Código NC

Designação das mercadorias

Taxa dc redução dos direitos aduaneiros (percentagem)

Contingentes

pautais (toneladas)

Taxa de redução

dos direitos > aplicáveis as quantidades que excedem os contingentes pauftls existentes ou eventuais (percentagem)

Quantidade de referencia (toneladas)

Disposições específicas

A

B

c

D

E

0805 40

Toranjas

100

80

Artigo 1, § 5.

ex 0806

Uvas frescas de mesa, de 1 de Novembro a 31 de Julho

(•)100

O 60

Artigo 1, § 6.

ex 0807 1100

Melancias, de 1 de Janeiro a 15 de Junho

100

50

Artigo 1, § 6.

ex 0807 19 00

Melões, de 1 de Novembro a 31 de Maio

100

50

Artigo 1, § 6.

ex 0807 20 90

Marmelos

100

. 1000

0

080910

Damascos frescos

C)ioo

0

0809 20

Cerejas frescas

(•) 100

0

500

Artigo 1, § 5.

0809 30

Pêssegos frescos (incluídos os pêssegos-ca-recas e as nectarinas)

(•)100

0

ex 0809 40

Ameixas, de 1 de Novembro a 30 de Junho

(•) 100

-

ex 0810 10 05 ex 0810 10 80

Morangos, de 1 de Novembro a 31 de Março

100

60

Artigo 1, § 6.

ex 0810 20 10

Framboesas, de 15 de Maio a 15 de Julho

100

50

Artigo 1, § 6.

ex 0810 50 00

Kiwis. de 1 de Janeiro a 30 de Abril

100

0

240

ex 0810 90 85

Romãs, de 15 de Agosto a 30 de Novembro

100

0

Artigo 1, § 6.

ex 0810 90 85

Figos-chumbos e nésperas

50

.-

ex 0811

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, não adicionadas de açúcar

100

30

Artigo 1, § 6.

ex 0812 90 20

Laranjas, finamente trituradas, conservadas transitoriamente

100

80

Artigo 1, § 6.

ex 0812 90 95

Outros citrinos, finamente triturados, conservados transitoriamente

100

80

Artigo 1, § 6.

0813 10

Damascos secos

100

60

Artigo l, § 6.

0813 40 10

Pêssegos (incluídos os pêssegos-carecas e as nectarinas)

50

-

0813 40 50

Papaias secas

50

-

0813 40 95

Outras frutas secas

50

-

0813 50 12 0813 50 15

Misturas de frutas secas, sem ameixas

50

-

. 0904 12 00

Pimenta triturada ou em pó

100

1

-