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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

• Institucionalização e autonomização do Observatório VIDA;

• Promoção e dinamização de um sistema de informação integrado e gratuito, acessível ao cidadão 24 horas por dia.

Prioridade absoluta à prevenção primária: Redução da oferta:

• Promoção da eficácia do controlo do tráfico de droga, dotando as polícias dos meios necessários ao combate, coordenando a sua acção e dirigindo-a não apenas para o grande tráfigo internacional, mas também para os locais de grande venda pública (através da acção dos Ministérios da Administração Interna e da Justiça);

• Reforço da vigilância nas escolas e alargamento da rede de atendimento (através da acção dos Ministérios de Educação e da Administração Interna).

Redução da procura:

• Formação de técnicos e agentes educativos na área da Prevenção Primária (através da acção dos Ministérios da Saúde e Educação);

• Apoio à investigação sobre a prevenção e tratamento da toxicodependência, criando linhas de financiamento próprias e estimulando a colaboração entre institutos de investigação, universidades e técnicos (através da acção do Ministério da Educação);

• Continuidade do desenvolvimento do Programa Promoção e Educação para a Saúde (através da acção do Ministério da Educação);

• Continuidade e alargamento dos Programas já em curso de responsabilidade dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Defesa e da Secretaria de Estado da Juventude;

• Incentivos à Sociedade Civil através dos apoios a IPSS's e ONG's para Projectos de Prevenção Primária;

• Intervenção prioritária na reconversão de zonas geográficas degradadas em meio urbano onde se identificam claramente grupos de risco.

Garantir a acessibilidade às diferentes respostas terapêuticas por parte dos toxicodependentes:

• Desenvolvimento de programas de apoio a grávidas, mães toxicodependentes e seus filhos, incluindo programas de substituição durante a gravidez, e estruturas residenciais especialmente adaptadas a estes fins (através da acção do Ministério da Saúde);

• Extensão da rede de unidades de tratamento de toxicodependentes de forma a possibilitar as várias respostas terapêuticas necessárias, articulando o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência com os Centros de Saúde, Hospitais, comunidades terapêuticas das D?SS e os movimentos de auto-ajuda (através da acção do Ministério da Saúde);

• Implementação de sistemas de detenção dos toxicodependentes em locais especiais (através da acção do Ministério da Justiça);

• Alargamento do programa de intervenção em meio prisional (através da acção do Ministério da

Justiça);

• Criação de Centros de noite para toxicodependentes sem abrigo (através da acção dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social).

Promover a reinserção social dos toxicodependentes em recuperação:

• Desenvolvimento de programas de integração sócio-profissional de toxicodependentes que impliquem a comunidade e programas de formação profissional e de emprego através de uma actuação adaptada às especificidades dos toxicodependentes a inserir (através da acção do Ministério para a Qualificação e Emprego);

• Desenvolvimento de acções de reinserção social de toxicodependentes no contexto comunitário através de uma acção concertada dos serviços de acção social, de apoio à família e a criação de apoios adaptados às suas características específicas (através da acção do Miristério da Solidariedade e Segurança Social).

4.' Opção — Valorizar o território no contexto europeu, superar os duallsmos cidade/campo e centro/periferia

Infra-estruturas, redes e serviços básicos associados

Energia Enquadramento

O sistema energético português é um pequeno sistema no contexto da União Europeia que tem como principais características:

- Consumo final de energia ligeiramente superior a 12 Mtep (1,5% do total) face a quase 800 Mtep na UE, implicando uma dimensão do sistema energético português 4 a 5 vezes inferior à média da UE;

- Consumo de energia per-capita pouco superior a 40% do consumo de energia médio per-capita da UE, em boa medida devido a condições específicas (como as climáticas), mas também a menor grau de conforto de parte da popu/ação e a um estádio de motorização e mobilidade inferior à média da UE, possibilitando que, pelo menos nos sectores doméstico e dos transportes, continue a haver uma tendência para o acréscimo de. consumos, o que, como tal, coloca problemas diferentes daqueles com que se confrontarão os parceiros da União;

- Clara dependência do exterior e do petróleo, superior à da generalidade dos outros países europeus (cerca de 90% de importações e de 70% do petróleo contra 50% na UE) decorrente da inexistência de abastecimento de gás natural e de produção de electricidade a partir da energia nuclear e do consequente desenvolvimento àa energia hídrica e de outras energias renováveis, as quais representam uma quota parte do abastecimento total mais elevada do que a verificada nos outros países da UE;