16 DE OUTUBRO DE 1996

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esquemas especiais de incentívos ao nível de infra-estruturas (criação e reabilitação e da dinamização de projectos);

• Dinamizar os Conselhos Locais de Educação;

• Lançar o processo de reordenamento territorial, a partir da avaliação das necessidades do país — compensando com uma estratégia integradora as zonas rurais e do interior onde se regista um movimento de drástica redução populacional e ampliando e substituindo instalações escolares nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto com uma significativa pressão demográfica — de um modo plural no qual se clarificam os níveis de intervenção pública na definição e gestão da rede escolar, consolidando, com os ensinos particular e cooperativo, um rigoroso esforço de estabilização e de expansão da rede escolar nos ensinos básico e secundário.

Ciência e tecnologia Enquadramento

No sector da Ciência, Tecnologia e Sociedade de Informação, as Grandes Opções do Plano para 1997, inscrevem-se num programa de médio prazo orientado para o desenvolvimento científico e tecnológico português e para a superação efectiva dos atrasos estruturais que ainda nos separam neste domínio, da generalidade dos outros países europeus. Os indicadores apresentados adiante ilustram o realismo desse programa e as condições para o seu sucesso.

Recursos humanos:

— Em 1992, existiam em Portugal 7.600 investigadores (ETI) ou 12.600 pessoas, isto é, l,6%o de população activa; em 1995 (estimativa), 9.800 investigadores (ETI)' ou 16.000 pessoas, isto é, 2,l%o da população activa. (Médias internacionais: OCDE — 5,5%0; UE — 4,6%o). Os especialistas das profissões intelectuais e científicas2 em Portugal seriam, em 1991, 4% da população activa 3 e, em 1995, 7% da população activa". Nos países mais desenvolvidos essa proporção varia entre 12 e 15%.

— Nos últimos anos, cresceram continuamente os recursos humanos especializados em l&D em Portugal. O número anual de doutoramentos passou de cerca de 100 (1980), 200 (1985), 300 (1990) para 500 (1995). O stock de doutorados passou de 1.700 (1985) para 5.300 (1995).0 número de bolseiros de investigação (em formação) e assistentes universitários representa hoje Uma fracção alta do número total de investigadores: cerca de 5.000 e 6.000, num total de 16.000. Contudo não cresceu proporcionalmente o emprego científico nem no Ensino Superior, nem nas instituições científicas, nem nas empresas.

Recursos financeiros:

— Em 1992, a Despesa interna total em I&DE foi de 80x106 Esc. (7,05x10" SUS ppc), isto é, 0,6% do PIB. Em 1996, estima-se esta despesa em 0,9% do PIB. A despesa em I&DE passou de 0,4% do PIB em 1986 para 0,6% do PIB em 1992 e, provavelmente, 0,9% do PIB em 1996. Nos países da UE a média de despesa em I&DE é de 1,9% do PIB e na OCDE de 2,2%.

— A distribuição de recursos financeiros por sector de execução mostra que, em 1992, era de 22% a parte relativa à execução intra-muros de I&DE nas empresas, contra cerca de 50% na UE e de 60% na OCDE (esta fracção é de 40% na Dinamarca ou na França).

— A parte de execução relativa às empresas não aumentou.Nos últimos dez anos cresce o peso relativo do sector do Ensino Superior e das IPsFL's e decresce proporcionalmente a parte do sector dos Laboratórios de Estado.

— A capitação da despesa em I&DE (recursos financeiros por investigador — ETI — em ppc) em 1992 é, em Portugal, de 0,9x105$US, contra l,3xl05$US na Dinamarca ou l,8xJ05$US na França. A média europeia é de LóxlO^US por investigador.

Produção científica:

— Portugal produziu em 1995 (ou participou na produção de) cerca de 1.555 publicações referenciadas internacionalmente pelo Science Citation Index (SCI).O número de publicações científicas cresceu, entre 1985 (417) e 1995 (1.555), aproximadamente ao ritmo de crescimento do número de investigadores nacionais. Não aumentou a produtividade nominal do sistema científico português nesse período.

— A distribuição por domínios da produção científica evoluiu no sentido da convergência com o padrão internacional. O peso relativo dominante das Ciências Biomédicas e da Medicina Clínica de há 15 anos é finalmente superado pelo crescimento, embora tardio, de outras áreas, designadamente a Física e a Química.O número de publicações com participação portuguesa referenciadas no Social Science Citation Index é baixíssima (74 em 1994) e concentrada apenas nos domínios da Economia e Gestão e da Psicologia.

Inovação tecnológica:

São escassos e contraditórios os dados existentes relativos ao potencial tecnológico das empresas portuguesas.

— A despesa de I&DE nas empresas apurada em 1992 representavam 22% do total da despesa de I&DE (contra 50% na UE). A distribuição dessa despesa é dominada pelos ramos de fabricação de máquinas e aparelhos eléctricos (CAE 383) 34% e de comunicações (CAE 720) 12%, seguidos pela indústria química (CAE 35) 13%, de papel (CAE 341) 5,4%, máquinas não eléctricas (CAE 382) 3,5%. Estes dados estatísticos referem-se a 203 empresas que declararam, no Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional de 1992, realizar actividades de I&DE. Estas empresas absorviam 6% do total de investigadores (ETI) do país nesse ano e 14% do pessoal total de investigação.Todavia, o Inquérito do INE às empresas, relativo a 1993, reporta cerca de 700 empresas que declararam desenvolver actividades de I&DE, a que corresponde um valor de despesa de 29MC (contra 17.5MC apurados no Inquérito da JNICT).Por outro lado, um estudo recente (1994) sobre os engenheiros em Portugal estima que cerca de 1.000 engenheiros desenvolvem