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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

O investimento público estima-se que cresça cerca de 16 por cento em termos nominais, relativamente a 1996, a que correspondem em termos absolutos mais 111 milhões de contos, dos quais 66 milhões de contos cabem à Administração Central.

Quadro 11-12 Contas do Sector Público Administrativo

(Óptica da Contabilidade Pública) 1997 —Estimativa

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11.2 Financiamento do Estado

Objectivos

Tal como em anos anteriores, o objecúvo determinante da política de financiamento do Estado e de gestão da dívida consistiu, em 1997, na minimização do custo de endividamento numa óptica de médio e longo prazos. Como é natural, a permanência deste '"grande objectivo" não impede que se disponha da necessária flexibilidade táctica para melhor o atingir. Perante mercados financeiros em crescente integração e face a produtos cada vez mais sofisticados, o crescente potencial proporcionado pelo novo enquadramento institucional de gestão da dívida pública, tem pois sido plenamente utilizado no desenvolvimento de novas abordagens ao mercado e sobretudo na definição de parâmetros e normas específicas de actuação que possibilitem a minimização da exposição ao risco (cambial e de taxa de juro) ao longo da vida útil dos vários empréstimos existentes.

Embora nunca deixando de ter presente que uma das restrições a ter em conta na gestão da dívida é a permanente

resposta às necessidades da tesouraria do Estado, a abordagem de médio e longo prazo tem permitido, através de uma política de gestão activa dos leilões de colocação, a obtenção de importantes poupanças a nível dos juros da dívida pública em 1997. Efectivamente, diferindo as colocações nos períodos de maior turbulência, quando o mercado, reflectindo as circunstâncias do momento, abandona a tendência natural de convergência face às taxas de rendibilidade auferidas nos mats importantes'mercados financeiros do espaço económico da União Europeia, tem-se procurado preservar o Orçamento do Estado dos impactos causados pelas perturbações ocasionais dos mercados ao mesmo tempo que se

visa evitar que o financiamento do Estado contribua para ampliar as referidas perturbações de mercado.

De acordo com a óptica de médio e longo prazo prosseguida, procurou-se garantir uma distribuição equilibrada das amortizações dos empréstimos contraídos, pelos vários períodos orçamentais futuros, de molde a evitar uma excessiva pressão sobre a tesouraria num determinado ano. Deste modo se minimiza o risco de refinanciamento.

O ano de 1997 tem ainda sido marcado pela preocupação de preparar a dívida pública portuguesa para a entrada do País na terceira fase da União Económica e Monetária. A anulação do risco de câmbio e a adopção de regras comuns de mercado nos principais mercados financeiros europeus serão, certamente, elementos decisivos para a globalização dos mercados de dívida pública no interior da União Europeia. A quebra das barreiras protectoras dos mercados obrigacionistas domésticos significará um aumento de competição entre os agentes emissores europeus que terão de desenvolver maiores esforços junto dos potenciais tomadores dos produtos financeiros oferecidos. Neste âmbito, tem sido desenvolvido um enorme esforço de promoção visando dar a conhecer a dívida pública portuguesa junto dos investidores que operam nas principais praças financeiras mundiais.

Como é sabido, a partir de 1 de Janeiro de 1999, a dívida pública emitida pelos governos cujos países integram a terceira fase da União Económica e Monetária, será denominada em euro. Na ausência de qualquer medida incentivadora da liquidez da dívida denominada na nova moeda, poderá o custo de colocação desta nova dívida ressentir-se da falta de liquidez do mercado. Esta poderá ser obviada com.a criação antecipada de títulos convertíveis em euro e com a redenominação de parte da dívida pública existente no início de 1999. Se no que se refere à redenominação, parece prudente aguardar pela formação de uma tendência comum aos principais mercados financeiros da Europa, já o mesmo se não passa com a criação de títulos convertíveis em euro, já existentes em alguns países da União Europeia, que se tem procurado assegurar pela inclusão de cláusulas de convertibilidade nas principais emissões efectuadas em moedas europeias.

Envolvente Interna e Externa do Financiamento

No ano de 1997, tal como tinha acontecido no ano anterior, continuou a verificar-se a tendência para a descida das taxas de juro na generalidade das economias europeias.

Em Portugal, a disciplina orçamental prosseguida e o comportamento positivo da inflação permitiram que as taxas de juro prosseguissem a sua trajectória descendente, ao longo de toda a curva de rendimentos. Foi, deste modo, possível prosseguir o estreitamento do diferencial das taxas de juro de longo prazo relativamente às taxas dos mercados europeus de referência. Efectivamente, enquanto no fim de 1996 os diferenciais relativamente às obrigações de longo prazo alemãs (Bund) se situavam nos 110 pontos base, em meados de Setembro estes mesmos diferenciais tinham caído para níveis inferiores a 50 pontos base.

A crescente percepção por parte dos diversos agentes do mercado financeiro de que o respeito dos critérios de convergência implicará a entrada de Portugal na terceira fase da União Económica e Monetária tem sido um elemento decisivo no estreitamento dos diferenciais entre as taxas de juro portuguesas e as das moedas tidas como referência.

A manter-se a actual situação da economia portuguesa, prevê-se a continuação do processo de decréscimo dos níveis das taxas de juro nacionais, especialmente marcado nos segmentos mais curtos da curva de rendimentos.