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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

distribuição dos recursos disponíveis; da promoção da eficiência na prestação de cuidados e da contenção de custos;

• Promover a qualidade das prestações e a satisfação dos utilizadores;

• Desenvolver os recursos humanos do sistema;

• Reforçar a participação dos cidadãos no processo de saúde;

• Desenvolver a reforma do sistema de saúde num clima de consenso social.

Medidas de política

As medidas de política de saúde, para além de serem com frequência multiperspectivadas são geralmente interactivas e resultam quase sempre da compatibilização ou harmonização de um complexo conjunto de factores de decisão, por vezes quase contraditórios, de que decorre o alcance plural de cada medida.

Nesta perspectiva, o conjunto de medidas que o Ministério da Saúde se propõe desenvolver em 1997, é o seguinte:

Saúde da população:

• Melhoria da saúde e da qualidade de vida dos cidadãos através de medidas de prevenção primária, secundária e terciária;

• Remodelação do funcionamento dos serviços públicos de saúde ajustando-os a uma nova estratégia de intervenção em que as medidas de promoção da saúde e de prevenção da doença se desenvolvam a par dos processos curativos;

• Redução das listas de espera e melhoria do atendimento dos doentes;

• Promoção de actividades que permitam a redução significativa de acidentes domésticos e de trânsito, factor determinante de mortalidade e de morbilidade;

• Participação na "educação e informação" da população;

• Desenvolvimento de uma nova campanha sobre o uso racional de medicamentos;

• Melhoria do transporte de acidentados incluindo a sua progressiva medicalização;

• Melhoria do sistema de vigilância e acoim panhamento das doenças transmissíveis e melhoria da intervenção dos Centros de Saúde neste domínio;

• Estudo da situação dos doentes de evolução prolongada no contexto extra-hospitalar e reordenamento do seu acesso a camas para cuidados de saúde prolongados;

• Prosseguimento da prevenção e tratamento da toxicodependência, designadamente através da intensificação da formação de pessoal e da avaliação permanente (incluindo uma óptica de "custo-benefício") dos modelos terapêuticos aplicados;

• Criação de Centros de Testes Diagnósticos anónimos e gratuitos de detecção de infecção pelo VIH;

• Aumento da disponibilidade dos meios de prevenção da infecção pelo VIH e de apoio aos doentes infectados;

• Criação de programas de informação sobre o VIH a vários níveis (juventude, meio laboral, etc);

• Prosseguimento do combate aos hábitos tabágicos, através, de acções de prevenção e de desincentivo ao seu consumo e apoio a programas de recuperação e entreajuda para fumadores;

• Intensificação das campanhas de promoção da dádiva de sangue.

Sistema de saúde:

• Criação de modelos estruturais e de gestão, para os serviços de saúde, designadamente os hospitais públicos, que criem condições para uma maior e mais efectiva responsabilização;

• Preparação de acções conducentes à viabilização de metodologias de "acreditação" que dêem garantia de qualidade a serviços e rotinas implantadas em diferentes áreas;

• Instalação, de forma generalizada, dos "Grupos Personalizados de Centros de Saúde";

• Descentralização, enquanto modo de incentivar uma melhor prestação de serviços e uma maior participação da comunidade, no processo de prestação de cuidados de saúde;

• Criação de mecanismos de competição regulada entre os prestadores (públicos e privados), procurando a dissociação progressiva dos múltiplos papéis que o Estado em geral e o Serviço Nacional de Saúde em particular concentram, designadamente o de pagador do de prestador;

• Elaboração da carta de equipamentos de saúde, de modo a procurar definir necessidades e adequar a "oferta" a essas necessidades;

• Prosseguimento da construção e remodelação das instalações e equipamentos de saúde em curso, reordenando-as, sempre que tal for possível, de modo a cobrir situações identificadas de assimetria;

• Implementação do projecto de reestruturação das urgências;

• Desenvolvimento de projectos para um melhor aproveitamento das capacidades instaladas no que respeita ao equipamento de meios complementares de diagnóstico e terapêutica;

• Introdução progressiva e sistematizada de métodos de avaliação socio-económica no sistema de saúde, que permitam uma revisão correcta das tecnologias e dos procedimentos instalados e a instalar;

• Criação de um sistema de informação, incluindo as vertentes da qualidade, (gestão dos recursos e monitorização do estado de saúde) no SNS;

• Consolidação e desenvolvimento de experiências em curso na área da organização da prestação de cuidados, em matéria de apoio e avaliação ao funcionamento das unidades prestadoras e o lançamento de novas iniciativas ("Estratégias Regionais de Desenvolvimento Hospitalar");

• Melhoria da distribuição dos recursos disponvve\s com revalorização e alargamento da intervenção das Administrações Regionais de Saúde enquanto suportes de uma distribuição de recursos e da sua capacidade contratual em matéria de aquisição de serviços de saúde pelo SNS a nível regional;

• Desenvolvimento do projecto de Cartão do Utente, criando nas organizações de saúde uma estrutura de informação básica;