16 DE OUTUBRO DE 1997

12-(555)

No que diz especificamente respeito às despesas de capital, o crescimento da aquisição de bens de investimento e das transferências para Serviços e Fundos Autónomos em 22,9 e 21,0 milhões de contos, respectivamente, relaciona-se basicamente com as despesas incluídas no capítulo 50 do Orçamento do Estado .(Investimentos do Plano), nas suas componentes nacional e comunitária.

A análise da alteração interanual da composição das despesas correntes que decorre dos dois gráficos seguintes permite aferir basicamente um ganho de importância das despesas com pessoal e das outras transferências, em detrimento dos encargos correntes da dívida e da aquisição de bens e serviços.

Gráfico II-1 Despesas Correntes — 1996

Gráfico II-4 Despesas de Capital — 1997

Outras Transf. Subsídios 6,5% 2,3%

Transf. Adm. Púb. 33,4%

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Desp Pessoal 34,3%

Outras Enc.Dívida Aq.Bens

Serviços 5,2%

0-8% 17,5% Gráfico II-2 Despesas Correntes — 1997

Outras Transf. Subsídios 7,4% 2,0%

Transf. Adm. Púb. 33,7%

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Outras 0,9%

Ene. Dívida 15,8%

Desp Pessoal 35,3%

Aq. Bens Serviços 4,8%

Por seu turno, nas despesas de capital verifica-se uma diminuição da posição relativa das transferências para Administrações Públicas e um aumento da aquisição de bens de investimento, agrupamento este que regista, em 1997, um crescimento previsível 5,5 pontos percentuais acima da taxa de variação das despesas de capital.

Gráfico II-3 Despesas de Capital —1996

Outras Transf. 5,0%

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Investimentos 24,7%

Outras Desp. 0,5%

Transf. Adm. Públicas 69,8%

Outras Transf. 5,5%

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Investimentos 25,9%

Outras Desp.

1,4%

Transf. Adm. Públicas 67,2%

11.1.1.4 Classificação Funcional

O Quadro JJ-4 permite analisar a evolução da composição da despesa deste subsector por grandes áreas de intervenção. Dele se conclui que as Funções Sociais aumentam o seu peso relativo em 1,3 pontos percentuais, o que é contrabalançado pelas diminuições de 0,5 e 0,8 pontos percentuais nas Funções Gerais de Soberania e nas Outras Funções.

Nas Funções Sociais, a evolução das despesas afectas às subfunções Segurança e Acção Sociais (nomeadamente as transferências para o orçamento da Segurança Social (OSS) e a contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações) e Educação é determinante para a variação indicada.

Nas Funções Gerais de Soberania é claro o efeito da redução das verbas afectas à Lei de Programação Militar, nomeadamente a utilização de saldos de anos anteriores.

Quadro 11-4 Despesa do Estado — Classificação Funcional

rrálhocs de contos

Noto: Não incluí passivos financeiros, FRDP o contos de ordem

A redução verificada no pagamento de encargos correntes da dívida pública (que, excluídas da análise a amortização da dívida e as transferências para o Fundo de Regularização da Dívida Pública, compõem a totalidade da subfunção Operações da dívida pública) justifica a perda de peso das Outras Funções, já que o reforço das transferências para a Administração Regional e Local e para a União