0013 | II Série A - Número 006S | 16 de Outubro de 2003

que inicie uma recuperação quando o ritmo da actividade económica
se tornar mais sustentado.
A evolução do consumo das famílias deverá registar uma ligeira recuperação em 2004 baseada numa
evolução moderadamente positiva do rendimento disponível real das famílias e na melhoria da
situação económica global. Efectivamente, a retoma ainda que relativamente modesta do crescimento
económico, a manutenção das taxas de juro a níveis baixos e a diminuição da inflação deverão
permitir uma recuperação dos níveis de confiança dos consumidores.
Concorrendo para a concretização dos objectivos estabelecidos no PEC, o consumo público deverá
registar uma nova descida. O nível desta componente da despesa continuará a reflectir os aumentos
de eficiência decorrentes das medidas de reforma da Administração Pública, designadamente, das
medidas de racionalização e simplificação das estruturas e de melhor gestão dos recursos financeiros
e humanos.
As previsões para o investimento apontam para uma recuperação induzida fundamentalmente pelo
investimento empresarial privado, resultante da melhoria da conjuntura económica, das condições de
natureza financeira e do clima de confiança dos empresários, bem como dos efeitos das medidas de
política atrás referidas. Ao nível dos investimentos de iniciativa pública prevê-se um declínio nos fluxos
de fundos comunitários associados ao Quadro Comunitário de Apoio III e uma contenção das
despesas de investimento no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento
da Administração Central (PIDDAC) no quadro de aprofundamento do processo de consolidação
orçamental e de reorientação do investimento público para programas e projectos prioritários.
Perspectiva-se que as exportações de bens e serviços continuem a acelerar devido ao maior ritmo
de crescimento da procura externa relevante para a economia portuguesa. A evolução moderada dos
custos salariais permitirá uma trajectória favorável em termos de competitividade-preço. As
exportações de serviços de turismo deverão apresentar um crescimento significativo, beneficiando da
realização da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 em Portugal.
A retoma do investimento e a aceleração das exportações deverão conduzir a uma taxa de
crescimento positiva das importações em 2004.
As transacções externas de bens e serviços deverão continuar a contribuir positivamente para o
crescimento do PIB, embora de forma mais moderada do que a estimada para 2003. A Balança de
Bens e Serviços em percentagem do PIB deverá registar novamente uma melhoria considerando a
evolução esperada para o volume do comércio externo e os novos ganhos perspectivados para os
termos de troca.
Atendendo ao comportamento do mercado do trabalho perante episódios de desequilíbrios
macroeconómicos, que se caracteriza normalmente por uma reacção rápida às fases de desaceleração
da actividade económica e uma adaptação relativamente menos rápida ao ajustamento conjuntural,
as actuais projecções admitem uma estagnação do emprego em 2004. A evolução prevista do
emprego em 2004, em confluência com o crescimento projectado para o PIB, poderá traduzir-se num
aumento mais favorável da produtividade.
No que se refere às finanças públicas, o défice público em 2004 beneficiará, por um lado, da
retoma da actividade económica, e por outro, da continuação do processo de consolidação orçamental
através da implementação de reformas estruturais em áreas como a Administração Pública, a Saúde e
a Educação, bem como de outras medidas com efeitos de contenção no crescimento da despesa
pública, em particular, da despesa corrente. Em termos de política fiscal, a taxa do Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) irá baixar em 2004, mantendo-se o combate à fraude e fuga
fiscal como meio de alargamento da base fiscal.
A projecção actual da inflação tem subjacente que a envolvente externa não sofrerá perturbações
significativas em 2004 face aos desenvolvimentos mais recentes, ou seja, a continuação de uma
evolução moderada dos preços de importação, em especial do preço do petróleo, pressupondo-se
também que os efeitos desfasados da apreciação da taxa de câmbio do euro ao longo do último ano e
meio limitarão pressões sobre os preços. A nível interno, a previsão baseia-se numa recuperação
gradual da procura e num crescimento moderado dos salários. Neste contexto, prevê-se que o
deflator do consumo privado volte a desacelerar para 2%.
Os riscos para a evolução da economia portuguesa em 2004 estão associados, fundamentalmente, à
possibilidade de se observar um atraso na recuperação da economia internacional e, em particular, da
economia europeia, com reflexos negativos na evolução dos mercados externos portugueses, embora
esta incerteza não deixe de estar já subjacente às projecções macroeconómicas apresentadas para
Portugal. A nível interno, o principal risco está ligado a uma resposta mais tardia do mercado de
trabalho à evolução da actividade económica.