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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

o calendário preestabelecido, a decisão relativa aos

Estados°membros. participantes na União Económica c

Monetária será feita em Maio de 1998. Os dados mais recentes confirmam as projecções oficiais da Comissão Europeia e mostram que Portugal consegue cumprir estritamente todos os critérios para a passagem à terceira fase da União Económica e Monetária.

Neste contexto, o cenário macroeconómico traçado para 1998 apresenta como pressupostos a continuação dos processos de desinflação, moderação salarial, consolidação orçamental e prossecução da política monetária orientada para a estabilidade.

A manutenção da taxa de inflação em níveis baixos deverá resultar do crescimento não inflacionista da procura — baseado no aumento do investimento e das exportações — dos desenvolvimentos salariais compatíveis com o objectivo da estabilidade dos preços, ausência de pressões fortes no mercado de trabalho e ainda da ausência de choques exógenos provenientes dos mercados cambiais e/ou nos preços internacionais. O diferencial da taxa de inflação em relação à média da União Europeia deverá manter-se nulo. • O prosseguimento do esforço de consolidação orçamental, traduzir-se-á de novo numa redução do défice público em percentagem do Produto Interno Bruto para 2,5 por cento.

A manutenção de baixas taxas de juro de curto e longo prazos é consistente com a redução da inflação efectiva e esperada e do prémio de risco da dívida denominado em escudos. O início, de facto, da União Económica e Monetária constituirá um elemento fundamental para o quadro macroeconómico, propiciando ajustamentos significativos do prémio de risco das obrigações emitidas em escudos.

Os resultados alcançados, em termos de estabilidade macroeconómica no contexto do processo de convergência, produzem efeitos positivos no médio prazo ao nível das expectativas dos agentes económicos. A redução do défice público, a evolução moderada dos salários, a redução da taxa de inflação e das taxas de juro de longo prazo são factores determinantes no reforço da confiança dos decisores económicos, influenciando positivamente as suas decisões de consumo e investimento.

A credibilidade é, assim, um elemento essencial para o processo de crescimento sustentado. O padrão de crescimento deverá ser liderado pelo investimento e pelas exportações. A existência de alguma capacidade produtiva disponível, no conjunto da economia, o crescimento esperado da procura externa, a conclusão e previsível realização de importantes projectos de investimento ao nível de obras de engenharia civil, permitirão uma contribuição importante do investimento, público e privado, para o crescimento económico, pre-vendo-se a manutenção do crescimento do investimento numa taxa elevada mas inferior à do ano anterior, visto diluírem-se, parcialmente, impactos associados a efeitos específicos ocorridos em 1997.

A melhoria no rendimento disponível real, em particular resultante do crescimento positivo mas moderado dos salários reais e a criação líquida de emprego, por sua vez associada à expansão económica e às medidas activas de promoção do emprego, deverão traduzir-se numa aceleração do crescimento real do consumo privado sendo, no entanto, o aumento inferior ao crescimento do Produto Interno Bruto. Este crescimento é compatível com a manutenção de um

clima de confiança favorável e com a melhoria gradual nos padrões de vida dos portugueses.

A conjugação da evolução do consumo e do investimento parece adequada, não se vislumbrando tensões na capacida-

de produtiva e, por isso, indícios de sobreaquecimento da economia

As exportações deverão acelerar em 1998, atingindo um crescimento significativo em resultado da expansão dos mercados externos e do efeito específico decorrente da abertura, em 22 de Maio, da Exposição Universal de Lisboa. Por sua vez, as importações, deverão registar uma desaceleração face ao crescimento do ano anterior, reflectindo o menor dinamismo da procura interna.

No conjunto, o crescimento económico deverá ascender a 3,8 por cento, um valor que será, uma vez mais, superior ao da média comunitária. A continuação da expansão económica induzirá um novo crescimento do emprego total, verificando-se também um aumento significativo da produtividade.

Quadro 1-10 Cenário Macroeconómico

(em percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças

1.4 Portugal e a União Europeia

Situação da Convergência na União Europeia

O Tratado da União Europeia (TUE) veio reforçar e aprofundar o processo de integração europeia, estabelecendo uma estratégia faseada para a construção de uma União Económica e Monetária (UEM), que culminará com a adopção de uma moeda única em 1 de Janeiro de 1999.

O Tratado da União Europeia estabelece que I de Janeiro de 1999 será a data de passagem à terceira fase da União Económica e Monetária. A decisão sobre os países que a ela acederão será tomada no decurso de 1998, devendo incidir, por conseguinte, sobre os resultados da execução orçamental de 1997. De acordo com o cenário já aprovado para a transição para a moeda única, os Chefes de Estado e de Governo deverão basear a decisão sobre os Estados-membros participantes na terceira fase nos dados mais recentes e fidedignos relativos a 1997.

A participação da cada Estado Membro na terceira fase está sujeita à apreciação de quatro critérios de convergência económica e financeira definidos no Tratado da União Europeia. Portugal tem desenvolvido políticas que lhe permitiram aproximar-se de maneira muito significativa de todos os critérios. Quer ao nível da estabilidade dos preços, quer da convergência das taxas de juro de )ongo prazo, passando pela sustentabilidade das finanças públicas e pela estabilidade cambial, Portugal respeitará todos os critérios de participação na terceira fase da União Económica e Monetária no final de 1997.