16 DE OUTUBRO DE 1996

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• Interligação dos serviços de saúde com vista à criação da Rede Privada de Informação de Saúde, permitindo o desenvolvimento de diversos projectos específicos (Sistema de Informação de Dadores);

• Aperfeiçoamento do Sistema de Informação Económico-Financeiro do SNS, com o. objectivo de melhorar a informação de gestão existente para correcto acompanhamento do sistema;

• Desenvolvimento nos laboratórios do INSA da sua "missão de referência" e incremento do Programa Nacional de Controlo de Qualidade dos laboratórios clínicos;

• Valorização dos recursos humanos do sector da saúde, através da dinamização de uma política integrada de formação e da aplicação de novos modelos de avaliação da formação realizada;

' • Revisão das necessidades de pessoal e dos quadros de diversos estabelecimentos e serviços de modo a racionalizar a sua distribuição e utilização;

• Melhoria dos sistemas de informação de Recursos Humanos, com vista à criação de indicadores de gestão que permitam o acompanhamento mais rigoroso da actividade do sistema de saúde e, designadamente, do Serviço Nacional de Saúde;

• Criação e implementação da "Associação Mutualista dos Trabalhadores da Saúde" que visa o estabelecimento de um esquema complementar ao do regime geral de protecção dos funcionários públicos, nomeadamente nas áreas da velhice e da sobrevivência;

• Criação de condições de participação da comunidade no processo de reforma em desenvolvimento, suscitando uma reflexão ponderada dos seus resultados que propicie a produção, através do Conselho de Reflexão sobre a Saúde, de um quadro de integração coerente dos contributos recebidos e das medidas que forem sendo tomadas;

• Apoio à investigação na área da saúde por forma a melhorar a qualidade das prestações de saúde.

Na alteração do quadro legislativo e regulamentar em

vigor prevê-se, para além das decorrentes medidas anteriormente referidas:

• O desenvolvimento de incentivos à fixação na periferia;

• A regulamentação do "Seguro do Dador";

• A reestruturação de algumas carreiras profissionais;

• A regulamentação da actividade em alguns sectores, designadamente do âmbito paramédico, tendo em vista a protecção da saúde dos cidadãos.

Em coordenação com outros Ministérios serão desenvolvidas diversas acções:

• Com o Ministério da Educação, na saúde escolar, na colaboração da definição de objectivos educacionais para as profissões de saúde e na consolidação do ensino superior de enfermagem e de tecnologia de saúde no ensino superior politécnico;

• Com o Ministério da Solidariedade Social, no desenvolvimento de suportes sociais a grupos vulneráveis, na definição de formas multidis-

ciplinares de apoio domiciliário, designadamente na área de cuidados paliativos a idosos;

• Com o Ministério do Ambiente, no tratamento de resíduos hospitalares e qualidade da água;

• Com o Ministério da Agricultura, na promoção e controlo da qualidade dos produtos alimentares e seus componentes;

• Com o Ministério da Economia, na promoção de acções de inspecção e no projecto "Qualidade" do Instituto Português da Qualidade;

• Com o Ministério da Justiça, no âmbito do Projecto Vida, através da criação de programas de informação sobre o VIH a nível da população prisional;

• Com o Ministério da Defesa, na implementação do Plano de Emergência na Área do Sangue;

• Com o Ministério da Ciência e Tecnologia, em matéria de investigação quer em saúde, quer em serviços de saúde.

Combate à toxicodependência Enquadramento

A toxicodependência em Portugal continua a ser um problema grave. Factores económicos, sociais e culturais continuam a provocar um número crescente de jovens que recorrem à droga.

Por outro lado, existem carências no apoio aos toxicodependentes. O apoio familiar muitas vezes não existe e as estruturas públicas e privadas são insuficientes.

Apesar da entrada em funcionamento de novos Centros de Atendimento a Toxicodependentes, de 1740 camas para tratamento, de novas Comunidades Residenciais, do alargamento do quadro do SPTT e da comparticipação de medicamentos, o que existe está aquém do necessário.

Opções de política Como opções de política, em 1997:

• Continuar o esforço já desenvolvido nesta área, apostando na Prevenção Primária de forma a evitar o alastramento da toxicodependência;

• Envolver a sociedade em todas as vertentes da prevenção e combate à toxicodependência.

Medidas de política

O Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência (nova designação do Projecto VIDA) que integra os Ministérios da Administração Interna, Justiça, Educação, Saúde, Solidariedade é Segurança Social, para a Qualificação e Emprego, Defesa e Secretaria de Estado da Juventude, coordena as grandes medidas de actuação para 1997:

Intensificação da colaboração interministerial (através da acção do alto-comissário):

• Lançamento de um grande movimento de prevenção que congregue o trabalho das instituições oficiais dos vários Ministérios envolvidos, municípios, juntas de freguesia e organizações privadas;

• Reconhecimento e respeito, em todas as circunstâncias, pelos direitos dos cidadãos toxicodependentes, nomeadamente no tratamento e na reinserção;