16 DE OUTUBRO DE 1997

12-(563)

Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 1997

As necessidades líquidas de financiamento que se estima virem a verificar-se no ano de 1997 serão na ordem dos 125,5 milhões de contos, o que representa menos de I por cento do Produto Interno Bruto estimado para este ano. Este valor, mais de quatro vezes inferior ao verificado no ano transacto e cerca de três vezes inferior ao orçamentado, deve--se a uma favorável execução orçamental aliada a um comportamento bastante mais favorável do que o previsto das receitas de privatizações aplicadas na amortização de dívida pública.

Quadro 11-13 Necessidades de Financiamento do Estado

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Inclui dívida Humante no próprio uno. (h) Inclui imposios.

(c) Inclui apenas as Bilhetes do Tesoum IBT) emitidos no ano propálenle; valor líquido de ¡uros.

No financiamento efectuado em 1997 foram utilizados os mesmos instrumentos financeiros emitidos no ano anterior.

No mercado interno privilegiaram-se as colocações de Obrigações do Tesouro a taxa fixa, tomando em atenção, quer os níveis históricos das taxas de juro de longo prazo nos principais mercados financeiros, quer a importância da convergência entre as taxas de juro nacionais e as taxas de juro praticadas nestes mercados.

No que se refere aos mercados externos, tentou-se compatibilizar a necessidade de aceder a uma base alargada de investidores internacionais com as restrições decorrentes da política macroeconómica que desaconselhavam a "importação" de moeda estrangeira que, aumentando as reservas cambiais, aumentasse a liquidez primária, já excessiva. Essa compatibilização foi conseguida através de financiamentos em moeda externa "convertidos"' paia escudos por meio de swaps, ou seja, através do que poderemos chamar financiamentos "virtuais" em escudos. Estes financiamentos, além do mais, revelaram-se mais baratos do que os proporcionados directamente pelo mercado doméstico.

Quadro 11-14 Composição do Financiamento cm 1997

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Ao cumprir-se a estimativa de financiamento prevista para 1997, a estrutura da dívida pública do Estado ficará, no final deste ano, ligeiramente modificada face à sua composição de fins de 1996. De facto, e como se pode constatar no quadro abaixo, os instrumentos internos a taxa fixa passarão a representar quase um terço do total da dívida pública do Estado, diminuindo, em contrapartida, a importância dos instrumentos financeiros internos transaccionáveis com taxa variável (FIP e Obrigações do Tesouro a Taxa Variável — OTRV). Este desenvolvimento confirma a intenção de aumentar a "duração" da carteira à medida que as taxas de juro convergem.

Quadro IMS Estrutura da Dívida Directa do Estado

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Financiamento Interno

Seguindo o procedimento de anos anteriores, as colocações de dívida pública no mercado doméstico foram essencialmente efectuadas mediante leilões regulares e pré-anun-ciados de Obrigações do Tesouro a taxa fixa (OT) para os prazos de 3, 5 e 10 anos, e de Bilhetes do Tesouro, que, continuaram a ser utilizados como meio residual de financiamento. Os leilões de colocação de Obrigações do Tesouro a Taxa Variável passaram, em 1997, a ter lugar regularmente. De salientar, porém, o menor sucesso destes leilões, confrontados com um mercado muito mais carente de títulos de cupão fixo. Este menor sucesso dos leilões de colocação de Obrigações do Tesouro a Taxa Variável foi, aliás, ao encontro do desejo atrás referido de aumento da duração da carteira.

Foi renovada a linha de crédito em escudos, que poderá ser utilizada até ao montante máximo de 200 milhões de contos, com o objectivo de continuar a assegurar uma maior flexibilidade de gestão das necessidades da tesouraria interna do Estado.

Continuando a política de amortizações antecipadas, efectuada no ano de 1996, procedeu-se à amortização de 389 milhões de contos de FIP, cujos custos eram substancialmente superiores aos das fontes de financiamento actuais. Foram também realizadas amortizações antecipadas dos empréstimos Obrigações do Tesouro — Bicentenário do Ministério das Finanças (24,1 milhões de contos) e de dois Empréstimos Internos Amortizáveis, no montante de 36 milhões de contos.

Financiamento Externo

Tendo em atenção a acrescida importância da manutenção de uma base de investidores externos, decorrente do contexto da moeda única, procurou-se manter uma presença visível nos mercados europeus, através da realização de emissões obrigacionistas públicas de dimensão significativa.