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II SÉRIE-A —NÚMERO 44

ção da estabilidade macroeconómica e na consolidação dos resultados obtidos. O ano de 1998 será' essencialmente o

ano da preparação dos agentes económicos para a introdução do euro. Na medida em que se obtiveram importantes ganhos em termos de convergência ao longo de 1997, importará, em termos de política económica, ganhar igual

protagonismo relativamente às políticas de natureza estrutural, onde assumem particular relevância as medidas no âmbito da segurança social, da saúde e da educação».

Regista-se a posição do Governo em proceder a reformas que se, por um lado, se revestem de carácter urgente, por outro, exigem a sua apreciação pela Assembleia da República num quadro global e estratégico.

4 — Situação económica e emprego

Desde o Conselho Europeu de Essen, em Dezembro de 1994, os sucessivos Conselhos Europeus têm vindo a preconizar o desenvolvimento de uma estratégia integrada de crescimento e emprego, baseada na adopção pelos Estados membros de políticas, macroeconómicas que promovam um elevado crescimento sustentado e não inflacionista e de políticas de reforma estrutural destinadas a melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e do mercado de bens e serviços. Foi, aliás, na sequência desta preocupação que Portugal apresentou no Conselho Europeu seguinte um programa de apoio ao emprego assente na dinamização do mercado local.

Todavia, foi em 1997 que se realizou o primeiro Conselho Europeu Extraordinário, exclusivamente dedicado à problemática do emprego.

A estratégia decidida neste Conselho consiste na definição, a nível da União, de orientações para o emprego, que consubstanciam uma análise comum da situação e das grandes linhas de força da política de emprego.

Assim, os Estados membros apresentarão à Comissão e ao Conselho os seus planos de acção nacional acompanhados de um relatório sobre as condições da sua aplicação.

O Conselho avaliará a forma como os Estados membros procederam à aplicação das orientações e apresentará um relatório ao Conselho Europeu, que adoptará novas orientações para o ano seguinte. Todas as fases deste procedimento serão acompanhadas pelos diversos parceiros sociais, por forma a reforçar o diálogo social e o «partenariado».

O Conselho aprovou formalmente, em Dezembro, as linhas orientadoras para 1998, conforme compromisso assumido no conselho extraordinário. Os planos nacionais de acção para o emprego, baseados nestas orientações, serão submetidos à Comissão, para apreciação, para posteriormente serem submetidos ao Conselho Europeu de Cardiff, a realizar em Junho de 1998.

No momento em que a apreciação deste relatório é feita, o Governo Português já apresentou o seu Plano Nacional de Acção, decorrendo neste momento a sua apreciação. Porém, apesar de ser referido no relatório como importante a adopção no Conselho Europeu Extraordinário do conceito de «empregabilidade», o facto é que a operacionalização deste conceito para o quadro do financiamento das políticas de emprego a este associadas ainda não se encontra efectivada.

Portugal, neste sentido, tem adoptado uma estratégia de valorização do combate ao desemprego, que, embora registe em Portugal taxas inferiores à média comunitária, não deixa de constituir uma importante preocupação de natureza política e social

A questão, contudo, pode, dado o seu carácter específico em cada país, conhecer desenvolvimentos na teorização global que favoreçam aqueles que, pelo avanço tecnológico,

se encontram em processos de reestruturação industrial e em alterações qualitativas nos seus sistemas produtivos. Portugal, ao enfatizar a questão da qualificação através do

conceito de «empregabilidade», pode neste quadro não obter

ganhos significativos para além dos já obtidos no quadro da aplicação dos princípios do Fundo Social Europeu e das medidas entretanto aprovadas de carácter transversal para todos os países da União Europeia.

Neste quadro, durante o ano de 1997, também no Conselho de Governadores do BEI, em resposta à resolução do Conselho Extraordinário de Amsterdão, aprovou, em Agosto, o Programa de Acção Especial de Amsterdão (PAEA), para financiar novos projectos promotores de emprego na União Europeia até ao fim do ano de 2000.

Salienta-Se, neste quadro, a possibilidade de contracção de empréstimos a novos sectores, como a saúde, a educação, a renovação urbana e ambiental, assim como uma facilidade especial para PME e outra para redes transeuropeias.

A disponibilização destes recursos a partir dos existentes, no quadro da política orçamental da União,'coloca necessariamente a problemática das opções orçamentais no quadro do actual financiamento da União

5 — Financiamento da União Europeia

O debate em tomo do processo orçamental para 1998 foi, para além das questões financeiras associadas à concretização da União Económica e Monetária, marcado pelas questões do emprego, designadamente da solução orçamental para o financiamento das iniciativas que vieram a concretizar as conclusões da cimeira extraordinária de 20 e 21 de Novembro.

Porém, os desafios que hoje se colocam à União Europeia, e claramente enunciados na Agenda 2000, não se compadecem com as perspectivas financeiras anunciadas.

Pelo 2.° ano consecutivo assiste-se a um crescimento rea/ negativo do orçamento comunitário a nível dos pagamentos, o que produz, segundo o relatório, um conjunto de «implicações negativas [...] quer em termos imediatos, sobre a execução das acções, quer a prazo, na definição das políticas comunitárias e na determinação do próximo quadro financeiro».

Portugal, neste quadro negocial, adoptou as seguintes posições:

Contestou, sem pôr em causa as orientações definidas, a perspectiva excessivamente restritiva que exigia a redução substancial das dotações para pagamentos, incluindo as da rubrica 2, «Acções estruturais», das Perspectivas Financeiras;

Concordou com a solução adoptada, de criar instrumentos adicionais aos apoios já existentes ao emprego no quadro dos fundos estruturais, sendo agora necessário negociar para dar conteúdo efectivo àquelas medidas.

No que se refere ao domínio da gestão financeira, prosseguiram durante 1997 os trabalhos no quadro do SEM 2000, sobretudo no âmbito dos fundos estruturais, onde foram registados resultados mais visíveis.