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0009 | II Série A - Número 006S | 16 de Outubro de 2003

 

orçamental. A trajectória do consumo público reflectirá assim a adopção de
medidas de contenção e racionalização da despesa, com impacto quer no número de efectivos, quer
na diminuição das despesas correntes com bens e serviços. No primeiro semestre, o consumo público
registou um decréscimo de -0,5% (crescimento de 2% no segundo semestre de 2002), acentuando a
trajectória de desaceleração observada no segundo semestre de 2002.
O investimento continua a reflectir o processo de ajustamento em curso, após os fortes
crescimentos observados na segunda metade da década de noventa, bem como a actual conjuntura
económica desfavorável. A evolução prevista para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) de -7%
reflecte, particularmente, o comportamento negativo das despesas de investimento em material de
transporte e em construção. Os investimentos de iniciativa pública4 deverão apresentar um impacto
positivo na evolução da FBCF, em resultado do forte crescimento do financiamento comunitário.
A FBCF registou, no primeiro semestre, uma variação homóloga de -11,6% (-9,7% no semestre
anterior). Esta evolução tem subjacente um comportamento negativo em todas as suas componentes
embora com maior relevância nas componentes material de transporte (-18,4%) e construção
(-13,5%). Contudo, os indicadores de conjuntura mais recentes sugerem uma recuperação da FBCF
em material de transporte e obras públicas a partir do final do primeiro semestre, nomeadamente o
aumento do valor das vendas de veículos comerciais e das adjudicações de obras públicas no
trimestre terminado em Agosto.
Em 2003 as exportações de bens e serviços deverão apresentar um comportamento mais favorável
do que o registado em 2002, prevendo-se um crescimento real de 3%. A aceleração moderada das
exportações decorre da recuperação da procura externa relevante para a economia portuguesa.
No primeiro semestre, as exportações de bens e serviços observaram um crescimento homólogo em
volume de 2,5%, valor idêntico ao verificado no semestre anterior (2,6%). Os últimos indicadores
disponíveis, relativos ao mês de Julho, apontam para um aumento nominal acumulado de 3,4% do
valor das exportações de bens para países terceiros e para algum desagravamento das expectativas
dos empresários relativamente ao volume das vendas ao exterior, perspectivando-se um
comportamento favorável das exportações na segunda metade do ano à medida que a recuperação
da actividade económica dos principais parceiros comerciais se acentue.
As importações de bens e serviços deverão registar um decréscimo de -1 3/4%, reflectindo a
contracção da procura interna, em particular, das componentes da procura com maior conteúdo
importado como o consumo de bens duradouros e a FBCF empresarial. No primeiro semestre, as
importações de bens e serviços registaram uma variação homóloga de -3,3%, acentuando a quebra já
observada no semestre anterior (-0,8%). No final de Julho, o valor nominal acumulado das
importações de bens provenientes de países terceiros apresentava uma variação homóloga de -2,2%.
O contributo das transacções externas de bens e serviços para o crescimento do PIB deverá ser
positivo e superior ao observado no ano transacto devido à aceleração do ritmo de crescimento das
exportações e à redução das importações. Esta evolução conjugada com um ganho esperado dos
termos de troca, deverá permitir uma nítida melhoria do défice da Balança de Bens e Serviços em
percentagem do PIB. Com efeito, os preços dos produtos importados deverão crescer de forma muito
moderada em 2003, em larga medida devido à significativa apreciação do euro nomeadamente em
relação ao dólar. Relativamente ao preço do petróleo, após a conclusão do conflito armado no Iraque
e a consequente diminuição da probabilidade de perturbações na oferta internacional deste produto, é
esperada uma trajectória descendente na parte final do ano. No entanto, em termos médios anuais
prevê-se que o preço do petróleo em dólares cresça cerca de 14% em 2003.
Relativamente ao mercado de trabalho, a redução da actividade económica, materializada por uma
quebra do PIB, leva a projectar para 2003 uma redução do nível de emprego próxima de 1% e um
agravamento da taxa de desemprego em relação ao ano anterior.
O comportamento do mercado de trabalho durante o primeiro semestre de 2003 revelou-se
globalmente negativo, salvo no que respeita à participação na actividade económica, que se traduziu
num acréscimo de 0,8% da população activa, e à redução do peso do desemprego de longa duração
(de 37,8% no 1º semestre de 2002 para 35,5% no semestre em análise).
O emprego registou um decréscimo de 1,1%, unicamente resultado da quebra do emprego masculino
(-2,1%) e induzido, em especial, por uma diminuição de 5,5% no emprego juvenil. Tal conduziu a que
a taxa de emprego se tivesse fixado em 67,2% no 1º semestre de 2003 (-0,6 e -1,3 p.p. face aos
períodos precedente e homólogo, respectivamente), valor que ainda se situa acima da meta
estabelecida para 2005 na Cimeira de Estocolmo. Por sua vez, as taxas de emprego das mulheres
(60,7%) e dos trabalhadores mais idosos (51,2%) continuam a situar-se acima das metas
estabelecidas na Cimeira de Lisboa.
Relativamente à situação na profissão, assistiu-se a uma estabilização do emprego dos trabalhadores
por conta própria e a uma redução de 1,1% do emprego dos trabalhadores por conta de outrem
(cerca de 73% do total do emprego), que resultou de um decréscimo mais acentuado dos contratos
não permanentes (-3,5%) e de um decréscimo de apenas 0,4% dos contratos permanentes.
Numa perspectiva do emprego segundo os sectores de actividade verifica-se que, em termos globais,
apenas o sector primário registou uma evolução positiva (2,1%). Nos restantes sectores, o
comportamento do emprego foi desfavorável, particularmente no sector secundário (-3,7%), sendo
esta evolução extensível ao subsector da indústria transformadora e ao da construção (-2,8%),
praticamente estagnando no sector terciário.
Em termos da qualificação da população empregada, há que salientar que, enquanto o emprego de
baixas qualificações se reduziu, com especial incidência no não qualificado (-4,8%), o emprego
altamente qualificado aumentou significativamente (3,8%), o que indicia progressos na qualidade de
emprego e contraria tendências passadas.
Analisando a evolução do emprego, no primeiro semestre de 2003, numa óptica regional, registou-se
uma redução do emprego nas Regiões Norte (-2,2%), Lisboa e Vale do Tejo (-1,8%) e
Alentejo (-0,8%), sendo que no Centro

Consideram-se nos investimentos de iniciativa pública os investimentos realizados com fundos comunitários, as despesas de
investimento do PIDDAC com financiamento nacional e os investimentos realizados pelas empresas concessionárias de autoestradas.