0017 | II Série A - Número 010S | 25 de Outubro de 2001

2 - Convocação e organização:
Tendo em atenção que, nos termos do artigo 48.º do Tratado da União Europeia, o Conselho deve consultar a Comissão e o Parlamento antes da Presidência poder convocar uma Conferência Intergovernamental, a Comissão emitiu formalmente parecer sobre o assunto em 26 de Janeiro de 2000, tendo o Parlamento Europeu pronunciado-se formalmente sobre o assunto em 3 de Fevereiro de 2000.
O Comité das Regiões apresentou o seu parecer em 17 de Fevereiro de 2000.
A CIG 2000 teve assim início em 14 de Fevereiro de 2000, tendo sido confiada a responsabilidade política pela sua condução aos ministros com assento no Conselho "Assuntos Gerais". As reuniões ministeriais foram preparadas por um grupo composto por representantes dos governos dos Estados-membros.
O Comissário Michel Barnier representou a Comissão Europeia nos trabalhos da CIG 2000 e dois Deputados do Parlamento Europeu, Elmar Brok e Dimitri Tsatsos, assistiram como observadores às reuniões dos representantes dos governos, podendo intervir para defender o ponto de vista do Parlamento Europeu. Para além disso, cada sessão ministerial foi precedida de uma troca de pontos de vista com a Presidente do Parlamento Europeu, assistida pelos dois Eurodeputados representantes.
3 - Sequência de trabalhos:
As reuniões da conferência a nível de Chefes de Estado e de Governo, a primeira das quais se realizou em Santa Maria da Feira (Portugal), em Junho de 2000, foram igualmente precedidas de uma troca de pontos de vista com a Presidente do Parlamento Europeu.
Os documentos oficiais da conferência, bem como os documentos provenientes de órgãos públicos e privados destinados à Conferência, foram tornados públicos e difundidos nas páginas da internet do servidor Europa, bem como nas páginas da internet dos governos e dos parlamentos de quase todos os Estados-membros.
A abertura da CIG realizou-se paralelamente ao Conselho "Assuntos Gerais" de 14 de Fevereiro. A sessão ministerial foi precedida de uma troca de pontos de vista com a Presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine. O programa de trabalho da CIG foi debatido, tendo as discussões sido realizadas com base num documento da presidência portuguesa.
Sob a presidência portuguesa realizaram-se cerca de dez reuniões do grupo de representantes dos governos, a primeira das quais a 15 de Fevereiro e a última a 6 de Junho. Ao nível ministerial foram realizadas cinco reuniões, a primeira das quais a 14 de Fevereiro e a última a 12 de Junho.
As discussões foram efectuadas com base em documentos da presidência sobre os seguintes temas: a extensão da votação por maioria qualificada, composição, mandato e funcionamento das diversas instituições e reforma do sistema jurisdicional. Em 14 e 15 de Abril, realizou-se, em Sintra, uma reunião informal dos representantes consagrada ao tema da cooperação reforçada, introduzida na agenda por proposta da presidência portuguesa.
O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, realizado em 19 e 20 de Junho, tomou nota do relatório da presidência que fazia o ponto da situação dos progressos dos trabalhos da CIG até à data. Este relatório de cerca de cem páginas era composto por duas partes. A primeira parte continha um resumo dos trabalhos e apresentava as principais tendências que se desenhavam nesta fase dos trabalhos, bem como as opções apresentadas à mesa das negociações. A segunda parte, de carácter mais técnico, reunia projectos de textos e quadros que ilustravam certas opções. O Conselho Europeu considerou que os trabalhos da CIG deviam englobar também as cooperações reforçadas, respeitando simultaneamente os imperativos de coerência e de solidariedade numa União alargada. O Conselho Europeu confirmou a vontade de chegar a um acordo global por ocasião do Conselho Europeu de Nice, a realizar em Dezembro de 2000, em conformidade com o calendário fixado pelos Conselhos Europeus de Colónia e de Helsínquia. No que respeita aos trabalhos realizados paralelamente à CIG, o Conselho Europeu instou a que os trabalhos da Convenção sobre a Carta dos Direitos Fundamentais prosseguissem, de forma a que fosse apresentado um projecto de documento antes do Conselho Europeu de Outubro de 2000 (Biarritz). O Conselho Europeu convidou igualmente a Presidência Francesa a desenvolver os trabalhos relativos à política europeia comum de defesa e de segurança no âmbito do Conselho "Assuntos Gerais" e a apresentar um relatório global ao Conselho Europeu de Nice.
Sob a presidência francesa, o grupo de representantes pessoais reuniu duas vezes por mês (a primeira das quais a 6 de Julho). As reuniões ministeriais passaram a ter lugar no mesmo dia que os Conselhos Assuntos Gerais". Para além destas reuniões do grupo preparatório e das sessões ministeriais, foram organizados conclaves ministeriais em 24 de Julho, 8 de Outubro, 5 de Novembro (informal) e 3 de Dezembro.
A reunião informal, e portanto não acompanhada de conclusões escritas, do Conselho Europeu de Biarritz, de 13 e 14 de Outubro, foi objecto de um resumo da Presidência, tendo sido efectuado um ponto da situação dos trabalhos e tendo-se apreciado o projecto de Carta dos Direitos Fundamentais, que foi genericamente recebida sem força vinculativa.
A 6 de Dezembro, na véspera do Conselho Europeu, a Presidência divulgou o projecto de Tratado. Finalmente, os Chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho Europeu de Nice deram, em 11 de Dezembro de 2000, o seu acordo ao projecto de Tratado.

II - Síntese do Tratado de Nice

Após a assinatura do Tratado, em Fevereiro de 2001, começou o respectivo processo de ratificação, que se espera poder estar concluído até meados do próximo ano (veja-se o estado das ratificações nos diversos Estados-membros no anexo 1 deste relatório). Nesta secção apresentam-se as principais inovações do Tratado de Nice. Para o efeito foram seguidos tanto o documento SEC(2001)99, elaborado pela Comissão (que pode ser consultado no site http://www.europa.eu.int/nice), como os pareceres apresentados pelas universidades que são referidos no ponto III. 5 deste relatório, na parte relativa à apreciação do Tratado de Nice.
1 - As instituições:
Evolução das instituições no processo de alargamento
Em virtude de se ignorar ainda as datas e a ordem pela qual os Estados candidatos irão aderir à União, a nova