograma «Integrar»;

- Revisão dos quadros normativos do sistema de formação profissional, e em particular do FSE, assentando fundamentalmente numa afectação mais precisa do financiamento público a áreas prioritárias de formação, na consideração do FSE como um recurso escasso e estratégico, tendo em vista garantir uma maior relevância, qualidade e eficácia da formação realizada com o apoio dos fundos públicos;

- Criação da Comissão para Inovação na Formação, que constitui o embrião de um novo Instituto, o

INOFOR, o qual terá como objectivo a promoção da inovação e da qualidade na formação a partir do levantamento de necessidades de- formação e à elaboração de reportónos de perfis profissionais, com vista a melhorar a programação da formação, o desenvolvimento curricular, o sistema de certificação e o sistema de orientação profissional.

No que diz respeito aos aspectos da política de trabalho é de salientar:

- Maior dinamização da negociação colectiva, depois da quebra significativa em 1993, com um número tendencialmente crescente quer de instrumentos negociados, quer de trabalhadores abrangidos e com a estabilidade do número de processos de conciliação, e de situações em que foi conseguido acordo;

- Um ambiente de menor conflitualidade em que, embora o número de greves se tenha mantido relativamente estável, o número de trabalhadores envolvidos e de dias de trabalho perdidos tem vindo sistematicamente a reduzir-se;

- Tendência de redução do número de trabalhadores com horários superiores a 40 horas semanais;

- Alguma degradação da segurança do emprego, traduzida no peso crescente dos trabalhadores independentes e cóm contrato não permanente;

- Sinistralidade persistentemente elevada, em que à estabilidade do número de acidentes corresponde um aumento do número de casos mortais;

- Redução das situações de salários em atraso, em termos de número de empresas envolvidas, número de trabalhadores abrangidos e montantes em dívida por trabalhador;

- Redução do número de empresas e de trabalhadores envolvidos em processos de despedimentos colectivos mas com um peso maior dos trabalhadores despedidos;

- Número pouco significativo de situações de trabalho infantil detectadas, revelando, contudo, agravamento da taxa de incidência.

Opções de politica

Face à situação actual e à evolução que lhe deu origem, a estratégia do Governo para o mercado de trabalho assume as seguintes opções de política devidamente desenvolvidas no capítulo JJ.5:

• Promoção do emprego a médio prazo e contenção do desemprego no curto prazo;

• Reorientação do sistema de formação profissional.

Medidas de política

Para o efeito, o Governo dinamizará um vasto conjunto de medidas de política assentes nos seguintes eixos:

Desenvolver a concertação estratégica com vista à promoção do emprego:

• Execução de acordos celebrados na Comissão Permanente de Concertação Social relativamente às políticas activas de emprego, à formação profissional e à política de trabalho;

• Implementação de programas sectoriais para Modernização, Qualificação e o Emprego que, com base numa identificação das tendências ao