16 DE OUTUBRO DE 1997

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Em termos orçamentais a criação de. excedentes na Segurança Social permitiu, em 1997, a transferência para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social de 100 milhões de contos, o que, aumentando a despesa da Segurança Social, aumenta de igual montante a receita dos

Serviços e Fundos Autónomos, permanecendo o défice do

Sector Público Administrativo inalterado (para esta questão ver os capítulos referentes aos Serviços e Fundos Autónomos e Segurança Social).

Aumento da Eficiência Fiscal

O ajustamento das contas públicas e a reorientação das despesas são simultâneos com um bom desempenho das receitas do Estado e no geral do Sector Público Administrativo, resultado quer de esforços discricionários de melhoria da administração fiscal, de recuperação de dívidas fiscais e de combale à fraude, quer da evolução da actividade económica.

A receita corrente total cresce cerca de 0,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto em relação a 1996. Para este comportamento contribuem essencialmente as contribuições para a Segurança Social e as outras receitas correntes, registando a receita fiscal (na óptica das contas nacionais e excluídas as contribuições para a Segurança Social) um aumento-marginal.

Em relação ao orçamentado estima-se para 1997 alguma perda nos impostos ligados à produção e importação, consequência em grande medida do comportamento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), enquanto os impostos sobre o rendimento e o património se espera que cresçam a uma taxa ligeiramente inferior à implícita no Orçamento.

11.1 Execução Orçamental

II.l.l Estado

11.1.1.1 Execução Global

No Quadro II-1 é apresentada a estimativa de execução global das receitas e despesas do subsector Estado para os anos de 1996 e 1997. Da análise dos valores nele constantes, destaca-se a melhoria do saldo global em 1997, dc 1,2 pontos percentuais em relação ao Produto Interno Bruto, inteiramente conseguida através do saldo corrente.

Quadro II-1 Estado — Execução Global

("Não incluí activos e passivos financeiros

(2}Não inclui activos e passivos financeiros e transferência para FRDP

A evolução do saldo corrente é explicada pela diferença de 4,8 pontos percentuais entre o crescimento das receitas

e o das despesas. As receitas de impostos, embora manifestem uma queda previsível de 1,2 por cento relativamente ao orçamento inicial de 1997, contribuem com 80 por cento para o aumento das receitas correntes.

O comportamento da despesa corrente, com um crescimento de 5,3 por cento, é uma resultante não só da diminuição verificada nas despesas com encargos da dívida pública, mas também da desaceleração do crescimento das restantes despesas correntes.

O saldo primário, embora apresente uma melhoria em relação ao Produto Interno Bruto inferior à do safdo global, é francamente positivo, com mais 129 milhões de contos do que em 1996, o que corresponde a um crescimento de 341,5 por cento em termos nominais.

11.1.1.2 Despesa do Estado

Prevê-se que em 1997 a despesa do subsector Estado (excluindo contas de ordem, passivos financeiros e transferências para o Fundo de Regularização da Dívida Pública— FRDP) se situe em 5078,7 milhões de contos, mais 292,8 milhões de contos do que em 1996, o que corresponde a um crescimento de 6,1 por cento.

Retirando o efeilo dos activos financeiros, o crescimento será de 6 por cento, inferior em 1,5 pontos percentuais ao verificado cm 1996.

Quadro 11-2 Despesa Total

mlhOci de contos

A análise do Quadro II-2 permite concluir que cerca de 42 por cento da estimativa de crescimento da despesa é constituída por encargos com o pessoal, cuja variação relativa é 2,3 pontos percentuais superior ao do total da despesa.

São particularmente relevantes, neste contexto, as despesas com pessoal dos estabelecimentos de ensino básico e secundário e a contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações, que absorvem, respectivamente, 53 e 31 por cento da variação das despesas de pessoal.