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0022 | II Série A - Número 008S | 18 de Outubro de 2001

 

Countries Amst. Nice %Nice-%Amst. Population Population Population
Votes % Votes % (Percentage points) Factor of multiplication millions (%-UE 15) (%-UE 27)
Germany 10 11,5% 29 (12,24%) 8,4% -3,1 2,9 82038,0 21.85% 17.04%
France 10 11,5% 29 (12,24%) 8,4% -3,1 2,9 58966,0 15.71% 12.25%
Italy 10 11,5% 29 (12,24%) 8,4% -3,1 2,9 57612,0 15.34% 11.97%
UK 10 11,5% 29 (12,24%) 8,4% -3,1 2,9 59247,0 15.78% 12.31%
Spain 8 9,2% 27 (11,40%) 7,8% -1,4 3,4 39394,0 10.49% 8.18%
Belgium 5 5,7% 12 (5,6%) 3,5% -2,3 2,4 10213,0 2.72% 2.12%
Greece 5 5,7% 12 (5,6%) 3,5% -2,3 2,4 10533,0 2.80% 2.18%
Netherlands 5 5,7% 13 (5,5%) 3,8% -2,0 2,6 15760,0 4.19% 3.27%
Portugal 5 5,7% 12 (5,6%) 3,5% -2,3 2,4 9980,0 2.65% 2.07%
Austria 4 4,6% 10 (4,2%) 2,9% -1,7 2,5 8082,0 2.15% 1.67%
Seden 4 4,6% 10 (4,2%) 2,9% -1,7 2,5 8854,0 2.35% 1.84%
Denmark 3 3,4% 7 (2,95%) 2,0% -1,4 2,3 5313,0 1.41% 1.10%
Ireland 3 3,4% 7 (2,95%) 2,0% -1,4 2,3 3744,0 0.99% 0.77%
Finland 3 3,4% 7 (2,95%) 2,0% -1,4 2,3 5160,0 1.37% 1.07%
Luxembourg 2 2,3% 4 (1,69%) 1,2% -1,1 2 429 0.11% 0.08%
Poland 0,0% 27 7,8% 38667,0 8.03%
Romania 0,0% 14 4,1% 22484,0 4.67%
Czech Repub. 0,0% 12 3,5% 10290,0 2.13%
Hungary 0,0% 12 3,5% 10092,0 2.09%
Bulgaria 0,0% 10 2,9% 8230,0 1.71%
Slovakia 0,0% 7 2,0% 5393,0 1.12%
Lithuania 0,0% 7 2,0% 3701,0 0.76%
Latvia 0,0% 4 1,2% 2439,0 0.50%
Slovenia 0,0% 4 1,2% 1978,0 0.41%
Estonia 0,0% 4 1,2% 1446,0 0.30%
Cyprus 0,0% 4 1,2% 752 0.15%
Malta 0,0% 3 0,9% 377 0.07%
Total 87 100,0% 345 31,3% 100% 100%

Amsterdam Population
QMV 62 71% Total 15 375325,0
Blocking min. 26 29% Total 27 481179,0

Nice eu 15 Cohesion states Amsterdam Nice EU 15 EU 27
QMV 170 72% Votes 21 58 58
Blocking min. 68 28% Percentage 24.1% 24.5% 16.8%

Nice eu 27 Club Med Amsterdam Nice EU 15 EU 27 + Mal&Cyp
QMV 258 75% Votes 28 80 80 87
Blocking min. 88 25% Percentage 32.2% 33.8% 23.2% 25.2%
Club Med + France
Votes 38 109 109 116
Percentage 43.7% 46.0% 31.6% 33.6%

Fonte: Vila Maior, P. The Treaty of Nice: A nice Treaty? Working paper (forthcoming) Sussex European Institute.

No âmbito do parecer desta Comissão cabe igualmente uma referência a algumas modificações introduzidas nas actuais políticas comuns:
- No que se relaciona com a constituição da União Económica e Monetária importa salientar a possibilidade do Conselho aprovar ajuda financeira de emergência a um Estado-membro quando tenha sido sujeito a uma ocorrência excepcional fora do seu controlo, situação em que o Conselho delibera por maioria qualificada, na sequência de uma proposta da Comissão. Questionamo-nos quanto ao significado/intuito desta aparente constitucionalização de uma excepção já prevista no Pacto de Estabilidade. Interrogamo-nos igualmente sobre o significado de uma afirmação do Conselho ao nível de política orçamental, criando um domínio próprio que escapa à esfera do Banco Central Europeu.
- Relativamente à política comercial comum, desenvolvida noutro item do presente parecer, de salientar a ausência de uma remissão integral das competências para a Comissão, verificando-se, em alternativa, uma concorrência de competências entre a CE e os Estados-membros em tudo o que diga respeito aos serviços, o que pode constituir um obstáculo à realização plena do Mercado Único Europeu.
- No contexto da política social, cujas disposições vêm ampliadas e acentuadas, mantém-se o respeito pelo princípio da subsidiariedade, adoptando-se directivas de níveis mínimos a serem progressivamente aplicadas pelos Estados-membros. De salientar igualmente a preocupação em salvaguardar os sistemas nacionais de segurança social, invioláveis à acção supranacional, bem como a criação de um "Comité de Protecção Social", velando sobre as boas práticas ao nível dos direitos sociais e políticas conexas.
- De salientar, finalmente e novamente no âmbito da política regional, uma alteração significativa quanto a futuras negociações relativas à distribuição dos fundos estruturais, já que, findo o actual quadro financeiro (2000-2006), as decisões relativas aos fundos estruturais serão tomada num contexto