Debates Parlamentares - Diário 006S1, p. 42 (1996-11-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 6

pletar as compensações aos eleitos, pergunta-se como é que os órgãos desta autarquia funcionariam se os seus eleitos não renunciassem às verbas a que têm direito.

No que se refere à verba inscrita de 0,5 milhões de contos para beneficiação e construção de sedes de juntas de freguesia, voltamos a evidenciar a insuficiência da mesma, que permitirá, no máximo, apoiar 125 projectos novos, implicando um investimento total previsível do 2,5 milhões do contos, o que permitirá ao Governo, através do IVA e de outros impostos, recuperar, no mínimo, 0,4 milhões do contos.

Benedita, 30 de Outubro de 1996. — Pelo Conselho Directivo da ANAFRE, (Assinatura ilegível.)

DOCUMENTO N.* 3

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

OFC * Outras Fontes Comunitárias Despesas não inscaritas no mapa XI

I — Considerações gerais

1 — Ministério do Ambiente versus outros ministérios

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

* Variação Média de todos os Ministérios

O Ministério do Ambiente foi, em matéria de investimento na componente nacional, o terceiro melhor posicionado, apresentando uma taxa de variação de 28,2 % face ao ano anterior, quando confrontada com uma taxa média de 12,2 % de todos os ministérios.

2 — PIDDAC/OE

Sofreu, contudo, uma diminuição do seu orçamento (Orçamento do Estado + capítulo 50N + capítulo 50C + OFC) de 9 %, redução esta que se deve a uma diminuição dos fundos comunitários do PIDDAC, da ordem dos 39,5 %, devido às seguintes razões: .

a) Quebra de 57 % na contrapartida comunitária no INAG (capítulo 50C) devido à conclusão dos Projectos Odeleite/Beliche e Alviela, o que originou a não inscrição da contrapartida comunitária para o ano de 1997;

b) Quebra de 21 % da componente comunitária do ICN (OFC) e acréscimo de 2 % na contrapartida nacional, devido a:

¿7.1) Conclusão do projecto de florestação «Reposição do coberto vegetal de áreas protegidas — 1.° fase»;

6.2) Reprogramação do conjunto dos programas do POA, iniciados em 1994, para anos futuros, dado não ser exequível a sua execução no prazo inicialmente previsto. .

3 — Investimentos globais das áreas do ambiente

3.1 —As despesas no ambiente não são apenas aquelas inscritas no orçamento de funcionamento e em PIDDAC. O ambiente comporta ainda investimentos em 1997 na ordem dos 105 milhões de contos, que correspondem a um crescimento de 1996 para 1997 de 153 % (tendo em consideração projectos em curso e projectos que serão aprovados pela União Europeia).

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

88-(42)II SÉRIE-A — NÚMERO 6pletar as compensações aos eleitos, pergunta-se como é que os órgãos desta autarquia funcionariam se os seus eleitos não renunciassem às verbas a que têm direito.No que se refere à verba inscrita de 0,5 milhões de contos para beneficiação e construção de sedes de juntas de freguesia, voltamos a evidenciar a insuficiência da mesma, que permitirá, no máximo, apoiar 125 projectos novos, implicando um investimento total previsível do 2,5 milhões do contos, o que permitirá ao Governo, através do IVA e de outros impostos, recuperar, no mínimo, 0,4 milhões do contos.Benedita, 30 de Outubro de 1996. — Pelo Conselho Directivo da ANAFRE, (Assinatura ilegível.)DOCUMENTO N.* 3"VER DIÁRIO ORIGINAL"OFC * Outras Fontes Comunitárias Despesas não inscaritas no mapa XII — Considerações gerais1 — Ministério do Ambiente versus outros ministérios"VER DIÁRIO ORIGINAL"* Variação Média de todos os MinistériosO Ministério do Ambiente foi, em matéria de investimento na componente nacional, o terceiro melhor posicionado, apresentando uma taxa de variação de 28,2 % face ao ano anterior, quando confrontada com uma taxa média de 12,2 % de todos os ministérios.2 — PIDDAC/OESofreu, contudo, uma diminuição do seu orçamento (Orçamento do Estado + capítulo 50N + capítulo 50C + OFC) de 9 %, redução esta que se deve a uma diminuição dos fundos comunitários do PIDDAC, da ordem dos 39,5 %, devido às seguintes razões: .a) Quebra de 57 % na contrapartida comunitária no INAG (capítulo 50C) devido à conclusão dos Projectos Odeleite/Beliche e Alviela, o que originou a não inscrição da contrapartida comunitária para o ano de 1997;b) Quebra de 21 % da componente comunitária do ICN (OFC) e acréscimo de 2 % na contrapartida nacional, devido a:¿7.1) Conclusão do projecto de florestação «Reposição do coberto vegetal de áreas protegidas — 1.° fase»;6.2) Reprogramação do conjunto dos programas do POA, iniciados em 1994, para anos futuros, dado não ser exequível a sua execução no prazo inicialmente previsto. .3 — Investimentos globais das áreas do ambiente3.1 —As despesas no ambiente não são apenas aquelas inscritas no orçamento de funcionamento e em PIDDAC. O ambiente comporta ainda investimentos em 1997 na ordem dos 105 milhões de contos, que correspondem a um crescimento de 1996 para 1997 de 153 % (tendo em consideração projectos em curso e projectos que serão aprovados pela União Europeia)."VER DIÁRIO ORIGINAL"

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