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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

Europeia em 62,8 milhões de contos não é suficiente para contrariar a evolução global.

As Funções Económicas mantêm o peso relativo do ano anterior, embora internamente se verifique um ganho de importância da subfunção Agricultura, pecuária, silvicultura e pesca, em detrimento de uma perda em Transportes e Comunicações.

O Gráfico II-5 e o Gráfico 11-6 permitem visualizar as observações produzidas.

Gráfico II-5 Classificação Funcional — 1996

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O ministério que manifesta maior ganho previsível de importância relativa é o Ministério da Educação (0,7 pontos percentuais), dado não só o aumento das despesas com o pessoal em 11 por cento, mas também, naturalmente, o facto de a sua despesa ser fortemente expressiva no conjunto do subsector Estado. Segue-se-lhe o Ministério da Solidarieda^ de e Segurança Social (0,4 pontos percentuais), estando em causa o crescimento assinalável da transferência para a Segurança Social (12,8 por cento, ou seja, cerca de 6,7 pontos percentuais acima da taxa de variação da despesa total).

Os Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças são os que observam perda de peso relativo mais substancial (0,8 e 0,5 pontos percentuais, respectivamente). O primeiro regista um decréscimo relacionado com a redução da despesa da Lei de Programação Militar.

No caso do Ministério das Finanças, a diminuição dos juros de dívida pública é largamente compensada por crescimentos de outras dotações específicas, nomeadamente as transferências para a União Europeia e a contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações (com 24 e 13,9 por cento, ou seja, 17,9 e 7,8 pontos percentuais acima do crescimento da despesa total do Estado). Ainda assim, a taxa de crescimento da sua despesa é inferior à registada para o conjunto do subsector em 1,7 pontos percentuais, facto que explica a redução do peso do Ministério das Finanças no período em análise.

Os Ministérios das Finanças, Educação, Saúde, Equipamento, Planeamento e Administração do Território e Solidariedade e Segurança Social, os mais significativos em termos de despesa, representam 81,5 por cento da despesa estimada para 1997, o que compara com 81,1 por cento para 1996.

11.1.2 Receita 11.1.2.1 Receitas Fiscais: Execução de 1997

O estabelecimento como meta das receitas fiscais no Orçamento do Estado de 1997 do valor de 4027 milhões de contos (incluindo receitas consignadas) representava um crescimento de 10,3 por cento, relativamente à receita efec-ti vãmente cobrada em 1996, valor superior ao crescimento inicialmente previsto de 9,0 por cento tomando como base os valores da receita orçamentados (Quadro D.-6).

Até final de Agosto tinham sido cobrados 2643,3 milhões de contos. No entanto, a taxa de execução verificada até esse momento é ligeiramente inferior à do período homólogo do ano anterior (65,6 por cento contra 66,7 por cento), se tomarmos em consideração os efeitos da antecipação do Imposto sobre o Valor Acrescentado verificada de Janeiro de 1996 para Dezembro de 1995, do deslizamento de Agosto para Setembro de 1996 de receita de Imposto sobre o Valor Acrescentado por não funcionar então a leitura óptica das declarações e de outras pequenas correcções, estimados no seu conjunto em cerca de 60 milhões de contos.

A taxa de execução registada revela que, no essencial, a previsão, apesar de exigente, era tecnicamente sustentável. De facto, as metas traçadas seriam, por certo, atingidas se os pressupostos em que as previsões se baseavam se mantivessem ou realizassem, como então se esperava.

Se em relação ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, se espera que a quebra de receitas devida à suspensão do regime transitório dos pequenos contribuintes e a um cres-