16 DE OUTUBRO DE 1997

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de 1996, nomeadamente se se tiverem em conta o valor relativo ao ano de 1995 que nesse ano registou o nível até então mais elevado desde o início do processo de privatizações.

O impacto das receitas das privatizações sobre as contas

públicas, embora significativo, não esgota os efeitos do

processo de privatizações em curso, na linha, aliás, dos objectivos que a Lei Quadro das Privatizações expressamente refere, os quais são múltiplos.

Na verdade, a privatização de empresas públicas tem contribuído também para uma diminuição do peso do Estado na economia, quer em termos de contributo para o Produto Interno Bruto quer em termos de emprego. Esta diminuição tem sido positiva na medida em que, a par da regulamentação que tem sido definida em vários sectores da actividade económica, esta menor presença do Estado tem permitido o reforço da concorrência e da eficiência em determinados sectores.

Outro efeito positivo do processo de privatizações tem sido a dinamização do mercado de capitais e o aumento da participação dos cidadãos no mercado accionista.

Em 1996 as empresas privatizadas cotadas em bolsa representavam cerca de 44 por cento da capitalização bolsista no segmento accionista e 54 por cento no total do volume de transacções.

Para além do crescimento da bolsa, o processo de privatizações contribuiu também de forma decisiva para a sua consolidação, nomeadamente através do maior reconhecimento internacional, o qual tem vindo a ser possibilitado pela realização de operações como as da Portugal Telecom, da Cim-por e, já no corrente ano, pela concretização do início do processo de privatização do Grupo EDP.

A dimensão destas operações e o modelo definido, que tem contemplado a existência de uma tranche destinada à venda directa a instituições financeiras internacionais as quais se obrigam à posterior dispersão das acções, bem como o êxito que tais operações têm alcançado, tem contribuído não só para uma maior exposição internacional das próprias empresas envolvidas e do tecido empresarial nacional em gera/ mas também para uma melhor imagem do mercado de capitais nacional.

O início do processo de privatização da Electricidade de Portugal (EDP) constituiu o facto mais marcante do ano de 1997. A primeira fase de privatização da Electricidade de Portugal constituiu uma operação sem precedentes quer pela sua dimensão, quer pelo sucesso em que a mesma se traduziu. Nesta primeira fase foram privatizados 29,6 por cento do capital social da empresa, ou seja, foram colocadas no mercado nacional e internacional 177 473 000 ecções, operação de que resultou um encaixe total de 390,7 milhões de contos. Apesar da dimensão da operação, a procura veio a exceder largamente a oferta, quer a nível nacional quer a nível internacional, o que implicou, conforme aliás estava previsto, que a oferta inicial destinada ao mercado internacional viesse a ser ampliada em 16 360 000 acções. A nível nacional, na tranche destinada a Oferta Pública de Venda, onde a oferta foi de 97 400 000 acções, a procura atingiu as 3 654 727 925 acções, ou seja, mais de 37 vezes a oferta.

O sucesso desta operação traduz não só o bom desempenho da empresa mas também a crescente confiança dos in-vestidores em geral no mercado accionista. Deve ainda referir-se que o sucesso assinalado não se esgotou com a realização da operação de privatização já que tem sido assinalável o interesse revelado pelos investidores na aquisição de acções da Electricidade de Portugal na Bolsa, interesse oue se tem traduzido numa grande liquidez deste papel

e na evolução positiva da respectiva cotação, o que contribui para a consolidação da confiança dos investidores e, em particular, dos pequenos investidores atendendo à enorme dispersão das acções da empresa.

No último trimestre de 1997 estabeleceram-se contactos

com operadores internacionais no sector eléctrico tendo em-vista a definição de parecerias com a Electricidade de Portugal. Neste sentido o Governo aprovou já um decreto-lei

que habilita o Estado a alienar até 4,5 por cento do capital desta empresa.

No decorrer de 1997 realizou-se a terceira fase do processo de privatização da Portugal Telecom através do qual foram alienadas acções correspondentes no máximo a 26 por cento do capital social da empresa. Com a realização desta operação a participação do Estado no capital da empresa passou de 51 por cento para 25 por cento, situação tornada possível com a alteração à lei de delimitação de sectores, a qual veio afastar a imposição legal de a maioria do capital de empresas que exerçam actividade no sector das telecomunicações ser detido por entes públicos. Por outro lado, através da Lei n.° 91/97, de 1 de Agosto, foram estabelecidas as novas bases gerais do estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e de prestação de serviços de telecomunicações, o que, assegurando a regulamentação do sector, permite que o Estado reduza a sua presença directa na empresa.

Esta terceira fase da privatização da Portugal Telecom decorreu nos mesmos moldes da anterior, ou seja, a par da realização de uma Oferta Pública de Venda, parte das acções foram alienadas através de venda directa no mercado nacional e no mercado internacional. Esta operação, no entanto, teve como particularidade que parte da venda directa foi reservada a outros grandes operadores internacionais de telecomunicações. Estas empresas, que se obrigaram a contribuir para a modernização e o incremento da competitividade da Portugal Telecom, foram seleccionadas tendo em vista dotar a empresa das condições necessárias para competir num mercado de telecomunicações à escala global.

Ainda no decorrer de 1997 será concluída a primeira fase de privatização da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, SA. A privatização parcial da concessionária de parte substancial da rede de auto-estradas ocorre após um processo de revisão do contrato de concessão de que decorreram importantes economias ao nível do esforço financeiro do Estado. Com a privatização da BRISA e a atribuição em curso de concessões de auto-estradas a novas entidades, introduz-se uma importante participação de recursos privados no âmbito de um sector de actividade que tem tradicionalmente vivido quase em exclusivo de recursos públicos.

1.3 Perspectivas para 1998: Cenário Macroeconómico

Em 1998, a economia portuguesa deverá continuar a expandir-se a um ritmo compatível com uma trajectória de crescimento sustentável. A perspectiva de uma envolvente externa favorável à melhoria da competitividade e a manutenção da estabilidade macroeconómica no plano interno constituem o quadro de referência para o crescimento real sustentado da economia a uma taxa superior à média da União Europeia, contribuindo para o crescimento do emprego.

A condução da política macroeconómica em 1998 será orientada no sentido da estabilidade cambial, dos preços e disciplina orçamental conforme o estabelecido no Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento. De acordo com