16 DE OUTUBRO DE 1996

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Quanto ao sistema de saúde é de referir:

- A evolução favorável da situação no que se refere à dotação de recursos físicos e humanos à disposição do sector, tendo hoje o SNS uma rede de serviços que se pode considerar razoável mesmo para as populações mais afastadas dos centros urbanos e que, a médio prazo, melhorará com a entrada em funcionamento de novas unidades;

- O funcionamento deficiente dos serviços de saúde exigindo a melhoria da prestação de cuidados dando maior satisfação aos doentes e aos profissionais e imprimindo uma maior eficiência aos serviços, sendo de referir:

- A persistência de insuficiências no que se refere à eficiência distributiva do sistema, à equidade no acesso aos cuidados de saúde de todos os cidadãos, á qualidade das prestações e à inexistência de mecanismos que a garantam, à deficiente organização dos recursos e à escassa articulação entre os vários níveis de cuidados e à transparência do mercado da saúde e dos papéis desempenhados pelos que nele intervêm; .

- A existência de limitações à escolha dos prestadores; de longas listas de espera nos hospitais (em especial nas especialidades cirúrgicas e nas consultas externas) e nos centros de saúde; de uma actividade dos Centros de Saúde muito mais baseada em "rotinas" e em respostas-tipo do que numa estratégia de intervenção fundada em medidas de promoção da saúde e de prevenção da doença; de notórios constrangimentos, estatutários, burocráticos e financeiros à actividade das unidades prestadoras de cuidados de saúde;

- Assimetrias em termos da distribuição dos recursos humanos, algumas carências em certas áreas profissionais (médicos e técnicos de diagnóstico e terapêutica de algumas especialidades e enfermeiros);

- A excessiva procura das urgências hospitalares resultante da incapacidade qtie os serviços de cuidados de saúde primários e as consultas externas dos hospitais manifestam para se organizarem de forma a responderem às necessidades da população;

- A inexistência de um Sistema de Informação e de mecanismos de avaliação;

- A pouca relevância da investigação (tanto no domínio da epidemiologia como no domínio da investigação sobre serviços de saúde) e da experimentação.

Opções de politica

Tal como em qualquer outra parte do mundo, o sistema de saúde português deverá reflectir os valores dominantes no País.

Democracia, economia de mercado, reconhecimento às prestações de saúde da qualidade de bem de natureza social ou mesmo de bem de "interesse público" e participação da comunidade, são marcas profundas de uma cultura de solidariedade a que importa fazer apelo no momento da definição das opções de política de Saúde, procurando criar linhas de intervenção e medidas de política que hierarquizem e, até onde for possível, compatibilizem valores, juízos de oportunidade e recursos.

A saúde não deve nem pode ser concebida como um mero resultado da prestação de cuidados de saúde; a saúde requer bem mais do que isso e envolve necessariamente o controlo sobre um conjunto denso de factores de índole social que ultrapassam o quadro sectorial para, quase sem limitações, atravessarem a vida da comunidade;

É, pois, necessário que a formulação das políticas de saúde e em particular das mudanças mais significativas seja um processo bem preparado, largamente discutido com os parceiros sociais e políticos, previligiando a consensualidade social e cuidadosamente implementado com salvaguarda da segurança e da estabilidade.

A extrema complexidade dos problemas do sistema de saúde, exige uma abordagem múltipla, que tenha em consideração a subida registada nos custos com a saúde como um dos factores determinantes da generalizada escassez de recursos; a satisfação das necessidades dos utilizadores exigindo o prosseguimento dos esforços no sentido de garantir maior qualidade nos serviços prestados pelas unidades de saúde públicas e privadas; o envolvimento dos serviços de saúde, do sistema educativo e das organizações profissionais nas reformas a realizar ao nível dos recursos humanos, para que com esta pluralidade de intervenções e um esforço de concertação nesta matéria se consigam resultados aceitáveis na valorização dos profissionais do sector; uma maior participação dos cidadãos nas reformas a introduzir no sistema de saúde ao nível de prestação de cuidados de saúde para o reforço da confiança dos doentes nos profissionais de saúde, aumento das responsabilidades dos cidadãos com a sua própria situação de saúde e maior exigência na qualidade dos cuidados prestados.

Nesta perspectiva, as Opções para o sector da saúde em 1997, integrando-se na política de saúde e nos objectivos definidos no Programa do Governo, inserem-se naquela lógica e baseiam-se na análise da situação de Saúde acima resumida. Daí resulta que a sua preocupação maior é a de manter uma atitude de reforma profunda do sistema de saúde português na qual assumirão especial destaque intervenções quer ao nível dos problemas de saúde da população, quer ào nível do sistema de saúde, no sentido da gradual reorientação do SNS para, dentro dos recursos disponíveis, intensificar o esforço de correcção das disfunções estruturais e funcionais existentes.

As intervenções a promover desenvolver-se-ão no que se refere aos problemas de saúde da população e no que diz respeito aos problemas do sistema.

No que se refere aos problemas de saúde da população e se se entenderem os chamados "ganhos em saúde" como resultado de um processo que envolve a definição para uma dada população de intervenções que, contribuindo para alongar a vida, constituem simultaneamente um factor de melhoria da sua qualidade, haverá que reconhecer que eles deverão constituir o objectivo essencial de qualquer sistema de saúde e um precioso indicador de mudança e de avaliação dos efeitos das medidas de política adoptadas.

Nestes termos, as Opções para 1997 na área da saúde são as seguintes:

• Instituir os "ganhos em saúde" como principal objectivo da reforma;

• Enfrentar a escassez de recursos através da revitalização do sistema, reavaliando permanentemente o papel do Estado e das forças de mercado nos cuidados de saúde; da melhor