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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

nível dos mercados, das tecnologias, da organização empresarial e das profissões, permitam fixar objectivos de criação de empregos e definir medidas de política sectorial, de I&D, de emprego, de formação, de educação e de segurança social;

• Participação no Plano de recuperação das empresas em situação financeira difícil;

• Participação nos Planos Integrados de Desenvolvimento Regional;

• Acompanhamento de processos de reestruturação sectorial.

Apoiar a renovação da organização e gestão nas empresas com vista à valorização dos recursos humanos:

• Desenvolvimento do Programa para as.PME's lançado em 1996 e em execução pela rede de Centros de Gestão Participada do IEFP e por associações empresariais;

• Lançamento de medidas de apoio à inovação na gestão de recursos humanos associadas ao desenvolvimento da rede de consultores;

• Promoção de uma política de formação-emprego para jovens diplomados que estimule as empresas a reforçar as suas estruturas de qualificação;

• Montagem da rede de apoio, à reconversão, constituída por equipas técnicas de apoio e por programas de reconversão.

Estimular a criação de emprego:

• Montagem das redes regionais para o emprego com vista a coordenar os serviços da Administração Pública, as autarquias, as associações e demais parceiros sociais em torno de objectivos de promoção do emprego ao nível local/regional;

• Aplicação do novo regime de incentivos à contratação, visando estimular a criação líquida de postos de trabalho a favor de jovens e desempregados de longa duração;

• Aplicação dos programas de «Iniciativas Locais de Emprego» e «Regime de Incentivos às Micro Empresas», com.vista a facilitar a criação de empresas, acelarando os circuitos burocráticos e melhorando o apoio técnico aos criadores de empresas;

• Desenvolvimento do Programa do Mercado Social, de Emprego, com vista a envolver um número crescente de desempregados em actividades de utilidade social, nas áreas do apoio social aos idosos, às escolas, aos centros de saúde e da recuperação do património histórico e ambiental;

• Desenvolvimento de uma política para o artesanato, assente na certificação dos produtos, no reforço do design e dos circuitos de distribuição e em medidas que apoiem o artesão e a formação de novos artesãos.

Transformar o funcionamento do mercado de trabalho por forma a combater os problemas de emprego:

• Desenvolvimento do programa de medidas para jovens, com destaque para uma política de estágios, de programas de formaçãoemprego e da melhoria dos serviços de orientação-colocação;

• Desenvolvimento do Programa «Renovar» para a população desempregada, envolvendo Centros de Emprego e Centros de Formação Profissional, que generalizará ao conjunto destes centros a nova metodologia de atendimento, formação e colocação afinada ao longo de 1996;

• Adopção de. medidas para a igualdade de oportunidades no domínio do acesso ao emprego e à formação;

• Racionalização da legislação relativa às políticas específicas de emprego no sentido de uma maior coerência e simplificação do quadro legislativo em vigor, e tendo.em conta os resultados da avaliação destas políticas.

Rever o sistema de gestão pública da formação profissional, com vista a uma maior eficácia e co-res-ponsabilização ao nível da concepção, da organização, da gestão, do financiamento e da avaliação:

• Aplicação do novo regime de apoios financeiros à formação profissional;

• Consolidação da Comissão dé Coordenação do FSE e activação do sistema de informação de apoio à gestão do FSE;

• Desenvolvimento de programas sectoriais para a Modernização, a Qualificação e o Emprego, com base na execução dos estudos de diagnóstico e prospectiva para o levantamento de necessidades de formação profissional;

• Desenvolvimento da política de acreditação de entidades formadoras;

• Desenvolvimento da política de certificação da formação profissional;

• Reforço da função de inspecção técnico-pedagógica;

• Aperfeiçoamento da estrutura de gestão do Programa Operacional;

• Renovação do sistema de orientação Rrofissional.

Criar condições para a construção de soluções for-mativas de qualidade, flexíveis e personalizadas:

• Desenvolvimento do plano de actividades da Instituto para a Inovação na Formação, interligado com programas de iniciativa comunitária e com o Programa Leonardo, e abrangendo, nomeadamente, as áreas do levantamento de necessidades, do desenvolvimento curricular, da gestão e da avaliação da formação;

• Renovação da afectação financeira do Programa Operacional por referenciais de relevância, qualidade e inovação;

• Apoio a programas de formação profissional internacionalizados;

• Reforço da formação de formadores, de gestores e técnicos de formação e de animadores de desenvolvimento sócio-local.

Racionalizar e potencializar a rede formativa:

• Acompanhamento da reforma do Sistema de Aprendizagem, no quadro do diploma já aprovado, com vista a oferecer a um número crescente de jovens uma formação qualificante e flexível;

• Prossecução da recentragem dos Centros de Formação de Gestão Directa em torno da formação