16 DE OUTUBRO DE 1996

2-(75)

- Grande vulnerabilidade às flutuações dos preços internacionais, nomeadamente do preço do petróleo, exigindo esforços no sentido de aumentar a diversificação;

- Aumento das necessidades energéticas em todos os sectores, diferentemente do ocorrido nos países da UE, na sequência da queda dos preços do petróleo em 1985 e do forte crescimento económico verificado após a entrada do país na CEE;

- Procura de energia condicionada, entre outros factores, pelo ritmo de crescimento da economia, pela estrutura dà produção, pelos preços relativos da energia e pela evolução tecnológica, tendo a intensidade energética global (consumo de energia final por unidade de PIB) aumentado nos últimos anos, devido ao acelerado crescimento do sector dos transportes e à melhoria dos níveis de conforto da população, exigindo assim o aumento da eficiência energética;

- Diminuição da intensidade energética na indústria devido à aplicação de medidas de promoção da eficiência energética (maior eficiência tecnológica devido à substituição de equipamentos e da adopção de medidas de gestão eficiente dos processos energéticos), factor de custo importante para as empresas sujeitas à competição internacional em mercados abertos;

- Emissões de poluentes atmosféricos, por habitante, muito inferiores à média comunitária, continuando, no entanto a apoiar-se uma política de estabilização e redução das emissões para a atmosfera para o conjunto da UE, tendo em conta a situação de partida de cada Estado-Membro.

O facto de Portugal ter, em termos relativos, uma posição algo privilegiada em matéria ambiental, não Significará, contudo, que a questão ambiental não venha a ser um elemento fundamental às discussões sobre energia nos próximos tempos. Com efeito, a articulação entre políticas do ambiente e políticas energéticas tenderá a estreitar-se cada vez mais no futuro e, por muito diferentes que sejam as posições de partida, Portugal não poderá alhear-se do âmbito e das restrições induzidas por essa discussão.

Contudo, essa articulação entre políticas ambiental e energética terá que ter presente o facto de que Portugal, para assegurar um crescimento sustentável, terá, inevitavelmente, de aumentar as suas emissões poluentes, sob pena de, com as tecnologias disponíveis ou com aquelas que é possível assimilar, se ver constrangido a não poder cumprir o objectivo desejado de maior desenvolvimento económico. Este aspecto, aliado ao facto de Portugal ser um dos países que menos contribui para as emissões globais na UE, terá que ser levado em consideração na discussão sobre formas de articulação entre política ambiental e política energética.

Medidas de política

Face à situação descrita, o Governo deverá adoptar um conjunto de medidas de política energética que não devem ser pensadas à margem do quadro de convergência em que o País se move no seio da União Europeia. Tal não impede, no entanto, um caminho próprio e afirmativo,

através de um conjunto de disposições que, nos seus aspectos essenciais, são as seguintes:

• Promoção da investigação e da oferta de serviços em áreas ligadas às energias renováveis, à conversão e utilização racional de energia;

• Realização de programas de informação e formação sobre utilização racional de energia dirigidos às escolas, às administrações e às empresas;

• Apoio à aplicação, controlo e aperfeiçoamento da regulamentação relativa à utilização racional de energia em edifícios e nas empresas industriais;

• Aperfeiçoamento dos sistemas de incentivos, nomeadamente no âmbito do Programa ENERGIA, ao aproveitamento de energias renováveis e aos investimentos e intervenções (na Administração Pública, no sistema estático e no sistema de certificação), visando a utilização racional de energia, tendo em atenção as restrições consagradas no NATURA 2000;

• Estudo aprofundado das interdependências de natureza hídrica com a Espanha, explicitando as diferenças existentes entre a melhor solução conjunta e as melhores soluções sob o ponto de vista de cada país; a negociação da repartição destas diferenças deverá ser cuidadosamente preparada;

• Intensificação do investimento em aproveitamentos hidroeléctricos, potenciando os usos múltiplos da água e ponderando devidamente impactos ambientais comparativamente benignos;

• Realização de um diagnóstico dos riscos inerentes à implantação do sistema de aprovisionamento, transporte, distribuição e utilização do gás natural, tendo em vista o ajustamento eventual das políticas e meios para os minimizar;

• Estudo e divulgação da política de preços do gás natural, ponderando a incidência da fiscalidade indirecta nas condições de concorrência com outras formas de energia e considerando medidas compensatórias para as zonas do interior do País que não são servidas pela rede de distribuição;

• Desgovernamentalização da regulação de preços da energia eléctrica, assegurando a aplicação do mesmo sistema tarifário no território continental e fixando metas de atenuação de subsídios cruzados entre grupos de clientes do sistema eléctrico de serviço público;

• Desenvolvimento de condições propícias à produção não vinculada de energia eléctrica e à exposição do sistema de serviço público a pressões concorrenciais, evitando distorções de finalidade e fenómenos de subsidiação cruzada;

• Revisão do quadro legal das condições de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, sem prejuízo do eficaz relacionamento com o poder local e do nível de contrapartidas financeiras;

• Estabelecimento de mecanismos de audição institucional de todos os interesses presentes na fixação dos preços, de modo a favorecer a compreensão social dos objectivos da política energética, designadamente quanto à solidariedade nacional implícita na uniformidade tarifária;

• Criação do Conselho Sectorial da Energia.