0016 | II Série A - Número 006S | 16 de Outubro de 2003

a participação no desenvolvimento da Política Europeia de Segurança e Defesa;
a participação em missões de apoio à política externa, de carácter humanitário e da
manutenção da Paz, quer no quadro nacional, quer no quadro das Organizações Internacionais
de que somos membros - ONU, OTAN, UE e OSCE;
a manutenção do empenhamento nos projectos de cooperação técnico-militar com os Países
Africanos de Língua Oficial Portuguesa, e com Timor Leste, potenciando a sua eficácia, bem
como o aprofundamento da cooperação na área da defesa no quadro da CPLP;
a execução de missões não militares de interesse público.
Nesse processo, adquire especial relevo o novo modelo de serviço militar, onde se manterá um
sistema de recenseamento universal.
Outra alavanca da profissionalização é a Informação Para a Cidadania, visando motivar todos os
jovens para a importância da Defesa Nacional, ainda que não se voluntariem nas Forças Armadas. No
seguimento desta política de motivação será criado o Curso de Defesa Nacional para Jovens.
O novo modelo de Forças Armadas totalmente profissionais assenta na motivação dos jovens para a
importância da Defesa Nacional, num cuidado recrutamento e no investimento da formação dos
jovens voluntários para a sua reinserção na vida activa; assenta também na requalificação das infraestruturas
das Forças Armadas - através de uma lei de programação de infra-estruturas - permitindo
a sua adequação às exigências da vida moderna e, em particular, às novas condições de prestação do
serviço militar.

POLÍTICA EXTERNA
Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2003
Reforço do papel de Portugal como sujeito activo no processo de construção europeia
Foram definidos três princípios face à Convenção sobre o Futuro da Europa, e à Conferência
Intergovernamental (CIG) que se lhe seguirá: igualdade entre os Estados-membros, equilíbrio das
Instituições e solidariedade entre Estados, com redefinição do conceito de Coesão Económica e Social e
reforço dos mecanismos de confiança política. O alargamento da UE a 10 novos Estados representa a
abertura a um mercado com mais de 75 milhões de consumidores pelo que foi definida uma estratégia
nacional para fazer face ao impacto do alargamento no contexto das futuras fronteiras políticas e
económicas no quadro da UE;
participação no desenvolvimento das capacidades civis e militares da Política Europeia de Segurança e
Defesa (PESD) procurando assegurar a coerência entre o Objectivo Global da UE e os compromissos
assumidos na OTAN.
Reforço da relação privilegiada com o espaço lusófono
Participação activa na IV.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP) em Brasília, com a adesão formal de Timor-Leste à organização, reforçando
em termos geográficos e linguísticos o espaço da CPLP. Criação, por iniciativa de Portugal, dum
mecanismo de apoios recíprocos às candidaturas de Angola, do Brasil e de Portugal, para um lugar de
membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Lançamento das bases para a
criação do Conselho Empresarial da CPLP, num I.º Fórum, realizado em Lisboa;
reestruturação funcional e orgânica da política de cooperação portuguesa (criação e instalação do IPAD)
e continuidade na elaboração dos seus principais instrumentos de planeamento: Planos Indicativos de
Cooperação para 2004/2006 (Angola, Moçambique e Timor-Leste) e Planos Anuais de Acção (Angola,
Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe);
multiplicidade de acções/investimentos apoiados. Início da construção da 2ª fase da Escola Portuguesa
de Dili e do Centro de Ensino de Língua Portuguesa de Luanda;
ao nível comunitário e multilateral, 2003 foi especialmente marcado pelo debate em redor da preparação,
realização e acompanhamento da Conferência das N.U sobre o Financiamento do Desenvolvimento e da
Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável. Foi dada continuidade ao debate UE-África com
vista à preparação da Cimeira Europa África;
igualmente se deu grande ênfase ao acompanhamento, nas várias instâncias comunitárias de questões
relativas à luta contra a pobreza, crises humanitárias, prevenção e gestão de conflitos e consolidação da
paz, preservação do ambiente, saúde, educação, relações entre comércio e desenvolvimento;
no contexto da Cooperação Ibero Americana foi dada continuidade ao envolvimento de Portugal nas
diversas reuniões ministeriais e sectoriais como na participação nos seus diversos programas;
deu-se resposta às crises humanitárias ocorridas em 2002 e 2003 no Afeganistão, no Iraque e em
Angola;
o valor global da APD portuguesa em 2002 foi superior a 340 milhões de euros, o que representa 0,27%
do RNB;
o processo de paz e desenvolvimento de Angola mereceu atenção prioritária, tendo o Ministro dos
Negócios Estrangeiros elegido Angola para a sua primeira visita oficial ao Estrangeiro. A assinatura em
Lisboa do "Protocolo sobre o pagamento da dívida da República de Angola a Portugal" abriu um novo
capítulo no relacionamento bilateral;
quanto a Timor-Leste, foi desenvolvido um programa político e de cooperação adequado às necessidades
timorenses e à promoção e difusão da língua portuguesa. Apoio à adesão de Timor-Leste à Convenção de
Cotonou bem como ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional. Pagamento da contribuição
nacional para o Fundo de compensações a ex-funcionários públicos timorenses;