0020 | II Série A - Número 006S | 16 de Outubro de 2003

Mecanismos
São necessários mecanismos e instrumentos para a execução de uma diplomacia em tempo real, para
a implementação de uma política externa com objectivos e não com adjectivos:
Estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Prosseguir a modernização orgânica e sobretudo de funcionamento;
aperfeiçoar a sua articulação com outros departamentos do Estado;
torná-la mais transparente e mais aberta à sociedade civil.
Redes diplomática, consular e cultural
Adaptá-las à nova configuração da presença portuguesa no mundo, às novas tecnologias e às
perspectivas da cidadania europeia;
agilizar a oferta consular consoante as necessidades.
Novos modelos
Afirmar o valor acrescentado dos modelos de diplomacia económica e cultural para:
a projecção externa e a internacionalização da economia e das empresas portuguesas;
uma melhor promoção da cultura e da língua, internacionalizando-as através dos espaços
supra-nacionais onde Portugal tem uma posição privilegiada;
uma correcta articulação e confluência de objectivos entre a acção económica e a acção
cultural externa.
Diplomacia pública
Aproximar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da opinião pública, mas também dos
decisores e dos meios académicos, conferindo maior transparência às políticas seguidas e
procurando valorizá-las adequadamente, incentivando a cooperação com associações
empresariais, institutos e outros organismos vocacionados para as relações internacionais.
Principais Investimentos em 2004
Prosseguimento do programa de reorganização da informática e telecomunicações do MNE;
obras de reabilitação e melhorias no Palácio das Necessidades;
preparação de um projecto para um edifício funcional na zona de armazéns do Palácio das
Necessidades;
preparação de um projecto para o edifício do Convento do Sacramento;
recuperação e equipagem do Palacete Seixas (sede do Instituto Camões);
obras de melhoria em embaixadas, missões diplomáticas multilaterais e missões consulares;
finalização dos projectos de execução, necessários ao lançamento dos concursos das
embaixadas em Berlim e em Brasília;
pagamento das prestações relativas à aquisição dos edifícios da REPER, da chancelaria da
embaixada em Washington, do Consulado Geral em Paris;
preparação de um projecto para a futura chancelaria e centro cultural em Dili;
aquisição de equipamentos para missões diplomáticas e consulares, Centros Culturais e
Centros de Língua Portuguesa no estrangeiro;
construção das Escolas Portuguesas em Dili e em Luanda;
formação do pessoal diplomático, consular, técnico e administrativo;
projecto de reabilitação do edifício da embaixada de Timor em Lisboa (regime de reciprocidade
acordado com o Governo de Timor Leste);
equipamento da sede do Instituto Internacional da Língua Portuguesa da CPLP em Cabo-
Verde;
ensino à distância (instalação do Centro coordenador da GDLN).
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2003
Reorganização e adequação do MAI e dos seus serviços
Está em curso a revisão da orgânica do Ministério da Administração Interna, a qual tem por objectivos o
reforço da eficiência dos serviços por um lado e, por outro, a sua adequação aos novos desafios da segurança, o
que passa pelo reforço das vertentes de estudos e planeamento e das relações internacionais.
Reorganização e adequação do sistema de Segurança Interna
Foi decidido imprimir, através do Gabinete Coordenador de Segurança, uma nova dinâmica à coordenação
técnica e operacional da actividade das forças e serviços de segurança tendo em vista a preparação de planos de
actuação conjunta, bem como esquemas de cooperação e de aperfeiçoamento do dispositivo com vista à sua
articulação no âmbito da realização do Euro 2004.
Estão em curso os trabalhos tendentes à reorganização do dispositivo territorial da PSP e GNR, tendo em
vista a cobertura territorial adequada à orgânica, estatuto, formas de policiamento e meios de cada uma das
forças. Na actual fase estão identificadas as áreas de sobreposição de competências territoriais e estamos em
condições de iniciar a correcção no terreno.
Foi lançado o SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, o qual
abrangerá todo o território nacional, servindo de forma partilhada todas as forças e serviços com
responsabilidade na segurança e emergência.
Iniciou-se na Polícia de Segurança Publica, com a renovação da maioria dos comandos, um profundo
processo de mudança organizativa e de actuação do dispositivo da PSP com vista ao aumento da eficácia e
melhoria contínua dos serviços prestados.
Assim, a par dos trabalhos de revisão da Lei Orgânica, destaca-se o lançamento do Plano de Sistemas de
Informação que permitirá à PSP dispor de um sistema integrado de informações para todas as áreas de interesse
para a Polícia.
Em simultâneo, foi introduzida a Avaliação Curricular nas promoções de pessoal com funções policiais, foi
desenvolvido um enorme esforço em termos de formação na vertente de investigação criminal e prosseguiu o
esforço