16 DE NOVEMBRO DE 1996

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Melhorar as ligações entre os diferentes modos de transporte no que se refere à complementaridade entre o transporte individual e as redes pesadas de transportes colectivos;

Rever o Plano Rodoviário Nacional visando a entrada em serviço ou a conclusão até ao ano 2000 da totalidade dos itinerários principais e de, pelo menos, 50 % dos itinerários complementares;

Reduzir a sinistralidade, alargar a rede de auto-estradas e estabelecer um conjunto mais ajustado de variantes e circulares urbanas à rede de auto-estradas e de itinerários principais;

Rever o estatuto de estradas nacionais e municipais, e definir o estatuto de estradas regionais estabelecendo os níveis de intervenção específica dos diversos corpos do Estado e dos municípios e os quadros de financiamento da sua construção, reparação e manutenção.

No âmbito da construção, modernização e conservação da rede rodoviária prevêem-se os seguintes investimentos no PIDDAC para 1997:

Modernização da rede fundamental de itinerários

principais: 33,220 milhões de contos; Modernização na rede complementar de itinerários

complementares: 72,483 milhões de contos; Conservação periódica da rede secundária: 17,055

milhões de contos; Expropriações de despesas comuns: 21,689 milhões

de contos;

Compromissos PIDDAC com a LUSOPONTE: 6,650 milhões de contos.

No âmbito da modernização e conservação da rede ferroviária prevêem-se os seguintes investimentos no PIDDAC para 1997:

Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa: 50,526 milhões de contos, sendo, nomeadamente, 11,1 milhões de contos para a construção e remodelação de estações na linha de Sintra e ramal de Alcântara, 1,558 contos para sinalização, electrificação e sistemas de telecomunicações, 2,375 milhões de contos para remodelações nas estações da linha de Cascais e 34,977 milhões de contos para projectos de ampliação, modernização e renovação do eixo ferroviário Norte-Sul;

Gabinete do Nó Ferroviário do Porto: 16,510 milhões de contos, sendo 7,014 milhões de contos para os trabalhos relacionados com os percursos da nova ponte ferroviária sobre o rio Douro e 9,496 milhões de contos para trabalhos em estações suburbanas do Porto;

Rede principal dos caminhos de ferro: 40,410 milhões de contos;

Rede complementar dos caminhos de ferro: 3,966 milhões de contos;

Interface METRO-CP/Cais do Sodré-Lisboa: 6,421 milhões de contos;

Sistema do METRO da área metropolitana do Porto: 2,250 milhões de contos.

As empresas Metropolitano de Lisboa e Metropolitano do Porto têm previstos recursos a outros meios de financiamento para garantir os seus planos de criação e extensão, em curso, das suas redes, valores que naturalmente o

PIDDAC não inclui, mas cujos montantes muito significativos acrescerão ao esforço de investimento da ferrovia em 1997.

3.22 — Infra-estruturas, Instalações s equipamentos portuários

Algumas das reformas legislativas mais significativas a introduzir em 1997 neste sector visam, nomeadamente:

A uniformização da tutela da Administração Pública

para o sector marítimo-portuário com a criação do

Instituto Marítimo Portuário; A redefinição da orgânica e dos estatutos das

administrações e juntas portuárias; A regulamentação do regime jurídico das concessões

portuárias «bases gerais das concessões».

Para a modernização das infra-estruturas, instalações e equipamentos portuários está previsto no PIDDAC para 1997 um montante de 25,763 milhões de contos, assumindo particular relevo as obras complementares em infra-estruturas existentes para permitir um aumento de produtividade do transporte marítimo, destacando-se os seguintes investimentos:

Melhoria dos portos secundários (pescas): 3,700

milhões de contos; Instalações de recreio e desportos náuticos: 0,700

milhões de contos; Desenvolvimento dos portos do Douro e Leixões:

5,320 milhões de contos; Reordenamento do porto de Lisboa: 4,040 milhões

de contos;

Instalações portuárias de Sines e Sesimbra: 4,313

milhões de contos; Desenvolvimento dos portos de Setúbal e Sesimbra:

2,784 milhões de contos; Melhoria de acessibilidades em portos secundários:

3,675 milhões de contos; Modernização da frota fluvial: 0,112 milhões de

contos.

3.2J — Transporta aéreo

O actual enquadramento das actividades aeronáuticas encontra-se repartido por duas entidades, a Direcção-Geral da Aviação Civil e a ANA, E. P., situação que tem originado algumas disfunções no exercício da actividade reguladora por parte do Estado, com prejuízo muitas vezes da operacionalização do sistema aeroportuário.

Por outro lado, tem-se assistido, a nível mundial, nos últimos anos, a constantes e profundas transformações no funcionamento deste modo de transporte, que tem vindo a caracterizar-se por uma crescente participação do sector privado em actividades comerciais do domínio aeroportuário.

Constata-se também uma tendência mais recente no crescimento generalizado da quota de mercado do transporte aéreo, com crescimentos superiores à dos restantes modos de transporte, tudo indicando que essa tendência venha a manter-se no futuro.

Por isso, as Grandes Opções do Plano para 1997 apontam claramente para as seguintes orientações de princípio:

Reorganização do sector através da criação de uma autoridade aeronáutica que concentre as competências que se encontram actualmente dispersas, pre-vendo-se a extinção da actual Direcção-Geral da Aviação Civil;