0025 | II Série A - Número 006S | 16 de Outubro de 2003

espaços prisionais e melhoria das instalações existentes;
gestão racional dos serviços prisionais, no sentido da diferenciação de reclusos em termos de
perigosidade;
lançamento da construção de Prisão de Alta Segurança, destinada aos reclusos com um
elevado grau de perigosidade;
reforma do sistema de reinserção social no sentido da dignificação e humanização, do combate
à delinquência juvenil, do desenvolvimento e do alargamento das medidas substitutivas da
prisão e dos Sistemas de Monitorização de Arguidos ("pulseiras electrónicas").
Investigação Criminal
Reforço de meios humanos e de equipamento tendo em vista o alargamento e extensão do
Programa de Prevenção e Combate à Criminalidade económica, financeira, fraude e evasão
fiscais, crime organizado, particularmente ao nível do tráfico de droga;
desenvolvimento do Sistema de Informação Automatizada da Polícia Judiciária, com particular
incidência no Sistema Automatizado de Impressões Digitais e no Sistema Integrado de
Informação Criminal;
reequipamento e modernização das telecomunicações e remodelação de diversas instalações
da Polícia Judiciária;
construção de novas instalações para a Polícia Judiciária.
Principais Investimentos em 2004
No domínio das infra-estruturas
Desenvolvimento e conclusão de empreitadas de diversas obras em curso, com destaque para
os tribunais judiciais de: Sintra, Entroncamento, Cadaval, Aveiro II, Mesão Frio, Penacova, Sta.
Cruz Graciosa (Região Autónoma dos Açores), Sta. Cruz das Flores (Região Autónoma dos
Açores);
adjudicação de projectos e de obras para a construção, desenvolvimento e remodelação de
tribunais:
Tribunal Judicial de Silves;
Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão;
Tribunal Judicial de Coimbra II;
Tribunal Judicial de Gouveia;
Tribunal Judicial de Ribeira Grande (Região Autónoma dos Açores);
Tribunal Judicial do Nordeste (Região Autónoma dos Açores);
Tribunal Judicial de Vila do Porto (Região Autónoma dos Açores);
Tribunal Judicial de Vila Franca do Campo (Região Autónoma dos Açores);
Instalação dos Tribunais em Ponta Delgada (Região Autónoma dos Açores);
Tribunal Judicial de S. Vicente (Região Autónoma da Madeira);
Tribunal Judicial de S. Cruz (Região Autónoma da Madeira);
Tribunal Judicial de Ponte da Barca;
Tribunal Judicial de Sátão;
Obras de obras de adaptação, remodelação, conservação e desenvolvimento de projectos
para novos tribunais.
construção e remodelação do Centro Educativo de Santo António, Sta. Clara, Bela Vista, do
Colégio da Madeira e do Mondego, e desenvolvimento de projectos para novos centos
educativos;
construção do Estabelecimento Prisional de alta-segurança;
construção do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo (Região Autónoma dos
Açores);
construção e remodelação de estabelecimentos prisionais, nomeadamente: Estabelecimento de
Saúde Prisional, estabelecimentos prisionais de Pinheiro da Cruz, de Coimbra, do Linhó, de
Vale Judeus, Sintra e de Paços de Ferreira;
construção e remodelação das Instalações da Delegação do Porto e de Coimbra do Instituto
Nacional de Medicina Legal e respectiva sede;
continuação de implementação de rede de gabinetes médico-legais;
remodelação das instalações da Procuradoria-Geral da República;
remodelação das instalações da Directoria Nacional da Polícia Judiciária;
construção de novas instalações da Polícia Judiciária da Guarda;
obras de adaptação e melhoria nos serviços de registo e notariado de Gondomar, Viana do
Castelo, Moimenta da Beira, Ponte da Barca, Portimão, Lisboa (Registo Nacional de Pessoas
Colectivas e Registo Predial).
No domínio dos equipamentos dos serviços do Ministério da Justiça
Desenvolvimento do sistema de gestão automatizada dos serviços prisionais;
desenvolvimento do Sistema de Monitorização electrónica de arguidos ("pulseiras
electrónicas");
desenvolvimento do sistema de gestão automatizada dos serviços da administração judiciária,
incluindo nestes a informatização dos serviços de Identificação Criminal e a descentralização
do Certificado do Registo Criminal;
modernização (informatização) dos serviços de registo e notariado;
desenvolvimento do sistema de informação automatizada da Polícia Judiciária (informação
criminal, impressões digitais, equipamento de vídeo conferências);
aquisição de diverso equipamento de telecomunicações da Polícia Judiciária;
aquisição de diversos equipamentos (Mobiliário, Raios X, Sistema de impedimentos de GSM)
para a Polícia Judiciária e serviços prisionais;
informatização do sistema judiciário;
melhoria dos equipamentos dos tribunais, incluindo o equipamento audio e audiovisual;
reformulação dos meios de produção das estatísticas do Ministério da Justiça, com recurso a
aplicações informáticas.