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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

Se as restantes despesas com pessoal for excluído o efeito da compensação em receita, verifica-se que crescem 3,3 por cento. Considerando que a tabela salarial em 1997 aumentou 3 por cento, conclui-se que, no subsector Estado, os efeitos escalões e/ou volume se concentraram na Educação e na contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações.

Quanto às "outras" despesas de funcionamento, se aos montantes constantes do quadro forem retiradas as despesas com compensação em receita, as transferências para outros subsectores da Administração Pública (não incluídas nas dotações específicas), a dotação provisional não imputada, ficarão reduzidas a 215 milhões de contos em 1996 e a 214,2 milhões de contos em 1997, o que significa que no ano corrente as despesas de funcionamento "em sentido estrito" se deverão situar praticamente ao nível do ano anterior, com um ligeiro decréscimo nominal.

Nas dotações específicas, destacam-se como mais significativas em termos de aumento, quer absoluto, quer relativo, as transferências para a União Europeia, em resultado dos ajustamentos dos recursos próprios do Imposto sobre o Valor Acrescentado e Produto Nacional Bruto (PNB), com efeitos retroactivos a partir de 1998 e as dotações afectas ao orçamento da Segurança Social em consequência do cumprimento da respectiva Lei de Bases e do aumento das transferências destinadas ao Rendimento Mínimo Garantido, por alargamento do universo dos beneficiários.

Em sentido inverso, refiram-se as diminuições dos encargos correntes da dívida e das verbas afectas à Lei de Programação Militar (LPM), que reflectem, respectivamente, a redução da taxa de juro e a diminuição das dotações, nomeadamente as decorrentes de utilização de saldos do ano anterior.

Na execução do capítulo 50 — Investimentos do Plano estima-se um acréscimo de 56,5 milhões de contos, justificados em grande medida pelos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (ME-PAT), da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas das (MADRP), da Administração Interna (MAI), da Economia e da Saúde.

No primeiro caso, está fundamentalmente em causa o maior grau de execução do programa "Eixo Ferroviário Norte-Sul", cuja entidade responsável é o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa.

No que diz respeito ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a variação decorre essencialmente da integração de saldos do capítulo 50/96 do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, no que se refere aos programas "Apoio às explorações agrícolas", "Sistema Integrado contra Aleatoriedades Climáticas", "Apoio às actividades agrícola, pecuária e agro-alimentar" e "Medidas Complementares da Política Agrícola Comum".

Relativamente ao Ministério da Administração Interna, o aumento respeita às Forças e Serviços de Segurança. Destacam-se, neste contexto, os programas afectos ao reforço e modernização dos meios operacionais e às instalações.

Quanto ao Ministério da Economia, o acréscimo assinalado está sobretudo relacionado com transferências para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, que se prevê virem a ser reforçadas em 1997, no âmbito dos programas comunitários PEDIP II e Plano de Desenvolvimento Regional — Energia.

Finalmente, em relação ao Ministério da Saúde, trata-se da previsão de aumento de verbas despendidas em programas diversos visando melhoramentos na área das instalações e equipamentos de saúde.

11.1.1.3 Classificação Económica

Pela análise da estimativa de execução na óptica da classificação económica, verifica-se que o crescimento das despesas de capital é superior em 5,7 pontos percentuais ao do total da despesa sem activos financeiros, crescendo as despesas correntes menos 0,7 pontos percentuais do que o mesmo total.

A evolução da despesa corrente é influenciada pelas diminuições verificadas nos encargos correntes da dívida, nos subsídios e nas aquisições de bens e serviços correntes, explicadas, respectivamente, pela quebra da taxa de juro, pela redução dos subsídios concedidos à Comunicação Social e aos transportes ferroviários e pelo decréscimo de despesas afectas à Lei da Programação Militar.

Quadro II-3 Despesa do Estado — Classificação Económica _ múhúes de contos

Nota: Nâo inclui passivos financeiros e transferencias para o FRDP

Quanto aos agrupamentos económicos com taxas de crescimento superiores à das despesas correntes, relevam as despesas com pessoal e as transferências. Estas, consideradas no seu conjunto, justificam cerca de 64 por cento e quase 50 por cento do aumento da despesa corrente e da despesa total sem activos, respectivamente.

Nas despesas com pessoal destacam-se as remunerações certas e permanentes, que se estima aumentarem 88,3 milhões de contos (mais 8,9 por cento do que em 1996), sendo a maior parte absorvida pelos estabelecimentos de ensino não superior, corolário da actualização salarial, progressão na carreira, regulamentação do estatuto, redução da duração da carreira e retroactivos da abolição da candidatura ao 8° escalão do pessoal docente. Seguem-se o Ministério da Defesa Nacional (nomeadamente os ramos do Exército e da Marinha e diversas missões internacionais de cariz militar) e as forças de segurança integradas no Ministério da Administração Interna. Por último, no Ministério da Justiça, são as Verbas Comuns à Magistratura e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais que registam maiores aumentos ao nível deste subagrupamento económico.