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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

Quadro 1-6 Importância relativa dos Principais Impostos em Portugal

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Em termos globais verifica-se que a estrutura fiscal se mantém fortemente concentrada em seis impostos (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas; Imposto sobre o Valor Acrescentado; Imposto Automóvel; Tabaco e Combustíveis), os quais, no seu conjunto, e excluindo as contribuições para a Segurança Social, representam cerca de 90 por cento das receitas fiscais.

Em termos internacionais, comparativamente aos outros países da União Europeia, os impostos sobre bens e serviços, em Portugal, apresentam um rácio em relação ao Produto Interno Bruto superior à média. Por outro lado, os impostos sobre rendimentos apresentam-se inferiores à. média comunitária (Quadro 1-7).

Quadro 1-7 Estrutura Fiscal — Comparação Internacional

[em % das receitas fiscais totais (*)

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Os impostos especiais sobre o consumo (ICEs) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado, ou seja, o conjunto dos impostos sobre bens e serviços, representam em 1996 cerca de 43 por cento das receitas fiscais totais. Para a União Europeia este valor é apenas de 31,1 por cento.

Em 1995 o imposto sobre o rendimento pessoal em Portugal era cerca de 8 pontos percentuais mais baixo que a média da União Europeia (18,0 por cento contra 26,4 por cento).

No que se refere ao imposto incidente sobre as sociedades, Portugal apresenta um rácio que é superior à média dos outros países da União Europeia (8 por cento contra 6,9 por cento).

1.2.11 Dívida Pública

A dívida pública bruta consolidada do Sector Público Administrativo, calculada de acordo com a metodologia preconizada pelo EUROSTAT, a que é relevante para a determinação da posição portuguesa no cumprimento do respectivo critério de convergência, representará, no final de 1997, cerca de 63,2 por cento do Produto Interno Bruto (65,6 por

cento em 1996). Com este resultado consegue-se pelo se-

gundo ano consecutivo, uma redução do peso da dívida pública no Produto Intemo Bruto, significando também uma diminuição dos encargos financeiros em termos intertempo-rais (Quadro 1-8).

Paralelamente, a dívida pública directa do Estado (que inclui os juros capitalizados dos certificados de aforro não contabilizados na dívida pública do Sector Público Administrativo) deverá continuar a reduzir-se, estimando-se que venha a representar 64,4 por cento do Produto Interno Bruto no final de 1997.

Quadro 1-8 Dívida Pública Portuguesa

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1.2.12 Programa dc. Privatizações em 1997

Nos anos de 1996 e 1997 introduziu-se uma nova dinâmica no processo de privatizações e clarificou-se o próprio processo através da aprovação e divulgação do Programa de Privatizações para 1996 e 1997. Com este programa foi dado a conhecer o conjunto de empresas a serem transferidas para o sector privado, bem como os objectivos e a calendarização prevista para este conjunto de operações'. Assim, os potenciais investidores passaram a poder formular as suas decisões dispondo de um quadro informativo mais completo, o que contribuiu para aumentar a transparência do processo de privatizações.

Dando cumprimento ao Programa aprovado durante o ano de 1996, foram realizadas as seguintes operações:

Quadro 1-9 Privatizações

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Para além destas operações foi ainda realizada pelo Governo da Região Autónoma dos Açores a privatização do Banco Comercial dos Açores, operação que decorreu em duas fases e que proporcionou um encaixe total de 9,2 milhões de contos.

De acordo com a legislação que regula esta matéria, a receita do Estado proporcionada pelas privatizações é afecta à amortização da dívida pública ou a novas aplicações de capita] no sector produtivo. Assim, em 1996 foram destinados à amortização de dívida cerca de 76,6 por cento do total da receita do Estado, enquanto para novas aplicações de capital no sector produtivo foram canalizados aproximadamente 18,0 por cento daquela receita, tendo ainda transitado para 1997 um saldo remanescente. Este saldo, acrescido do valor relativo à operação de privatização da Tabaqueira, significa que para o corrente ano transitou, um montante total de cerca de 53 milhões de contos. Este valor reflecte a maior dinâmica atribuída a este processo a partir